CARNELUTTI, Francesco, "Como nasce o Direito"

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representada por um sofrimento bom – penitência – levando ao arrependimento, mas está arraigada ainda na idéia de vingança. E, por vezes o objeto do furto é consumido, ou destruído, e não pode ser restituído, sendo então criado o conceito de direito de crédito (coisa alheia) ao lado do direito de

propriedade (coisa própria)

O contrato é o terceiro instituto econômico que explica o nascimento do direito (sendo o primeiro guerra e o segundo a propriedade). É uma projeção para o futuro, um acordo entre as partes, podendo ser gratuito (permuta, comodato) ou oneroso (venda ou locação).

As leis são mandatos acordados antes que os conflitos aconteçam. Devem ser formuladas de forma hipotética e geral. Podem ser expresssas, escritas ou tácitas (costumes). Quanto mais progride uma sociedade, mais se multiplica o número de leis.

Para aplicação dos mandatos não basta existirem as leis. Elas devem ser aplicadas, por um juiz. Nos processos após a parte de cognição e sentença, há a execução. A execução precisa ser muitas vezes forçada.

Estado é a sociedade juridicamente ordenada. Não há estado sem direito e nem direito sem estado. Engloba todos os cidadãos, grupos e organizações de que fazem parte.

A comunidade internacional é um sistema anárquico, pois não existe um estado internacional. O direito internacional versa sobre tratados e acordos internacionais, mas não de leis e sanções, que não podem ser aplicadas por um suposto chefe superior aos Estados soberados. Porém, acima das leis dos homens e dos Estados estão as leis cristãs.