Peça de divórcio litigioso

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DA REGULARIZAÇÃO DAS VISITAS

Com relação às visitas do pai, a Requerente informa que por ser o Requerido violento e a mesma não ter nenhuma confiança no genitor, não seria viável estabelecer visitas. Dessa forma requer que esse fato seja discutido em audiência com as partes presentes.

DOS ALIMENTOS

A requerente requer pensão alimentícia para a filha menor e para si, tendo em vista que está desempregada e precisa recolocar-se no mercado de trabalho.

Salienta que o requerido era extremamente ciumento, influenciando nas amizades e vida social da requerente, proibindo inclusive que ela continuasse os estudos, o que a prejudicou profissionalmente.

DO NOME

É de seu desejo retornar ao nome de solteira, LEIDE DAI DOS SANTOS.

DOS PEDIDOS

Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA à requerente por se tratar de pessoa carente, nos termos da Lei 1060/50 e de conformidade com anexa declaração de pobreza;

b) A CITAÇÃO do requerido para, querendo, conteste o presente pedido, sob pena de revelia;

c) A intimação do digno representante do Ministério Público;

d) A condenação do requerido ao pagamento de PENSÃO ALIMENTICIA mensal à filha menor e para si, no equivalente a 02 (dois) salários mínimos, a serem pagos diretamente a genitora, mediante recibo, todo dia 30 (trinta) de cada mês;

e) A concessão da GUARDA e responsabilidade sobre a filha menor, à Requerente;

f) Que a fixação do DIREITO DE VISITAS do requerido A FILHA MENOR, seja definido em audiência, com a presença das partes.

g) A PROCEDENCIA da presente ação, para decretar o DIVÓRCIO DIRETO do casal tendo em vista a separação fática a mais de seis meses, com fulcro no Artigo 226 parágrafo 6º da Constituição Federal combinado com o Artigo 40 da Lei 6.515/77, condenando-se o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

h) A PARTILHA DE BENS de acordo com o relatado anteriormente: que o móvel de Gravataí fiquei para a requerente e sua filha, o imóvel de Camburiú fiquei com o requerido e o automóvel seja vendido e dividido entre as partes;

i) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a testemunhal, cujo rol, será oportunamente oferecido, e que comparecerão independentemente de intimação, bem como requer a juntada dos documentos em anexo, consubstanciadas em três declarações firmadas por testemunhas, à título de comprovarem o lapso temporal da separação fática autorizatório do divórcio, e, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso.

j) A expedição do Mandado a ser entregue ao Cartório de Pessoas e Casamentos, alterando o estado civil da requerente para divorciada, ainda, com a alteração do sobrenome da requerente, devendo ser mantido o seu nome de solteira, conforme exposto.

Dá-se à causa o valor de R$ 811.120,00 (oitocentos e onze mil cento e vinte reais)

Nestes Termos,

Pede e espera deferimento.

Gravataí, 27 de maio de 2016.

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Graciela Spitzangel Liziane Silva

Advogada – OAB/RS Advogada - OAB/RS

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Natália Colling Machado

Advogada – OAB/RS