CONTESTAÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO - CURADOR ESPECIAL
Por: Carolina234 • 2/4/2018 • 1.064 Palavras (5 Páginas) • 350 Visualizações
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“AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE EM RAZÃO DA REVELIA – CITAÇÃO POR EDITAL – AÇÃO CONTESTADA POR CURADOR ESPECIAL – REVELIA AFASTADA – INTELIGÊNCIA DO ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – ‘A contestação apresentada por curador especial, dado ao revel citado por edital, ainda que por negação geral, torna os fatos controvertidos, não estando o autor isento do ônus da prova quanto aos constitutivos do seu direito’. ‘O ingresso do curador especial no processo impede que se produza a revelia". (TJBA – AC 16.750-2/02 – (26.582) – 1ª C.Cív. – Rel. Des. Raimundo Antônio de Queiroz – J. 26.03.2003) JCPC.302 JCPC.302.PUN
Neste passo, requer o acolhimento da presente contestação em todos os seus termos e, por via de conseqüência, que seja julgado improcedente o pedido inicial, por ausência de suporte fático-jurídico.
IV – DO REQUERIMENTO:
Diante do exposto, requer:
A) que seja promovida nova citação, desta vez, exaurindo-se todas as vias possíveis de localização do demandado, inclusive junto à Receita Federal, Banco Central do Brasil, TRE e Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, para, somente se esgotadas todas elas, e não sendo possível a localização daquele, que se determine a citação por edital;
B) em não sendo acolhida a preliminar de nulidade suscitada ou frustada a tentativa requerida, que já tenha como contestação/mérito as razões aqui expendidas, julgando-se IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, conseqüentemente, condenando-se a autora nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que deverão ser recolhidos ao FUMADEP-FUNDO DE MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, na conta corrente nº ______, da Agencia _________ do Banco do Brasil S/A.
C) por fim, atuando a Defensoria Pública Estadual (DPE) como Curadora Especial, requer a intimação pessoal da DPE e a contagem em dobro de todos os atos e prazos processuais, respectivamente, consoante se denota da legislação aplicada à espécie.
Termos em que, procedidas as demais formalidades legais, aguarda deferimento.
______________/RN, __ de _________ de ____.
Defensor Público Substituto
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