AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: Princípios e Finalidades

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Palavras chave: Audiência de Custódia. Garantia dos direitos do preso. Direitos e garantias fundamentais.

ABSTRACT

This monograph discusses a new theme and can generate many differences, such as questions of rights of custody of the arrested in flagrante not check the guard or guarantee the rights of crime victims. With the enactment of avocada law Provisional Measures, Law No. 12.403 / 2011, the entrance of this changed the law but nevertheless was precarious to discuss the custody hearing. The custody hearing is about the custody of the detainee in particular by ensuring their physical integrity and the maintenance of the prison which is decided by the judge, the right which the prisoner has to be conducted without delay to the presence of the competent judicial authority. Because of the arrest in flagrante delicto may be considered three procedural steps, an earlier to the fact that event the custody hearing and presentation of the arrested fined will police authority, the custody hearing, the decision of the magistrate, which provides to decompose in judicial and non-judicial measures. The Custody Hearing adjusts the legal system to international treaties and concurrently ensures the opportunity to observe the fundamental guarantees aimed at more quickly in the process, leaving to examine the legality and necessity of custody and consequently inhibiting the practice of torture and ill-treatment of arrested . This paper aims to analyze the purpose of the custody hearing and control of the prison in the act, checking the application view to comply with the international human rights treaties ratified by Brazil.

Keywords: Custody Hearing. Guarantee the rights of the prisoner. Fundamental rights and guarantees.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..............................................................................................

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2. PRELIMINARES, AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA............................................

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2.1. Conceito....................................................................................................

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2.2. Funcionamento.........................................................................................

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2.3. Fundamentos Legais................................................................................

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2.4. Reflexões quanto ao Estado Democrático de Direito...........................

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2.4.1. Juiz Natural..............................................................................................

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2.4.2. Promotor Natural.....................................................................................

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3. PRINCÍPIOS NORTEADORES DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA................

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3.1. Princípio da Presunção de Inocência.....................................................

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3.2. Princípio da Verdade Real.......................................................................

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3.3. Princípio da Ampla Defesa......................................................................

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3.4. Princípios da Dignidade da pessoa humana e da Igualdade...............

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3.5. Princípio do Nemo Tenetur se Detegere................................................

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4. FINALIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA............................................

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4.1. Interação com Tratados Internacionais..................................................

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4.2. Prevenção de prisões ilegais..................................................................

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4.3. Prevenção de maus tratos e torturas.....................................................

28

5. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA GARANTIA DE DIREITOS.............................

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6. CONCLUSÃO................................................................................................

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7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................

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1. INTRODUÇÃO

As premissas que modelam o pensar da sociedade e do Direito estão em constante transformação. Cada época reflete no ordenamento jurídico o modo de vida de uma nação e de seus indivíduos.

A partir de uma grande mudança no ordenamento jurídico nacional advindo da promulgação da carta magna de 1988, o que se nota é um deslocamento do direito no sentido de garantir aos cidadãos a efetiva promoção de seus direitos individuais. A compreensão de um Direito Penal inquisitivo e punitivo não mais encontra eco nas novas concepções doutrinárias que moldam a compreensão da matéria. Por isto, o presente estudo irá se pautar em um novo procedimento que garante ao preso uma maior garantia de ter respeitado seu direito a ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal e, em última análise a dignidade humana e a liberdade.

A moderna metodologia de pesquisa