A Violênce contra a mulher

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5.4.2 Técnicas de investigação empírica 10

5.5 UNIDADE DE ANALISE/OBSERVAÇÃO OU LOCAL DE PESQUISA 10

REFERÊNCIAS 12

ANEXO I-SUMÁRIO REFERENCIAL TEÓRICO 13

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1 APRESENTAÇÃO

A Lei n°11.340/2006, foi criada a partir de movimentos feministas e através de ONG’S (organizações não-governamentais), que elaboraram o anteprojeto de lei da violência doméstica e entregaram para à Secretaria Especial de Políticas para as mulheres (SPM).

Ao serem encaminhados para o Congresso Nacional, o anteprojeto foi transformado em projeto de lei, sendo ele a lei 4.559/2004, que após longo debate entre a sociedade civil foi aprovado pela Câmara Federal e no Senado.

No dia 07 de agosto de 2006, o presidente em exercício Luís Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei, dando início a uma nova etapa histórica. Agora relações que era totalmente privada passaram a ser públicas pelo sistema judiciário.

Foi mais um passo em reconhecimento dos direitos das mulheres, de uma vida digna e livre de violência. Portanto, está se tornando cada vez mais urgente a sociedade contribuir com as transformações, para que as mulheres possam ter direitos à uma vida sem descriminações.

Dessa forma, buscarei realizar um estudo com um olhar mais crítico sobre as políticas de mulheres em situação de violência, para que os resultados obtidos, possam oferecer reflexões à sociedade.

2 PROBLEMÁTICA

Verificar se a Lei n° 11.340/2006 está surtindo efeitos desejados na prevenção da violência contra a mulher em Unaí-MG?

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Consiste em analisar se o índice da violência contra a mulher em Unaí-MG, com intuito de observar se a lei 11.340/2006 surte efeitos desejados em relação a mesma.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS TEÓRICO

- Pesquisar se a Lei n° 11.340/2006 está sendo aplicada

- Verificar quais as políticas públicas existem para coibir a violência contra a mulher.

- Analisar a luta das mulheres pelos

- Examinar quantas mulheres dão prosseguimento com o processo.[a]

4 JUSTIFICATIVA

Esse tema justifica-se pelo fato do grande número de violência contra a mulher que está acontecendo por ano, e os desafios que persistem contras a lei, e acaba limitando o acesso de milhares de mulheres e meninas à segurança e também à justiça.

Justificar o porque não está tendo iniciativas mais eficazes de proteção mais severas em relação á mesma, tendo em vista que quando ocorre na maioria das vezes os culpados permanecem impunes ou são condenados a penas mais brandas.

Analisar se a lei 11.340 está sendo aplicada em defesa dessas mulheres vítimas de violência doméstica, e o que está sendo feito para que o índice dessa violência possa diminuir.

5 METODOLOGIA

Para dar início a este capítulo, interessante se faz conceituar metodologia, caracterizam-se pela utilização de métodos científicos; em contrapartida, nem todos os ramos de estudo que empregam estes métodos são ciências. Dessas afirmações podemos concluir que a utilização de métodos científicos não é da alçada exclusiva da ciência, mas não há ciência sem o emprego de métodos científicos.(MARCONI, LAKATOS, 2010, p.65).

A metodologia utilizada consiste em uma pesquisa quantitativa e qualitativa, de fonte primária, possuindo um método indutivo e técnicas conceitual, sendo ela pesquisa documental.

5.1 TIPOS DE PESQUISA

No presente trabalho, o tipo de pesquisa utilizada será a quantitativa e a qualitativa, pois, além de dados numéricos, haverá também a qualidade destes. Sobre à parte qualitativa, segundo Lakatos e Marconi (2010, p. 85):

Trata-se aqui de analisar a mudança contínua, lenta ou a descontínua, através de “saltos”. Engels (In: Politzer, 1979:255) afirma que, “em certos graus de mudança quantitativa, produz-se, subitamente, uma conversão qualitativa”.[b]

5.2 FONTE DE PESQUISA

Para a realização do presente trabalho, serão adotadas as fontes primárias de pesquisa. Segundo Schimtz (2011, p. 24), a fonte primária:

Fornece diretamente a essência de uma matéria, como fatos, versões e números, por estar próxima ou na origem da informação. Geralmente revela dados, “em primeira mão”, que podem ser confrontados com depoimentos de fontes secundárias.[c]

5.3 MÉTODO DE PESQUISA

O método de pesquisa será indutivo, sendo ele um processo mental por intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou universal, não contida nas partes examinadas. Portanto, o objetivo dos argumentos indutivos é levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do que o das premissas nas quais se basearam. (MARCONI, LAKATOS, 2010, p. 68).

Para a utilização no caso , como critérios para serem avaliados do judiciário de Unaí-MG, delegacias, para analises de processos e boletins de ocorrências.

5.4 TÉCNICAS DE PESQUISA

5.4.1 Técnicas de investigação teórica

Todo projeto de pesquisa deve conter as premissas ou pressupostos teóricos sobre os quais o pesquisador ( o coordenador e os principais elementos de sua equipe) fundamentará sua interpretação. (MARCONI, LAKATOS, 2010, p. 207). Essa técnica será utilizada as seguintes, sendo elas conceitual e normativa, onde [d]explorará o objeto da pesquisa, descrevendo várias experiências, proporcionando aos leitores do presente projeto uma leitura de forma clara, [e]

5.4.2 Técnicas de investigação empírica

Como técnica de investigação empírica, a pesquisa documental será empregada ao presente projeto. Em relação à pesquisa documental, a fonte de coleta de dados