A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

...

DOS REFLEXOS

Requer os reflexos ao respectivo adicional de Insalubridade, face à habitualidade, integram a remuneração da Reclamante e refletem no pagamento de todos os consectários legais, principalmente nas Férias Integrais e Proporcionais Indenizadas com o acréscimo de um terço, 13º salário, FGTS (acrescido da multa de 40%) e aviso prévio indenizado.

DO AVISO PRÉVIO / VERBAS RESCISÓRIAS

Em 08 de Abril de 2016, a Reclamada demitiu a Reclamante, abruptamente e sem justa causa, deixando de permitir o cumprimento do aviso prévio trabalhado, tendo como data de afastamento o dia 08 de abril de 2016, conforme comprovam os documentos em anexos (doc.3), porém, deixando de efetuar o pagamento da totalidade das verbas rescisórias realmente devidas, mormente os direitos postulados na presente Reclamação Trabalhista.

Requer que seja pago as diferenças pleiteadas na presente ação.

DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT

Em razão das diferenças das verbas rescisórias serem incontroversas e não pagas, requer o pagamento das referidas verbas na audiência inaugural, caso o reclamante não efetue o pagamento na primeira audiência deverão ser acrescidas de 50%, conforme o artigo 467 da CLT.

DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT

Tendo em vista que a Reclamada não efetuou o pagamento da totalidade das verbas rescisórias realmente devidas, mormente os direitos trabalhistas postulados na presente ação, infere-se, pois, que houve total descumprimento com o prazo previsto no § 6º, do artigo 477, da CLT, tornando devida a multa de que trata o § 8º, do mesmo dispositivo legal.

DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

Nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 5.584/70, das Leis 1.060/50 e 7.115/83, bem como do artigo 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamante declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, ser pobre, não tendo condições financeiras para arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Requer a condenação da Reclamada ao pagamento dos honorários de 15% (quinze por cento) sobre todas as verbas pleiteadas, devidamente corrigidas, face ao artigo 133 da Constituição Federal de 1.988.

DO PEDIDO

Diante o exposto, requer a Vossa Excelência a condenação da Reclamada no seguinte pedido:

a) Diferença salarial nas verbas contratuais _________________________a apurar;

b) Reflexo da diferença salarial nas verbas contratuais (13º salário, férias +1/3, anuênio, FGTS, insalubridade) _________________________________a apurar;

c) Diferença salarial nas verbas rescisórias _________________________a apurar;

d) Reflexo da diferença salarial nas verbas rescisórias (13º salário, férias +1/3, anuênio, FGTS, insalubridade) _________________________________a apurar;

e) Diferença salarial no aviso prévio _______________________________a apurar;

f) Reflexo da diferença salarial no aviso prévio ______________________a apurar;

g) Adicional de insalubridade nas verbas contratuais _________________a apurar;

h) Reflexo do adicional de insalubridade nas verbas contratuais já descritas _________________________________________________________ a apurar;

i) Adicional de insalubridade nas verbas rescisórias ___________________a apurar;

j) Reflexo do adicional de insalubridade nas verbas rescisórias já descritas _________________________________________________________ a apurar;

k) Acréscimos de 50% sobre as verbas rescisórias não pagas, pela aplicação da multa do artigo 467 da CLT _________________________________________a apurar;

l) Multa do artigo 477 da CLT ___________________________________a apurar;

m) Assistência Judiciária Gratuita – que seja concedido os benefícios nos termos da Lei, conforme requerido à cima.

n) Honorários Advocatícios (15%) sobre o valor da causa;

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em Direito, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamado, oitiva de testemunhas, prova pericial, sem prejuízo de outras provas igualmente previstas.

DA NOTIFICAÇÃO

Requer por fim, a notificação do reclamante para que se manifeste quanto aos itens supra arguidos, sob pena de serem admitidos como verdadeiros, o que, por certo, ao final restará comprovado, com a consequente decretação da TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, nos