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A Petição Trabalhista

Por:   •  10/9/2018  •  933 Palavras (4 Páginas)  •  229 Visualizações

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em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

De acordo com a súmula 438 do TST : O empregado submetido trabalho contínuo ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT.

De acordo com artigo 71 parágrafo 4° da CLT: Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

§ 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Observa-se que o reclamando como funcionário da empresa e se colocando ao risco com atividade que exercia deveria ter tido o repouso térmico que lhe era de direito. Como não lhe foi concedido a empresa ficará responsável por remunerar o reclamado com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

- PEDIDOS

Pede-se diante do exposto que a empresa arque com o devido pagando o reclamante com previsto na lei para repouso térmico.

- Pedidos

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, em mandar notificar no endereço mencionado, para que o requerido apresente defesa, sob pena de revelia.

Requer conforme exposto na peça vestibular.

- Pede-se: diante do exposto que o reclamado receba o adicional de insalubridade.

- Pede- se que seja pago o valor em dobro sobre o trabalho prestado em feriados.

- Pede-se diante do exposto que a empresa arque com o devido pagando o reclamante com previsto na lei para repouso térmico.

Dá-se a causa o valor de R$ 36.200,00

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