A Petição Trabalhista
Por: Jose.Nascimento • 10/9/2018 • 934 Palavras (4 Páginas) • 243 Visualizações
...
em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
De acordo com a súmula 438 do TST : O empregado submetido trabalho contínuo ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT.
De acordo com artigo 71 parágrafo 4° da CLT: Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
§ 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Observa-se que o reclamando como funcionário da empresa e se colocando ao risco com atividade que exercia deveria ter tido o repouso térmico que lhe era de direito. Como não lhe foi concedido a empresa ficará responsável por remunerar o reclamado com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
- PEDIDOS
Pede-se diante do exposto que a empresa arque com o devido pagando o reclamante com previsto na lei para repouso térmico.
- Pedidos
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, em mandar notificar no endereço mencionado, para que o requerido apresente defesa, sob pena de revelia.
Requer conforme exposto na peça vestibular.
- Pede-se: diante do exposto que o reclamado receba o adicional de insalubridade.
- Pede- se que seja pago o valor em dobro sobre o trabalho prestado em feriados.
- Pede-se diante do exposto que a empresa arque com o devido pagando o reclamante com previsto na lei para repouso térmico.
Dá-se a causa o valor de R$ 36.200,00
...