A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO

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- Própria ou absoluta: ocorre quando o empregador não pode dispensar o empregado, salvo as hipóteses previstas em lei. Segundo o autor “não há, portanto, uma estabilidade absoluta, pois a lei permite a dispensa em certos casos” (p. 424). Exercida na hipóteses em que o trabalhados tem 10 anos de casa e não era optante do FGTS.

- Imprópria ou relativa: permite a dispensa do empregado, havendo necessidade do pagamento de indenização. Diz respeito à impossibilidade de dispensa por certo período de tempo, como nos casos dos cipeiros, gestantes, acidentados ou dirigentes sindicais.

- Fundamentos

A estabilidade tem fundamento no princípio da justiça social, objetivando o direito ao trabalho. Visa, por conseguinte, evitar dispensas arbitrárias, por mero capricho do empregador.

É, deste modo, um obstáculo à dispensa, não exatamente uma limitação ao poder de dispensa, apenas diz respeito ao direito de não dispensá-lo sem causa justificada.

Segundo Sérgio Pinto Martins (2011), a estabilidade garante:

- Salário: assegura a garantia econômica de que o trabalhador continue a receber seus salários, para, deste modo, poder subsistir, adquirindo segurança financeira. (p. 425)

- Moral: inexistiria a insegurança fundada na instabilidade de permanência no emprego. (p. 425)

- Segurança material: quando o obreiro possui problemas financeiros, é incapaz de exercer adequadamente suas atribuições. Por outro lado, quando há estabilidade e segundo o autor “o obreiro ficaria mais satisfeito e teria mais prazer em trabalhar” (p. 426)

- Integração: com o decorrer dos anos de serviço, o empregado passa a possuir maiores possibilidades de promoção, tornando-se mais responsável. Deste modo, nas palavras do autor “seria a estabilidade uma das formas de verificar a função social da empresa, que é também dar empregos e mantê-los [...]” (p. 426)

A simples criação de quantia indenizatória pela dispensa não substitui a estabilidade, pois não garante a continuidade do emprego. Para Sérgio Pinto Martins (2011) “para o trabalhador é muito melhor estar empregado do que não estar, inexistindo indenização que pague a perda do emprego” (p. 427).

- Doenças dos Trabalhadores

O primeiro estudo referente às doenças acometidas por trabalhadores deu-se no final do século XVII, celebrizando seu célere autor, Bernardino Ramazzini, como o “Pai da Medicina do Trabalho”.

Nascido no dia 04 de Outubro de 1633, em Capri, na Itália, estudou na escola jesuística da cidade, indo para a Universidade de Parma aos 19 anos de idade a fim de completar a formação em Filosofia. Cursou posteriormente Medicina na mesma universidade, graduando-se com pouco mais de 25 anos de idade. NA ITALIA, DESDE O SÉCULO XIII OS ESTUDOS FILOFÓFICOS DE 3 ANOS ANTECEDIAM, OBRIGATORIAMENTE, À FORMAÇÃO ACADÊMICA E A PRATICA DO MEDICO

Conforme relato do próprio autor, o início de seu interesse pelas doenças dos proletários deu-se após a observação dos “cloaqueiros”, em sua própria casa. Tais trabalhadores tinham a função de esvaziar as “cloacas”, que armazenavam fezes e outros dejetos.

Em suas palavras: “observei que um dos operários [...] trabalhava ansioso por terminar; apiedado de seu labor [...] perguntei porque trabalhava tão afanosamente e não agia com menos pressa, para que não se cansasse demasiadamente, com o excessivo esforço [...] respondeu: ‘ninguém que não tenha experimentado poderá imaginar quanto custaria permanecer neste lugar durante mais de quatro horas, pois ficaria cego.’ Depois, examinei seus olhos com atenção e notei bastante inflamados e enevoados [...] o único remédio que usavam era ir diretamente para casa, fechar-se em um quarto escuro, permanecendo até o dia seguinte, e banhando constantemente os olhos com água morna, como único meio de aliviar a dor dos olhos. [...] Somente os olhos são atacados e se quisesse prosseguir neste trabalho muito tempo, sem demora perderia a vista (p. 293)”

Bem destacado pelo Dr. Bernardo Bedrikow, biógrafo de Ramazzini: “a imagem do limpador de fossas não mais abandonou o espírito curioso daquele médico [...] (p. 293)” razão pela qual se expõe, simploriamente, seu trabalho neste artigo:

O livro “As doenças dos Trabalhadores” – De Morbis Artificum Diatriba, sob autoria de Ramazzini, teve a primeira edição datada de 1700, em Módena - Itália. Trezentos anos após a primeira publicação, a obra continua a traçar caminhos para o exame das repercussões das atividades laborais sobre a Medicina do Trabalho e a saúde dos trabalhadores, baseando seus argumentos com uma pergunta aparentemente banal, mas de suma importância para a medicina do trabalho: “Que arte exerce?”.

Segundo Ramazzini (2015), os governos bem constituídos têm criado leis objetivando um bom regime de trabalho, salientando: “pelo que é justo que a arte médica se movimente em favor daqueles que a jurisprudência considera de tanta importância e empenhe-se, como até agora tem feito, em cuidar da saúde dos operários, para que possam, com a segurança possível, praticar o ofício a que se destinaram (p. 24)”.

Deste modo, preceitua o autor que o médico prestes a atender um trabalhador não deve se limitar às atitudes de praxe, com pressa ou apenas sugerindo o que deve ou não ser feito, como se a vida humana de nada importasse, continua: “deve sentar-se, com a dignidade de um juiz [...] examine o paciente com fisionomia alegre e observe detidamente o que ele necessita dos seus conselhos médicos e dos seus cuidados piedosos (p. 24)”.

Acreditava fielmente na importância de um atendimento satisfatório e empático por parte do médico, aconselhando a necessidade de fazer a pergunta: “e que arte exerce?”, acrescentando, ainda, o preceito advindo de Hipócrates, em “Das afecções”, que menciona: “quando visitares um doente convém perguntar-lhe o que sente, qual a causa, desde quantos dias [...] e que alimento ingeriu (p. 24)”. Segundo Ramazzini, tais questionamentos eram essenciais para se chegar às causas do mal: possuía a consciência de que essa atitude quase nunca era tomada, mas salienta que se tais requisitos fossem observados, poderia obter uma cura mais feliz.

A obra de Ramazzini contempla os infortúnios advindos de diversas profissões, das quais pode-se selecionar:

- – Doenças em razão da matéria manipulada

5.1.1–