SEGURANÇA DO TRABALHO: COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES

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Para isto, destacam-se os seguintes objetivos específicos:

- Levantar, junto à bibliografia conceito e atribuições da CIPA;

- Mapear os riscos ambientais para que possa coletar informações;

- Analisar o conceito, causas e classificação do acidentes de trabalho;

- Expor as estatísticas dos acidentes do trabalho nos últimos três anos.

As pessoas precisam estar motivadas no seu ambiente de trabalho isso influencia na sua produtividade e qualidade de vida. A segurança do trabalho vem se tornando cada vez mais uma preocupação para as empresas, devido à ligação que existe entre condições adequadas de trabalho, o desempenho das pessoas e conseqüente contribuição para a responsabilidade social da organização.

Justifica-se, por razão de levantamentos de dados estatísticos da quantidade de acidentes do trabalho nas organizações na região Sudeste nos últimos três anos, segundo a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Gerando perdas tanto para o âmbito governamental, empresarial, familiar e social, torna-se extraordinariamente relevante estas organizações valorizar o seu maior patrimônio – capital humano. Para que este fato seja concretizado, é indispensável o emprego da Segurança do Trabalho, aplicando-se de maneira eficiente e eficaz o emprego das NR´s que previnem os acidentes do trabalho.

2 – PRESSUPOSTOS TEÓRICOS

2.1 – CIPA

CIPA tem como objetivo primordial a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Segundo a NR-5, em seu item 5.2, que trata da constituição, relata que:

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e manté-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficientes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. (CAMPOS, 2011, p.259)

A CIPA é composta de representantes do empregador e dos empregados, titulares e suplentes, de acordo com as proporções mínimas estabelecidas nos Quadros da NR–5.

2.1.2 – Atribuições dos Cipeiros

Segundo Campos (2011, p.272) os membros da CIPA têm as principais atribuições:

- Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores;

- Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

- Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção;

- Realizar periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando identificar situações que venham trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

- Realizar, a cada reunião (mensal), avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas.

- Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho.

- Participar das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionado à segurança e saúde dos trabalhadores;

- Requerer ao SESMT, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.

- Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho.

- Participar, em conjunto com o SESMT ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados.

- Requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores.

- Requisitar à empresa as cópias das Comunicações de Acidentes do Trabalho (CAT) emitidas.

- Promover, anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT).

- Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da (AIDS) e de combate ao tabagismo.

2.2 – RISCOS AMBIENTAIS

È uma técnica empregada para coletar o maior número possível de informações sobre os riscos existente nos ambientes de trabalho, levando em conta a avaliação dos funcionários. São considerados riscos ambientais os agentes agressivos físicos, químicos, biólogicos e mecânicos que possam trazer ou ocasionar danos á saúde do trabalhador, nos ambientes de trabalho em função de sua natureza, intensidade e tempo de exposição ao agente. A verificação da presença desses agentes no ambiente de trabalho só pode ser feita com a utilização de instrumentos próprios e por profissionais devidamente habilitados pelo Ministério do trabalho.

Seus objetivos é reunir informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde do trabalho nas empresas e possibilitar a troca e a divulgação de informações sobre os riscos ambientais entre os empregados, bem como estimular a participação em medidas preventivas.

De acordo com Campos (2011a) o mapeamento de riscos não é meramente um cartaz para ser fixado na parede, porém uma ferramenta importante para o plano de trabalho da Cipa. As informações nele contidas devem gerar medidas de prevenção e ter suficiente repercussão entre os trabalhadores, a fim de mantê-los alertas para a convivência com o risco.

2.3 – ACIDENTES DE TRABALHO

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Existe uma grande diferença que poucas pessoas sabem entre acidente