Instrumentos da Policia Comercial

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A cota ilustra de uma forma extrema a tendência do protecionismo em prover benefícios para pequenos grupos de produtores, cada um dos quais recebendo um grande benefício, às custas de um grande número de consumidores, cada um dos quais suportando somente um pequeno custo.

Restrições Voluntárias às exportações

Uma variável das cotas de importação é a restrição voluntária às exportações, também conhecida como acordo de restrições voluntárias. Uma restrição voluntária às exportações é uma cota de comércio imposta pelo país exportador, em vez de pelo importador. O exemplo mais famoso é a limitação das exportações de automóveis aos EUA forçada ao Japão desde 1981. Primeira limitação em 1,68 milhões entre 1984/85. Em 1985 ficou em 1,85 milhões. Em 1985 foi suspenso.

Preço dos carros japoneses aumentou. Custo= US$ 3,2 bilhões.

As restrições voluntárias às exportações são impostas geralmente por pedido do importador e recebem o apoio do exportador no sentido de evitar outras restrições. Restrições têm sido instrumentos preferidos de política de comércio da atualidade. Do ponto de vista econômico, uma restrição voluntária age exatamente como uma cota de importação, em que as licenças são atribuídas aos governos estrangeiros e, portanto, têm um custo muito elevado para o país importador.

Uma restrição desse tipo é sempre mais cara para o país importador do que uma tarifa que limita às importações na mesma grandeza. A diferença é que o que seria receita por meio de cobrança de tarifa se torna renda recebida pelos estrangeiros sob a restrição, de modo que esta gera claramente uma perda para o país importador.

Alguns acordos voluntários de exportações cobrem mais de um país. O acordo multilateral mais famosos é o “Multifiber Arrangement”, um acordo que limitava as exportações têxteis de 22 países. Estes acordos multilaterais de restrição voluntária são conhecidos ainda por outra abreviação OMAS, de “ordely marketing agreements” (acordo ordenados de marketing).

Necessidades de Requisitos Locais:

É uma regulamentação que exige que uma fração específica de um bem final seja produzida domesticamente. Em alguns casos, essa fração é especificada em unidades físicas, em outros casos, o requisito é estabelecido em valor, exigindo que uma parcela mínima do preço do bem represente o valor adicionado local. As leis de requisitos locais foram muito utilizadas pelos países em desenvolvimento que tentavam deslocar sua base de manufaturados da lista de montagem para bens intermediários.

Buy American Act de 1933: compras feitas pelas agências do governo, incluindo governos estaduais e locais requer que firmas norte-americanas tenham preferências em todas estas compras. Lance estrangeiro tem que ser 25% mais baixo que o doméstico. (Domésticos 51% dos materiais).

Pacote de Obama exige que compras das empresas com ajuda do governo americano sejam feitas apenas de empresas americanas. (Buy American)

Do ponto de vista dos produtores locais de peças, uma regulamentação de requisitos lcoais permite proteção da mesma forma que uma cota de importação.

Do ponto de vista das empresas que devem comprar lcalmente, os efeitos são diferentes. O preço efetivo dos insumos para a empresa é uma média do preço dos insumos importados e dos produzidos domesticamente.

Suponha o caso da indústria de automóveis com custo das peças importadas igual a U$ 6.000. A mesma peça no mercado local custa U$ 10.000, mas que as empresas de montagem devem usar 50% das peças do automóvel fabricadas nacionalmente. Custo médio das peças de U$ 8.000 (0,5 x 6.000 + 0,5 x 10.000) que será refletido no preço final do carro.

O ponto importante é que a necessidade de requisito local não produz receita para o governo ou renda por cotas. Ao contrário, a diferença entre os preços das importações e dos bens domésticos de fato tem sua média considerada no preço final e é repassada aos consumidores.

Uma inovação interessante nas regulamentações dos requisitos locais tem sido a permissão às empresas de satisfazer sua necessidade de requisitos locais exportando em vez de utilizar peças nacionais.

Outros Instrumentos de Política Comercial

1 – Subsídios de crédito à exportação. Este crédito é como um subsídio à exportação, exceto por ter a forma de um empréstimo subsidiado ao comprador.

2 – Aquisição nacional de bens. As compras do governo ou de empresas fortemente regulamentadas podem ser direcionadas aos bens produzidos domesticamente mesmo quando esses bens são mais caros que as importações.

Exemplo: Plataformas submarinas da Petrobrás.

3 – Barreiras burocráticas. Às vezes um governo deseja restringir importações informalmente. Felizmente ou infelizmente, é fácil gerar procedimentos sanitários, de segurança e alfandegários, de modo a estabelecer obstáculos substanciais ao comércio.

Efeitos de uma Política Comercial: um resumo

Tarifa

Subsídios às exportações

Cotas de importação

Restrições Voluntárias às exportações

Excedente do Produtor

Aumenta

Aumenta

Aumenta

Aumenta

Excedente do Consumidor

Diminui

Diminui

Diminui

Diminui

Receitas do governo

Aumentam

Diminuem (Gastos do Governo aumentam)

Não muda (rendas para detentores de licenças)

Não mudam (rendas para estrangeiros)

Bem estar econômico geral

Ambíguo(diminui para países pequenos)

Diminui