EDUCAÇÃO GOVERNO LULA E DILMA

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§ 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

c§ 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado. (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007)

§ 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. (Incluído pela Lei nº 12.472, de 2011, Governo de Dilma Rousseff)

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

No ano de 2007 foi criado o IDEB Índice de desenvolvimento da educação, pelo DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007 que Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. O ideb Sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb e a Prova Brasil.

A série histórica de resultados do Ideb se inicia em 2005, a partir de onde foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo País, mas também por escolas, municípios e unidades da Federação. A lógica é a de que cada instância evolua de forma a contribuir, em conjunto, para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da OCDE. Em termos numéricos, isso significa progredir da média nacional 3,8, registrada em 2005 na primeira fase do ensino fundamental, para um Ideb igual a 6,0 em 2022, ano do bicentenário da Independência.

No ano de 2012, segundo mandato de Dilma, foi Lançado o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa procura unir municípios, estados e União em torno da meta de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade, ao fim do 3º ano do Ensino Fundamental. O Pnaic é voltado somente para o ciclo de alfabetização (1º ao 3º ano do Ensino Fundamental) das escolas públicas brasileiras. Apoia-se em quatro eixos: gestão, avaliação, formação e material didático.

CONCLUSÃO

Concluímos que nos governos de Lula e Dilma, que deu continuidade a muitos programas do governo Lula, além dos grandes avanços na área social, obteve também muitos avanços no que se diz respeito as politicas publicas educacionais voltadas para o ensino fundamental, melhorando a qualidade da educação nessa área, um grande indicio de avanço são os dados obtidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013 mostra que o país ultrapassou as metas previstas para os anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental em 0,3 ponto. O Ideb nacional nessa etapa ficou em 5,2, enquanto em 2011 havia sido de 5,0.

Os anos iniciais do ensino fundamental são oferecidos prioritariamente pelas redes municipais, que respondem por 81,6% das matrículas da rede pública nessa etapa. O total de estudantes nos primeiros anos do fundamental é de 15.764.926, sendo 13.188.037 de escolas públicas. As metas da rede municipal de ensino foram alcançadas por 69,7% dos municípios brasileiros.

A rede estadual, que atende apenas 18% das matrículas públicas nessa fase, também superou suas metas. Em 75,7% dos municípios, as escolas estaduais superaram a nota 5,0 prevista para 2013. Ao todo, nessa etapa, 5.293 municípios tiveram Ideb calculado para a rede pública.

Na rede federal, o Ideb aumentou de 6,8 em 2011 para 7,0 em 2013 nos anos iniciais.

Em 2005, quando o Ideb foi calculado pela primeira vez, 57,5% (7,1 milhões) das crianças nos anos iniciais estavam matriculadas em escolas municipais de redes de ensino com avaliação abaixo de 3,7 — média nacional de então. Com a evolução do indicador nos últimos anos, o percentual caiu para 16,2% (1,7 milhão) em 2013.

Com relação aos índices de avaliação mais elevados, ainda nos anos iniciais, o registro em 2005 era de 2,9% das crianças (cerca de 357 mil matrículas) matriculadas em escolas municipais com Ideb acima da nota 5,0. Em 2013, o percentual saltou para 45% - 4,8 milhões de estudantes – na mesma situação.

Nos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental, o Ideb nacional cresceu de 4,1 em 2011 para 4,2 em 2013. Do total de 5.369 municípios com índice da rede pública calculado nessa etapa, 39,6% atingiram as metas previstas para 2013 na rede pública, que atende a 86,5% dos matriculados nessa etapa (um total de 13.304.355 estudantes). Na rede federal, o Ideb se manteve em 6,3.

Em 2005, somente 2,4% dos estudantes da rede pública (329 mil alunos) concentravam-se em faixas de Ideb acima de 4,5. Em 2013, este