POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA

...

O desafio que se tem é desintegrar o conceito constituído no país acerca das políticas públicas que atrapalha ou impede a proteção integral de crianças e adolescentes em relação aos direitos humanos da pessoa que se encontra em processo de desenvolvimento, relevante ao seu histórico, assim, as escolas devem atender de maneira diferenciada da analisada atualmente.

CONCLUSÃO

As políticas públicas não surgem como remédio para todos os males, mas como conquista que se impõe como resultado de uma realidade vergonhosa diante da sociedade contemporânea e do mundo globalizado. A EJA, mesmo possuindo algumas garantias estabelecidas pela Constituição Federal, na prática a concretização das mesmas não é satisfatória.

Tenta-se apresentar uma análise da gestão educacional por meio de recortes de planos e programas, evidenciando as bases concretas que geram essa relação a nível teórico com as políticas necessárias, tendo como prioridade a gestão democrática da educação e os desafios a serem superados com vistas a uma melhor qualidade de educação na escola pública.

Essa forma de gestão envolve todos os seus sujeitos, tornando-os iguais e possibilitando sua inclusão no processo, não apenas de execução, mas de planejamento, elaboração e também fiscalização de ações, projetos e medidas efetivadas no contexto educacional. Os indivíduos tornam sujeitos atuantes e não meras peças da engrenagem superam a passividade e assumem uma postura ativa na realização de propostas político-educacionais.

Enquanto a educação escolar trabalha com a formação para a cidadania cabe a ela também trabalhar também o Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a conscientizar seus alunos sobre os seus deveres mostrando-lhes a importância do cumprimento dos mesmos para a convivência em sociedade. E, a escola acaba contribuindo para que se faça uma visão equivocada acerca do documento na medida em que não trabalha, não o discute com todos os que estão envolvidos no âmbito da educação escolar, pois o conjunto normativo do ECA é relativamente explícito e compreensível até aos mais leigos, não sendo possível aqui detalhar e trazer todas as questões mais especificas, ressalta-se portanto, que é um diploma legal objetiva colaborar na melhor formação das crianças e dos adolescentes, sem perder o foco da reeducação dos pais e dos responsáveis, no que se inclui o próprio Estado Brasileiro.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB 1/2000. Fixa Diretrizes curriculares nacionais para a Educação de jovens e adultos. In: SOARES, Leôncio. Educação de jovens e adultos. Rio de Janeiro: DP&A, 2002c.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2001. (Coleção Saraiva de legislação).

BRASIL. Lei Federal n.8.069, de 13/07/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Atlas, 1997.

______. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CEB 11/2000 – Diretrizes curriculares nacionais para a Educação de jovens e adultos. Carlos Roberto Jamil Cury (relator). In: SOARES, Leôncio. Educação de jovens e adultos. Rio de Janeiro: DP&A, 2002b. p. 25-133.

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 2002a (Coleção Saraiva de legislação).

_____. Lei de diretrizes e bases da Educação (Lei 9.394/96). Rio de Janeiro: DP&A, 2003a.

_____. Ministério da Educação da Educação. Plano Nacional de Educação: PNE. Brasília, DF: Inep, 2001ª.

SOARES, Leôncio Gomes. Educação de jovens e adultos. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. (Diretrizes curriculares nacionais).