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O Planejamento Tributário

Por:   •  30/10/2017  •  21.882 Palavras (88 Páginas)  •  363 Visualizações

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- Lucro Presumido 43

- Empresas que podem optar pelo Lucro Presumido 45

- Empresas que não podem optar pelo lucro presumido 45

- Valores que compõem a receita bruta 46

- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) – Lucro Presumido 46

- Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) – Lucro Presumido 48

- Programa de Integração Social (PIS) – Lucro Presumido 49

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- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – Lucro Presumido 50

- Lucro Arbitrado 51

- Quando é cabível 52

- Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta de vendas de mercadorias/produtos e de prestação de serviços 52

- Simples Nacional 53

- Empresas que podem optar pelo Simples Nacional 54

- Empresas que estão impedidas de optar pelo Simples Nacional 54

- Receita bruta para fins do Simples Nacional 56

- Cálculo do Simples Nacional 56

-

APLICAÇÃO PRÁTICA 57

- Simples Nacional 57

- Lucro Arbitrado 57

- Lucro Presumido 58

- Apuração do IRPJ pelo Lucro Presumido 58

- Apuração da CSLL pelo Lucro Presumido 62

- Apuração do PIS e da COFINS pelo Lucro Presumido 65

- Programa de Integração Social (PIS) – Não Cumulativo 67

- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – Não Cumulativa 74

- Apuração Lucro Real Anual 80

- Lucro Real Trimestral 84

- Resumo e Comparação dos Encargos Tributários Federais 88

CONCLUSÃO 92

BIBLIOGRAFIA 95

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[pic 3]

LISTA DE ABREVIATURAS

7

BC – Base de Cálculo

CTN – Código Tributário Nacional CF – Constituição Federal

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional DRE – Demonstração do Resultado do Exercício

DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais EPP – Empresa de Pequeno Porte

EC – Emenda Constitucional

IRPJ – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

II – Imposto de Importação IE – Imposto de Exportação ME – Micro Empresa

PGDAS – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional RIR – Regulamento do Imposto de Renda

SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia

SIMPLES – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

TCC – Trabalho de Conclusão de Curso

UNIJUI – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

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[pic 4]

LISTA DE QUADROS

8

Quadro 1: Alíquotas, deduções e prazo de pagamento do Imposto de Renda Trimestral 34

Quadro 2: Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta mensal 38

Quadro 3: Percentuais aplicáveis para determinação do lucro estimado (mensal) 40

Quadro 4: Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta de vendas de mercadorias/produtos e/ou da prestação de serviços 47

Quadro 5: Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta 52

Quadro 6: Apuração IRPJ pelo Lucro Presumido – 2007 59

Quadro 7: Apuração IRPJ pelo Lucro Presumido – 2008 60

Quadro 8: Apuração IRPJ pelo Lucro Presumido – 2009 61

Quadro 9: Apuração CSLL pelo Lucro Presumido - 2007 62

Quadro 10: Apuração CSLL pelo Lucro Presumido - 2008 63

Quadro 11: Apuração CSLL pelo Lucro Presumido - 2009 64

Quadro 12: Apuração PIS e COFINS pelo Lucro Presumido - 2007 65

Quadro 13: Apuração PIS e COFINS pelo Lucro Presumido - 2008 66

Quadro 14: Apuração PIS e COFINS pelo Lucro Presumido - 2009 67

Quadro 15: Apuração PIS - Não Cumulativo -2007 68

Quadro 16: Demonstrativo do PIS a pagar ou a compensar - 2007 69

Quadro 17: Apuração PIS - Não Cumulativo – 2008 70

Quadro 18: Demonstrativo do PIS a pagar ou a compensar - 2008 71

Quadro 19: Apuração PIS Não - Cumulativo – 2009 72

Quadro 20: Demonstrativo do PIS a pagar ou a compensar - 2009 73

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