O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

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8.2 COMENTÁRIOS 35

9 CRONOGRAMA 36

REFERÊNCIAS 37

1 INTRODUÇÃO

Para as empresas a carga tributária sobre suas receitas cresce a cada dia que passa, tornando-se uma preocupação aos seus administradores. Esses tributos excessivos incidentes sobre a atividade da organização afetam o seu crescimento e desenvolvimento, prejudicando principalmente seu processo produtivo, onde são necessários constantes investimentos para obter melhor qualidade no seu produto comercializado.

É de consenso comum nos meios empresarias, que toda empresa para manter sua sobrevivência deve obter lucros suficientes para poder dar continuidade em suas atividades e ter crescimento contínuo. Em busca de lucros maiores os administradores procuram métodos, sistemas e formas mais seguras e confiáveis para determinar suas metas e objetivos.

Os tributos representam valores significativos no custo da empresa e a concorrência que participa da rotina empresarial, fica a cada dia que passa mais evidente que para a sobrevivência no mercado econômico é preciso de uma administração eficaz que busque a redução de custos na organização.

Em busca da redução de custos causada pela alta carga tributária, uma alternativa é a necessidade de implantar um sistema de planejamento tributário na organização, este planejamento com base na legislação vigente e com acompanhamento de um profissional capacitado, poderá apontar causas e problemas na opção tributária aderida, podendo através de estudos buscar outras formas de tributação mais viáveis, assim diminuindo a onerosidade dos impostos e aumentando seus resultados.

Por este motivo, a principal ideia desse trabalho é verificar se a opção tributária em que a indústria de implementos rodoviários em análise está enquadrada é a melhor para a sua estrutura e seu ramo de atividade, verificando a legislação vigente para cada tipo de tributação favorável a ela, evidenciando suas despesas e receitas, analisando os documentos contábeis e fiscais, para assim evidenciar a melhor forma de tributação que a mesma deverá ser enquadrada. Auxiliando a organização atingir maiores resultados sem o descumprimento da lei, tornando-se mais competitiva pelo reinvestimento dos valores da redução tributária, como também atingindo seus objetivos em conformidade com as expectativas e exigências pelo mercado.

2 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA

2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A realidade do mercado brasileiro demonstra que cada vez mais cresce a competitividade, a busca de clientes e o almejo de melhores resultados entre as empresas do mesmo ramo de atividade. Diante deste cenário muitas empresas industriais buscam manter-se no mercado com a redução de custos e despesas, eliminando o desnecessário e priorizando o que realmente importa para a sua sobrevivência.

Segundo, Oliveira e Perez Junior (2009, prefácio xiii):

A sobrevivência das organizações depende cada vez mais das práticas gerenciais de apuração, análise, controle e gerenciamento dos custos de produção dos bens e serviços, principalmente no atual ambiente de extrema competição.

A constante preocupação dos executivos responsáveis pelo destino das empresas com tais aspectos justifica-se plenamente em virtude da busca contínua de melhor posicionamento competitivo, nas diversas fases da evolução do ambiente empresarial e da sociedade. (OLIVEIRA; PEREZ JUNIOR, 2009, prefácio xiii).

Há várias situações que podem aumentar o custo para a empresa e colaborar com sua a desindustrialização, entre elas a questão tributária.

No Brasil a carga tributária a cada ano que passa torna-se complexa e traz consigo um grande custo financeiro para as empresas, causando grande insegurança aos seus administradores.

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) , o Brasil é o país com a maior quantidade de taxas e impostos diferentes do mundo. Analisando os tributos cobrados, eles estão divididos em: contribuições, taxas e impostos.

Desta forma é necessário que a organização se antecipe e planeje, para não sofrer um grande impacto com os tributos gerados.

Conforme Fabretti (2015, p. 8): "O estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário".

Com o planejamento tributário, as empresas possuem a possibilidade de analisar e comparar as opções tributárias existentes no Brasil, visando qual a melhor para tributar a organização, entre elas: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e simples nacional, visando favorecer a redução do ônus tributário.

Conforme Young (2003, p. 15): "Ao optar por uma forma de tributação, deve-se levar em consideração todos os aspectos vantajosos e os não vantajosos que cada regime tributário oferece".

"Planejamento tributário é o meio legal de redução da carga tributária. Nos termos atuais, é a ferramenta necessária não só a qualquer empresa, como também aos contribuintes pessoas físicas" (CHAVES, 2014, p. 12).

O planejamento tributário em anos passados era visto como importante apenas para cumprir as informações obrigatórias ao fisco, mas nos tempos atuais ele é visto de forma diferente, onde ele pode ser adotado como ferramenta administrativa para tomada de decisões nas organizações, levando em consideração que além de colaborar com o controle dos tributos gerados sobre o faturamento, ele poderá ajudar a empresa a melhorar seu resultado final.

De acordo com Chaves (2014, p. 1): “Outra particularidade é a constante alteração na legislação o que implica na necessidade de o profissional estar sempre muito atento, para não levar o contribuinte a cometer um crime contra a ordem tributária”.

Para que seja realizado um planejamento tributário eficaz é preciso conhecer a legislação tributária Federal, Estadual e Municipal vigente para a opção de enquadramento da empresa, observando que as Leis tributárias mudam constantemente, desta forma pode-se diminuir a onerosidade dos impostos, alcançando melhores resultados para a organização.

2.2 MOTIVAÇÃO DA ESCOLHA DO TEMA

Diante da realidade econômica no mercado, com grande atenção e dedicação na área voltada aos tributos e com base no