Legislação Trabalhista

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Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Consolidação das Leis trabalhistas, devido sua principal função que foi reunir leis e não criá-las, não pode ser considerado um condigo, logo este caracteriza-se por se tratar de leis novas. A História e a evolução do Direito Trabalhista no Brasil, foi conseqüência de todo um processo de interação e consolidação do consenso de diversos países que sempre influenciaram a economia e a produção do Brasil, sendo este um longo processo que se aperfeiçoou no decorrer do ultimo século, garantido e preservando os direitos do trabalhador brasileiro.

2 RELAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADO, RELAÇÃO DE EMPREGO.

Na relação de emprego existe alguns requisitos os quais caracterizam o pacto laboral que vem a ser a mais comum relação de trabalho existente, tais requisitos que tornam a sim o estudo do trabalho subordinado são: trabalho por físico; pessoalidade; não eventualidade; onerosidade; subordinação; alteridade.

Trabalho Autônomo

Sem dependência ou subordinação jurídica, entre as partes envolvidas, ou seja o prestador do serviço e o tomador. Nesse tipo de relação de trabalha há uma independência do trabalhador que assume os riscos no desempenho da função exercida, atuando por conta própria na prestação de seus serviços.

Trabalho Eventual

De caráter temporário e curta o duração, o trabalhador eventual não há qualquer continuidade na prestação de serviços, sendo este esporádico e passageiro, não exercendo labor permanente para o contratador de seus serviços, podendo ser também denominado popularmente conhecido como bico, não exercendo profissionalmente ou habitualmente, mas sim circunstancialmente.

Trabalho Estágio

Trata-se de ato educativo escolar supervisionado, em que, em determinado ambiente organizacional de trabalho o educando que ainda freqüenta ensino regular ou superior estará em preparação para o trabalho produtivo. Sendo estes estudantes em modalidade profissional de educação para jovens e adultos segundo a lei 11.788/2008. No estágio estará envolvido o estagiário, a instituição de ensino, a parte que concedeu o estagio e os agentes de integração públicos e privados. A parte concedente do estágio pode ser pessoa jurídica de direito privado, administração publica, ou profissional liberal de nível superior.

O estagio requer alguns requisitos para que se ocorra o vinculo de emprego com o concedente, sendo estes requisitos tais como, a freqüência e matricular regular ao curso oriundo, termo de compromisso entre ambas as partes envolvidas e compatibilidade nas atividades desenvolvidas.

3 JORNADA DE TRABALHO

O período o qual o trabalhador fica a disposição do empregador para executar as ordens e atividades que lhe forem atribuídas, nada mais é que a jornada de trabalho.

A jornada comumente de trabalho é estipulada pela lei, de acordo com a norma coletiva de trabalho ou pelo contrato de trabalho ambas conforme a carga normal máxima que é de oito horas diárias, sendo assim um total de quarenta e quatro horas semanais.

A ultrapassagem desta carga horária deverá ser remunerada com o adicional de 50% sobre a hora de trabalho normal, de forma que não haja exploração da mão de obra contratada e que haja maior segurança evitando fadiga e acidentes oriundos de exaustão. A duração da jornada de trabalho pode ser classificada como jornada ordinária ou normal onde é desenvolvida de acordo com as normas jurídicas; extraordinária ou suplementar onde se ultrapassa os limites fixados pelas normas jurídicas.

O período da jornada de trabalho é classificado em Diurna, quando se é cumprida entre o período de 05 horas á 22 horas em áreas urbanas e 05 horas e 21 horas em áreas agrícolas, entre 04 horas e 20 horas em atividades pecuárias. O período noturno se dá entre período de 22 horas de um dia á 05 horas do dia seguinte. O período também pode ser caracterizado como misto quando transcorrer parte no período diurno e parte no período noturno ocorre-se também o período de revezamento quando o período varia entre noturno e diurno de forma semanal ou por quinzena.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através da elaboração deste relatório foi possível entender e compreender a historia da evolução do direito do trabalho no Brasil, conhecer as diferentes formas assim como os conceitos de trabalhador no Brasil, entender os principais conceitos de jornada de trabalho e assim conhecer mais profundamente as leis que regem o trabalho na sociedade brasileira e a influencia internacional no desenvolvimento do mesmo.

Também foi possível compreender as características que distinguem as formas de trabalhos umas das outras e os direito e amparos do trabalhador no que se refere a jornada de trabalho, considerando que este foi um grande salto no direito trabalhista, e que eliminou as longas jornadas e péssimas condições de trabalhos os quais serpentearam na historia da evolução industrial.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 38. ed. São Paulo: LTR, 2013. PLT 729.

http//www.jurisway.org.br/v2dhal.asp?id_dh=4553