ANALISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – EMBRAPA

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II) apoiar técnica e administrativamente os órgãos do Poder Executivo, formulando, orientando e coordenando as políticas de ciência e tecnologia no setor agropecuário.

Em seu parágrafo único acrescenta que “...é facultado à Empresa desempenhar suas atividades mediante convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais”.

Como empresa pública, tem as mesmas obrigações legais e de transparência de seu processo de gestão, devendo divulgar seus demonstrativos inclusive por meios eletrônicos, onde são evidenciados todos os seus procedimentos contábeis, obedecendo às normas técnicas de contabilidade. Inicialmente serão analisados os programas de governo e seus resultados.

2.1 Programas do Governo – Analise Orçamentaria exercícios 2010/2011

Código 0360 - Gestão da Política Agropecuária: o objetivo deste programa foi de Coordenar a formulação, o planejamento e a execução da política agropecuária brasileira. Foi realizado durante os exercícios de 2010 e 2011 e teve o seguinte desempenho:

Dotação Orçamentária Inicial 2010: R$3.456.000,00

Percentual de Liquidação 2010: 100%

Dotação Final Exercício 2010: R$2.992.754,61

Percentual Pago em 2010: 86,60%

Dotação Orçamentaria inicial 2011: R$ 3.110.400,00

Percentual de Liquidação de 2011: 100%

Valor pago no Exercício 2011: R$ 2.504.151,47

Percentual Pago em 2011: 80,51%

Valor liquidado Exercício 2011: R$ 3.110.400,0

Variação de valores não pagos 2010/2011: 19,50%

Nota explicativa: Os valores liquidados e não pagos referentes aos exercícios 2010 e 2011 serão constituídos de restos a pagar processados ou Divida Flutuante (dívida de curto prazo).

Código 0750 - Apoio Administrativo: O objetivo deste Programa foi o de proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental, conforme (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). O programa se desenvolveu durante os exercícios de 2010 e 2011 e teve o seguinte desempenho:

Dotação Orçamentária inicial exercício 2010: 1.326.043.557,00

Percentual de Liquidação no exercício 2010: 100%

Valor Liquidado no Exercício de 2010: R$ 1.326.043.308,80

Valor pago no exercício 2010: R$1.301.296.516,22

Percentual Pago em 2010: 98,13%

Dotação Orçamentária inicial exercício 2011: R$1.618.796.691,00

Percentual de Liquidação no exercício 2011: 100%

Valor Liquidado no Exercício de 2011: R$ 1.618.752.963,50

Valor pago no exercício 2011: R$1.601.369.010,75

Percentual Pago em 2011: 98,92%

Variação de valores não pagos 2010/2011: 1,45%

Nota explicativa: Os valores liquidados e não pagos referentes aos exercícios 2010 e 2011 serão constituídos de restos a pagar processados ou Divida Flutuante (dívida de curto prazo).

Código 0901 – Operações Especiais: Cumprimento de sentenças Judiciais.

Dotação Orçamentária inicial exercício 2010: 9.240.731,00

Percentual de Liquidação no exercício 2010: 100%

Valor Liquidado no Exercício de 2010: R$ 9.240.731,00

Valor pago no exercício 2010: R$8.627.526,81

Percentual Pago em 2010: 93,36%

Dotação Orçamentária inicial exercício 2011: R$9.257.603,00

Percentual de Liquidação no exercício 2011: 99,54%

Valor Liquidado no Exercício de 2011: R$ 9.215.139,59

Valor pago no exercício 2011: R$7.906.556,59

Percentual Pago em 2011: 85,41%

Variação de valores não pagos 2010/2011: 18,83%

Código 0906 – Operações especiais: Serviço da divida Externa (Juros e Amortizações)

Dotação Orçamentária inicial exercício 2010: 3.119.828,00

Percentual de Liquidação no exercício 2010: 34.43%

Valor Liquidado no Exercício de 2010: R$ 1.074.167,62

Valor pago no exercício 2010: R$ 1.074.167,62

Percentual Pago em 2010: 34,43%

Dotação Orçamentária inicial exercício 2011: R$ 2.962.366,33

Percentual de Liquidação no exercício 2011: 100%

Valor Liquidado no Exercício de 2011: R$ 2.962.366,33

Valor pago no exercício 2011: R$ 2.962.366,33

Percentual Pago em 2011: 100%

Variação de valores não pagos 2010/2011: 0,00%

Código 1156 – Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio: O programa teve como objetivo principal incrementar a base de conhecimentos científicos e tecnológicos com foco na manutenção e evolução da capacidade competitiva do agronegócio brasileiro, com destaque para as dimensões relacionadas à sustentabilidade ambiental, à qualidade e à segurança dos seus produtos e processos. Período de realização: exercícios de 2010 e 2011.

Dotação Orçamentária inicial exercício 2010: R$ 430.127.299,00

Percentual de Liquidação no exercício: 100%

Valor