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Tecnicas de Administração Pessoal

Por:   •  30/3/2018  •  3.480 Palavras (14 Páginas)  •  279 Visualizações

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h) Fotografias;

i) Carteira de Habilitação Profissional expedida por órgãos de classe:

j) Certidão de Casamento (se for casado);

k) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade para os fins de pagamento do salário-família;

l) Cartão da Criança, de até 6 anos de idade, e comprovação semestral de frequência escolar à partir dos 7 anos de idade, para os fins de pagamento do salário-família;

m) Documento de Cadastramento do Trabalhador no PIS (DPIS) ou a correspondente anotação na CTPS (para evitar novo cadastramento);

n) Contribuição Sindical relativa ao exercício (se houver);

o) Atestado Liberatório para contratação de artistas (documento firmado pelo empregador anterior, declarando que o contrato que mantinha com o artista foi extinto);

p) Atestado de Antecedentes Criminais (a critério exclusivo do empregador);

q) Declaração requerendo ou rejeitando o vale transporte.

Passo 3

3.1 - MODELO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

MODELO

Contrato de trabalho que celebram___________, situada na ______________ nº_____, Bairro _________ a seguir denominada CONTRATANTE e __________________________ natural de ________ estado civil ___________, residente na ________________ nº ___ CEP________, Carteira Profissional nº __________ série _______, a seguir denominado

CONTRATADO, vêm ajustar o presente, observando as seguintes cláusulas:

1ª - A CONTRATANTE admite o CONTRATADO para executar serviços, em qualquer parte do território nacional, podendo ser transferido para outra localidade, sem qualquer acréscimo salarial, desde que tal transferência decorra da real necessidade dos serviços.

2ª - O CONTRATADO exercerá o cargo de __________________ bem como as atribuições que lhe forem exigidas, objeto de ordens escritas ou verbais, percebendo a título de salário o valor de R$ _______ (_____________), por ______ sendo a forma de pagamento

3ª - A contratação se dará por um período de (.........) dias, a iniciar-se em ...../..../...., terminando em ...../...../...... Findo o prazo mencionado, caso não seja dada por extinta a contratação, poderá a mesma ser prorrogada por mais (............) dias, ainda em caráter experimental, com ciência do empregado, terminando em ....../....../...... . Nenhuma causa que implique em afastamento do CONTRATADO, suspenderá o transcurso do prazo experimental prefixado, que continuará a fluir até seu termo final, dando-se por extinta a contratação, caso não prossiga sob o regime de contrato por prazo indeterminado.

4ª - O CONTRATADO indenizará a CONTRATANTE por qualquer prejuízo que venha a lhe causar, mesmo no exercício normal de suas funções.

5ª - A jornada de trabalho a ser cumprida pelo (a) CONTRATADO será de: 2ª as 5ª feiras: de ...... às ......... horas e as 6ª feiras: de ......... às ........ horas, com intervalo de ........ horas para refeição, perfazendo um total semanal de 44 horas de trabalho, estando aí incluso as 4 (quatro) horas do dia de sábado. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria aconselha uma compensação da jornada de trabalho para o dia de sábado, que será distribuída no decorrer da semana, da seguinte forma:

- 4 (quatro) dias de 9 horas;

- 1 (um) dia de 8 horas.

6ª - No caso de mudança de: residência, estado civil, nascimento de filhos ou qualquer outra alteração dos dados pessoais, o CONTRATADO fica obrigado a comunicar à CONTRATANTE, por escrito, até o segundo dia posterior em que ocorre a alteração(s).

7ª - E, assim, justos e contratados, firmam o presente, em duas vias de igual teor e forma, sem rasuras ou emendas, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Campo Grande, .......... de .............................. de ..........

CONTRATANTE_____________________ CONTRATADO________________________

TESTEMUNHA ____________________TESTEMUNHA ___________________________

3.2 - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

MODELO

Por este instrumento particular, que entre si fazem a empresa ........................, com sede na Rua..............., CNPJ nº..........................., neste ato denominada simplesmente Empregadora, e o Sr. (a) .........................., portador (a) da CTPS nº ............, série.................., doravante chamado simplesmente Empregado, firmam o presente de trabalho por prazo determinado em caráter transitório, conforme alíneas a e b do § 2º do art. 443 da CLT, mediante as seguintes condições:

1ª) O empregado trabalhará para a empregadora, exercendo a função de ......................, com a remuneração de .................. (....................), por .................................

2ª) O local de trabalho será na ..................., no horário das .................................

3ª) Este contrato tem início a partir de... de ...............de 20......, vencendo-se em ...... de ..................... de 20 ...., podendo ser prorrogado por mais uma vez, obedecendo o prazo máximo de até dois anos, conforma art. 445 da CLT.

4ª) O empregado se compromete a trabalhar em regime de compensação e de prorrogação de horas, inclusive no período noturno, sempre que as necessidades assim o exigirem, observadas as formalidades legais.

5ª) O presente contrato será regido nos termos do art. 481 da CLT. Em caso de rescisão antes de expirado o termo, será considerada a cláusula assecuratória de direito recíproco, aplicando-se por qualquer das partes os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Observação: Este item poderá ser regido nos termos das arts. 479 e 480 se as partes acordarem, ou seja, uma rescisão sem justa causa pelo empregador implicará a obrigatoriedade de indenização de 50% sobre a remuneração a que o empregado teria direito até o término do

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