TRABALHO LEI MARIA DA PENHA

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a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. ´´

• Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

• Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual.

• Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas).

Altera o Código de Processo Penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher.

Essas são algumas das leis imposta contra a violência a mulher garantindo que toda ação tem uma consequência enfatizando que a sociedade precisa sempre buscar formas de fazer justiças sem violências.

Os dados mostram como ainda e grande a violência contra a mulher e quanta ajuda precisa para obter um melhoramento diante desse cenário horrível.

São estatísticas que buscam o melhoramento continuo, quando ocorre um desses crimes temos leis que ampara esses tipos de abusos sem deixar sair em pune sem sofre consequência porque os direitos são iguais diante da justiça.

Fonte: Central de atendimento à Mulher

3 CONCLUSÃO

Discute-se muito sobre criação de novas leis em prioridade da sociedade, em busca de melhoramento futuro, ajustando aos novos modelos e estilos de vida. O que não podemos deixar acontecer e o abuso de poder que ocorre em nossa sociedade, sempre em busca de nossos direitos como cidadãos de um país onde se busca a justiça sem violência.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Da violência doméstica e familiar contra a mulher. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>Acesso em: 05 de maio de 2017.

G1, em São Paulo. Perguntas e respostas sobre a Lei Maria da Penha. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/08/perguntas-e-respostas-sobre-lei-maria-da-penha.html> Acesso em: 05 de maio de 2017.

MENDONÇA, Renata. Vítima de violência doméstica usa grafite para informar meninas sobre Lei Maria da Penha. < http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39788408> Acesso em: 05 de maio de 2017.