TRABALHO DE METODOLOGIA

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Geografia da pacificação

Autor de diversos estudos sobre o impacto das UPPs e a atuação de milícias no Rio de Janeiro, Cano critica também a estratégia de escolha das comunidades a serem pacificadas. Ele diz que o governo estadual prioriza a zona sul e o centro e deixa de atender comunidades violentas da periferia. "O projeto de expansão é pensado de forma a transformar o Rio de Janeiro num centro internacional de turismo e negócios. O foco geográfico do projeto tem que mudar", argumenta. Segundo Cano, as próximas comunidades deveriam ser escolhidas com base nos níveis locais de violência. "É necessário reduzir o contingente onde a situação está melhor, como na comunidade Dona Marta, por exemplo, e aumentar o número de policiais onde há uma situação de descontrole", diz. "É preciso fazer ajustes mais finos e, assim, evitar homicídios." O cientista político Jorge da Silva, ex-secretário estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro e ex-coronel da Polícia Militar, critica a má distribuição dos policiais entre as UPPs e o restante do estado. "Começaram a formar PMs como em uma linha de montagem. Um treinamento às pressas não dá certo. O morador teme o traficante e não confia na polícia. O que era um programa específico foi transformado numa política para todo um estado", afirma. Na comunidade da Rocinha, o contingente para atender 71 mil moradores é de 700 policiais, enquanto em São Gonçalo, na região metropolitana, o efetivo policial é praticamente o mesmo: 750 homens. O município tem mais de 1 milhão de habitantes. "A política de segurança pública foi reduzida à UPP e à cidade do Rio de Janeiro. A situação é crítica na região metropolitana e no interior do estado. É preciso retomar os projetos sociais, distribuir melhor o efetivo e evitar a expansão desordenada desse modelo", alerta Silva.

- A ideia de que ações sociais devem ou deveriam ser desenvolvidas paralelamente às ações policiais em territórios historicamente marcados por altos indicadores de violência é um consenso que tem tido a capacidade de colocar em concordância segmentos tão distintos como autoridades policiais, setores conservadores das classes médias, líderes comunitários ou ativistas dos direitos humanos. Programas de prevenção de violência com elementos de intervenção sociais associados a intervenções ou reformas policiais foram desenvolvidos em variados contextos. No Brasil, entre os mais conhecidos estão o Programa de Redução de Homicídios de Diadema, o Programa Fica Vivo da região metropolitana de Belo Horizonte e o Pacto Pela Vida de Pernambuco. Nos EUA, além da experiência de Nova York, o projeto Ceasefire, do Boston Gun Project’s inspirou iniciativas em diversas cidades. Na década de 2000, programas municipais desenvolvidos separadamente em Bogotá e Medellin se tornaram referências conhecidas no Brasil. Algumas características da violência no Rio de Janeiro, únicas no cenário nacional e raras no contexto internacional, pela presença de grupos criminosos armados controlando amplos territórios urbanos por mais de duas décadas, justificaram a definição de objetivos bastante específicos para a intervenção policial que se desenvolveu a partir de dezembro 2007, com a criação das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs. Basicamente, o modelo policial, segundo documentos da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, tem como objetivos: i) retomar o controle estatal sobre comunidades atualmente sob forte influência da criminalidade ostensivamente armada; ii) devolver à população local a paz e a tranquilidade públicas, necessárias ao exercício e desenvolvimento integral da cidadania; iii) contribuir para quebrar a lógica de “guerra” existente no estado do Rio de Janeiro. Segundo o mesmo documento, as UPPs não têm por objetivo: i) acabar com o tráfico de drogas; ii) acabar com a criminalidade; iii) apresentar-se como solução para todas as comunidades; iv) transformar-se na panaceia para todos os problemas sócio/econômicos das comunidades. Observa-se, portanto, que as UPPs, diferentemente de outras experiências de redução da violência, não correspondem a um amplo programa de prevenção policial da criminalidade em todo o território urbano, mas a um processo específico de retomada de territórios controlados por criminosos. Este ponto é importante, porque frequentemente as UPPs são pensadas como um modelo a ser adotado em todo o país, para os diferentes contextos geradores de altas taxas de criminalidade violenta. As UPPs podem representar uma metáfora da recuperação da confiança nos poderes públicos, da capacidade de mudar a polícia, da integração de esforços de diferentes setores para enfrentar a violência, mas tecnicamente não são um modelo aplicável a diferentes realidades locais, pois seu objetivo é a retomada de territórios sob domínio de gangues criminosas armadas que lá estiveram por tanto tempo que se enraizaram na cultura local e firam naturalizados na percepção que o resto da cidade tem dessas áreas. Por outro lado, este ponto indica que no caso do Rio de Janeiro, tanto quanto propriamente enfrentar a criminalidade, o grande desafio em questão na vida da cidade é enfrentar a profecia de que em algum tempo a experiência de ocupação das favelas por forças policiais será interrompida, afrouxada ou degradada pelas variáveis que durante mais de duas décadas incidiram em experiências policiais fracassadas, entre elas a tradição de politização das políticas de segurança, o descontrole sobre a violência e a corrupção. Nesse sentido, as UPPs são também uma experiência de “pacificação” da própria polícia e não deixam de representar um caminho possível, ainda que parcial, de realização da reforma policial obrigatória em experiências bem sucedidas de controle da criminalidade violenta em centros urbanos fortemente afetados pela violência. Se as UPPs têm por objetivo a retomada de determinadas áreas, e, portanto o programa tem o compromisso de gerar efeitos locais, o fato é que seu efeito geral diz respeito à capacidade de o Estado retomar o monopólio do uso legítimo da força em toda sua extensão territorial. Esse resultado secundário das UPPs não é desprezível, se considerarmos que a polícia é, não a única, mas uma variável central para explicar por que a criminalidade no Rio de Janeiro . Adquiriu a configuração tão peculiar que o caracteriza e por que persistiu nela por tanto tempo. Foi nesse panorama bastante preciso que foi concebido e experimentado um programa de integração e coordenação de ações sociais, batizado de UPP Social. Pelas razões indicadas acima, optou-se por um programa cujo objetivo principal fosse a consolidação