Metodologia do Trabalho Científico - Modelo

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PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA:

Pretende-se com o trabalho a ser desenvolvido, demonstrar a principal finalidade das medidas utilizadas pela Lei em vigor, se as medidas adotadas pela legislação aplicada às crianças e adolescentes são ou não eficazes, a ponto de influenciarem na reincidência de atos infrações, considerando o índice de infrações praticados pelos adolescentes.

Pretende-se, com a produção do trabalho acadêmico, responder às seguintes questões:

As medidas socioeducativas aplicadas pelo ECA, desde sua origem histórica, são ou não eficazes? Quais as diferenças entre ato infracional e crime? Os Juvenis saem das instituições melhores do que entraram? Qual a relação entre a aplicabilidade e execução das medidas e as possíveis razões de reincidência? Do que se trata a crise de Implementação e de Interpretação do ECA?. E outras dúvidas mais que surgirem no decorrer da pesquisa.

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METODOLOGIA

e

INSTRUMENTOS DE PESQUISA

A metodologia aplicada na elaboração do trabalho, desde o seu início, será baseada em pesquisas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, leis, jurisprudências, doutrinas, livros, artigos acadêmicos, teses, visitas a instituições que abrigam jovens infratores de nossa região, assim como, entrevistas com crianças e adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa através de determinação judicial,

Procurando demonstrar e abordar as principais questões sobre as medidas socioeducativas e a reincidência da delinqüência juvenil salientando os principais problemas que o Estatuto enfrenta e quais as possíveis soluções para sua implementação e a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

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SUMÁRIO PROVISÓRIO

Introdução

- Fundamentos Históricos sobre a Legislação da Criança e do Adolescente

- Do Ato Infracional

- Das Medidas Socioeducativas em Espécie

- Das Medidas Colaboradoras Preventivas

- Execução das Medidas e seus principais reflexos na Reincidência dos Atos Infracionais

Conclusão

Referências Bibliográficas

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CRONOGRAMA DE TRABALHO

O trabalho teve início a partir de Julho de 2015, sendo que sua entrega será em Agosto de 2017, e as tarefas foram e serão distribuídas de acordo com o quadro abaixo:

Jul/Dez

2015

Jan/Jun

2016

Jul/Dez

2016

Jan/Jul

2017

Ago/Dez

2017

Escolha do Tema

X

Pesquisa Bibliográfica e Leitura Inicial

X

Escolha do Orientador

X

Elaboração do Projeto de Pesquisa

X

Entrega do Projeto de Pesquisa

X

Pesquisa Bibliográfica

X

X

X

X

Elaboração dos Capítulos

X

X

Elaboração da Introdução e Conclusão

X

Finalização do Trabalho

X

Revisão Geral

X

Depósito da Monografia

X

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LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO INICIAL

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

SARAIVA, João Batista da Costa. Adolescente Em Conflito Com a Lei da Indiferença À Proteção Integral - 4ª Ed. 2012. São Paulo: Livraria do Advogado

BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente.1990

CINTERFOR, Centro Interamericano para El Desarrollo Del conocimiento em La Formación Profesional. Juventude brasileira, um estudo preliminar: Evolução histórica dos Direitos da Juventude. Disponível em:

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Acesso em: 23 nov. 2015.

FOLHA DE S. PAULO. FEBEM teve de se adaptar às mudanças. Folha de São Paulo, São Paulo, 21 março 2004.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: RT, 2008. p. 27.

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