Serviço Social e Ética Profissional: uma reflexão à luz da atuação profissional cotidiana

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2.1 O ATUAL CÓDIGO DE ÉTICA E SUAS IMPLICAÇÕES NO SERVIÇO SOCIAL

O Código de Ética de 1993, assim como o de 1986, foi formulado tendo como suporte uma visão ontológica, proposta por Marx. Ou seja, reconhecendo o trabalho enquanto categoria fundante do ser social, que por sua vez, nos permite entender a Ética, bem como os valores sociais, como produtos de sua própria práxis. Sendo assim, podemos entender o homem e o seu meio social como resultados do seu trabalho ao longo do tempo. É pelo trabalho, portanto, que o homem transforma a natureza, ao mesmo tempo que se autotransforma, modificando assim, seu modo de pensar e agir, e, portanto, a sociedade na qual está inserido. (BARROCO; TERRA, 2012)

Ainda também, a partir deste pensamento, podemos entender que o homem é um ser consciente e livre - que pode criar as mais variadas alternativas para suprir suas necessidades - e por esse mesmo motivo, ele é capaz de exercer a Ética nas suas relações sociais. Contudo, atualmente, na nossa sociedade capitalista o desrespeito as diferenças, a liberdade do outro e também a própria democracia tem impedido que os 11 princípios básicos do CE de 1993 sejam devidamente efetivados. E por isso a Ética, muitas vezes, é desacreditada.

Consequentemente, se torna ainda mais complicado para o Serviço Social fazer do seu projeto ético-político – norteado pelos atuais: CE, diretrizes curriculares e lei que regulamenta a profissão – algo realmente emancipatório e universalizante. Pois, vivemos um momento onde o conservadorismo e o neoliberalismo ganham cada vez mais força, desconstruindo direitos há muito tempo conquistados pela classe trabalhadora e impedindo, de várias formas - seja pela repressão policial ou mesmo pela manipulação midiática - que haja uma organização e conscientização das pessoas na luta por seus direitos.

Assim, podemos dizer que o CE de 1993, traz consigo um reforço na defesa dos direitos humanos, bem como esclarece melhor quais as respectivas funções do profissional. Dessa forma, é interessante que todo profissional saiba se nortear através desse CE, pois é nele que o mesmo irá encontrar as bases para a construção de um novo projeto societário, que visa uma sociedade livre de todos os tipos de discriminação, sendo, portanto, justa e igualitária. Por isso, é essencial que todo (a) assistente social se comprometa com os princípios básicos do CE vigente, só assim, sua prática será realmente responsável e transformadora.

- ENTREVISTA

- CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em atividade de campo realizada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Aparecida Melo, situada na Rua Simplício Coelho, Nº40, no centro de Sapé, no dia 09 de novembro de 2016, entrevistamos as assistentes sociais Ana Paula e Gigriola Almeida, profissionais atuantes neste órgão. Logo após a apresentação de ambas as partes iniciamos as perguntas no intuito de constatarmos a utilização do Projeto Ético Político do Serviço Social e do Código de Ética do Serviço Social no cotidiano do exercício profissional.

Começamos perguntando sobre as experiências profissionais das entrevistadas onde a Assistente Social Ana Paula relatou que já faz parte deste CREAS há 04 (quatro) anos dividindo esse tempo entre as funções de inicialmente de educadora, que atuou durante 02 (dois) anos, e atualmente como Assistente Social já há 02 (dois) anos; a Assistente Social Gigriola Almeida está na sua primeira experiência profissional e já está há 03 (três) anos neste CREAS. Vimos que as maiores demandas se dão nas medidas socioeducativas com menores infratores e nas demandas de direitos violados contra idosos e crianças. Segundo as entrevistadas as demandas de direitos violados abrangem: Lei Maria da Penha, pessoas (crianças ou adultos) em situação de rua, violência doméstica, abusos, negligência contra idosos e pessoas com deficiência.

No que tange ao conhecimento e utilização da ética profissional as profissionais pontuaram o sigilo profissional e a importância de passar segurança para a pessoa que está sendo atendida. Um ponto importante que indagamos foi a questão do sigilo profissional quando solicitado pela justiça e as profissionais relataram que está havendo uma quantidade considerável de intimações por parte da justiça para que elas participem do caso como testemunhas, o que elas acham que seja um gasto desnecessário de tempo onde elas poderiam estar engajadas em outro caso e porque elas vão apenas reafirmar o que já está descrito no relatório do caso.

Já quando foi perguntado sobre os princípios e diretrizes do Código de Ética e do Projeto Ético Político do Serviço Social que tenham alcançado efetividade na atuação profissional houve dificuldade por parte das profissionais para expor de forma específica as principais ferramentas utilizadas no cotidiano profissional e justificarão a atuação de forma muito ampla e de certa forma vaga. Outro ponto importante que identificamos na entrevista foi com relação a formação continuada que está a desejar. As próprias entrevistadas afirmaram que sentem essa necessidade de atualização do exercício profissional especificamente no CREAS, mas que o município ainda não promoveu nada para que houvesse esse aprimoramento profissional. A única oferta em relação a formação continuada é o CAPACITA-SUAS ofertado pela Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado.

Desta forma o que podemos concluir é a importância de o profissional estar ligado as bases e diretrizes do Código de Ética é do Projeto Ético Político para se ter um norteamento adequado na atuação, pois é dessa forma que o profissional poderá estar resguardado de possíveis intervenções que venham colocar assistente social sob questionamentos com relação ao seu exercício. Vemos também a importância da formação continuada que infelizmente ainda é precarizada senão inexistente, pois como o profissional vai se adequar a constante mudança da questão social e novas leis e diretrizes que vierem a existir? Com relação a isso o que vemos, infelizmente, é o distanciamento da teoria na prática por parte dos profissionais em Serviço Social.