ANÁLISE DA EDUCAÇÃO COMO REPRODUÇÃO SOCIAL SOB A ÓTICA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE POLICIAIS MILITARES

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Ainda, pode ação pedagógica reproduzir a cultura dominante, reproduzindo também as relações de poder de um determinado grupo social (ROSENDO, 2009). Desta forma, a cultura dominante hierarquicamente superior aos novos policiais militares, os também agentes de segurança pública, reproduzem a forma como foram ensinados, ou seja, há a efetiva reprodução da violência.

Pelas relações de força e sua reprodução, o arbítrio cultural dominante tende a ficar sempre em posição dominante, o que origina a ação pedagógica dominante (classes superiores) que tende a impor e a definir o valor do mercado económico e simbólico à ação pedagógica dominada (classes inferiores) (ROSENDO, 2009).

Ora, a educação de uma maneira geral não pode ser considerada como uma imposição sistêmica, e sim, como uma troca de informações para melhor formação do indivíduo, devendo sempre se atualizar para melhor efetividade na formação. Neste sentido, vejamos:

Assim, é preciso destacar que as novas tecnologias e as novas metodologias incorporadas ao saber docente modificaram o papel tradicional do professor, o qual vê hoje que sua prática pedagógica precisa estar sendo sempre (re)avaliada e atualizada.

(STIVAL; FORTUNATO; 2009, p. 09)

Pode-se verificar diante de estudos realizados a real transmissão da violência dentro dos ensinamentos da polícia militar. Tal como explica Darlan Menezes Abrantes:

O assédio moral é a regra de formação do PM em cursos de curta duração que tem como preocupação principal imprimir a cultura militar no futuro soldado; com pouco aprendizado teórico em temas como direito penal, constitucional e direitos humanos; além da sujeição a regulamentos disciplinares rígidos.

Foram ouvidos mais de 21 mil profissionais de segurança pública (entre policiais civis, militares, rodoviários federais, agentes da polícia científica, peritos criminais e bombeiros) de todas as unidades da federação, mais da metade deles policiais militares (...)

Destes 82,7% afirmaram ter formação máxima de 1 ano antes de exercer a função, 38,8% afirmaram já terem sido vítima de tortura física ou psicológica durante o treinamento ou fora dele e 64,4% disseram ter sido humilhados ou desrespeitados por superiores hierárquicos. 98,2% de todos os profissionais que responderam a pesquisa afirmaram que a formação e treinamento deficientes são fatores muito importantes para entender a dificuldade do trabalho policial.

(ABRANTES, 2012, p. 152)

Ainda, em forte crítica ao sistema no qual é imposto, verifica-se que o método histórico de ensino, transmite a ação violenta, não capacitando plenamente o oficial para o exercício de suas funções, ou seja, em sua essência não é eficaz para uma atuação otimizada da polícia militar com a população. Desta forma, em seu estudo Darlan Abrantes critica a forma de formação militar:

Os regulamentos disciplinares da PM são obsoletos e antidemocráticos, muitos deles pré-constitucionais. (...) Eles foram criados para garantir a hierarquia e a disciplina dentro da corporação e a imagem da corporação, não foram feitos para proteger nem a população, nem os policiais.

(ABRANTES, 2012, p. 154)

É cediço, dentro da sociedade brasileira, a existência de drásticos problemas sociais, com a verificação de extrema desigualdade de distribuição de renda, tendo como conseqüência a elevação da violência social.

Segundo Foucault (1977), a violência atinge o sujeito e a coletividade em todas as suas relações. Bem como explana Wieviorka:

A violência contemporânea situa-se no cruzamento do social, do político e do cultural do qual ela exprime correntemente as transformações e a eventual desestruturação.

(WIEVIORKA, 1997, p. 109.)

Desta forma, a figura do policial militar, devido ao contexto histórico, está diretamente relacionada à faceta de um “protetor social de homens de bem”, está enraizado no cidadão brasileiro que existem dois tipos de homens: homens maus e os homens bons (OLIVEN, 2010). Nesta toada:

Nas dinâmicas de controle social, a função de policiamento militarizado cobre os aspectos mais visíveis e, por isso, mais acionados pelas pessoas quando de experiências com ações definidas como criminosas. E isso confere ao policiamento papel de destaque na segurança.

(ANJOS, 2011, p. 215)

Neste sentido de pensamento comum, não importa o meio a ser empregado, em prol da segurança pública e do “bem de todos”, o policial militar deverá empregar a violência para efetivar o controle social.

Pois bem. Neste esquema de utilização político-ideológica da violência nunca há o questionamento acerca do aparelho que será utilizado para repressão visto que o status conferido de “problema nacional” a violência em nossas grandes cidades caracteriza-se, supostamente, como a principal prioridade, colocando em hierarquia inferior princípios constitucionais (OLIVEN, 2010).

Para contrabalancear todo o aparato moral histórico envolvido no que tange à proteção da violência, com a suposta necessidade de aplicação de repressão ainda mais violenta, constata-se a importância na formação do policial militar, não apenas com ações e incitações à violência, mas sim, no real controle da mesma.

A formação dos profissionais da área de segurança pública requer uma matriz curricular ampla, formadora não só de um oficial de segurança pública, mas sim, de um cidadão que percebe os demais indivíduos, respeitando-se a Constituição Federal de 1988 em seus princípios, visto que o processo de formação tem um peso grande na transmissão social de ações. Tal como preceitua Silva:

A ênfase nas matrizes curriculares aponta a importância atribuída pelos formuladores das políticas públicas de segurança pública e de direitos humanos ao processo de formação dos profissionais de segurança pública. E essa, não é uma apreensão destituída de sentido, pois, como apontam os estudiosos da educação o processo formativo tem um peso significativo na socialização e nas atitudes e posturas pessoais e profissionais dos sujeitos em formação (...)

(SILVA, 2009, p. 125)

Ainda, o enfoque dado aos direitos humanos e novas demandas sociais existentes, verifica que a dimensão ético-profissional tem um maior peso no controle da violência,