No inicio da evolução humana, prevalecia a lei do mais forte

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Principio Retroatividade da Lei – A lei é feita para ter vigência somente no futuro.

Ato Jurídico Perfeito – A já consumada segunda lei ao tempo em que se consumou. Coisa Julgada caso julgado que não cabe mais recurso.

Transitar julgado- por não comportar mais recurso ordinário, faz-se lei as parte nos limites desde que tenha havido julg do mérito em questão

Principio da Sobrevivência da lei antiga, a lei nova não tem efeito retroativo.

LEI NO ESPAÇO – MODUS VIVENDI – aqueles que aqui chegam tem que respeitar as nossas leis.

A Const Federal foi promulgada em 5/10/1988, tb denominada carga Magna ,ocupa o ponto mais elevado , todas as normas subordin, portanto a Const Federal é a lei Máxima a qual se subm cidadãos e ate o próprio estado., Lei fundamental do pais.

Conceito de constituição - é o estatuto da nação que trata dos direitos da pessoa humana, direitos sociais e estado , executivo , legislativo e judiciário.

Quem faz a constituição federal? Elaborada pela Assembleia Constituinte publicada no diário Oficial da União de 05/10/1988.composta de Deputados federais e pelos senadores, que formam o congresso nacional.

Modificação e Alteração da Constituição 2: Constituinte Originários: é aquele que faz uma nova constituição _

Constituinte Derivado: é a modificação da constituição chamada de emenda constitucional, previsto no artigo 60 da lei maior.

Formas de governo: Presidencialismo presidente da republica – Parlamentarismo atribuída a um conselho de ministros ou um gabinete, área externa.

Principios fundamentais: Republica federativa do brasil – formada pela união indissolúvel – a soberania, cidadania, dignidade pessoa

São Poderes da União o legislativo o executivo e o judiciário Objetivos fundamentais da Rep federativa ; constituir a sociedade livre, justa e solidaria,garantir o desenvolv nacional

Principios fundamentais as relações internacionais – Independência nacional , autodeterminação dos povos

Cap III Nacionalidade- é um cidadão brasileiro Cap IV Dir Politicos – direito de politicaidade Cap V Partido Politico- como se constitui os partidos políticos e seus fundamentos.

Se o estado intervir em uma lei munic, esta lei é considerada inconstitucional, ex: estados c/ problemas de segurança o estado intervém no município.

Justiça do trabalho: “ins postulandi” é o direito do próprio funcionário fazer a reclamação no ministério do trabalho

Org dos poderes; Poder executivo+governo–Judiciario=divisão em todas as instancias Funções essenciais a justiça= Juiz, defensoria publica. Adv gratis.

Titulo V – Cap I – Estado de Defesa e do Estado de Sitio – Segurança guerra Ministério Publico – Fiscal da Lei, acompanha o processo p/ ver se tem alguma irregularidade , sempre q envolve menores , incapazes.

Especial: Livro I direito e obrig , devedoir e credor – Livro II –normas regulam. Doa direitos dos empresários e suas sociedades. Livro III direito das coisas, apropr bens.

LivroIV- família pensão tutela e a curatela( interdita a pessoa q teve AVC)Livro V direito a sucessões patrim de alguém que já morreu.

Ato Juridico- Qdo há manifestação para pagar a divida naturalmente, termino de Contrato de Trabalho, falecimento de empregado

Agente capaz- responde por si a partir de 18 anos Licito – não pode ser contrario a lei

Ilicitos são atos lesando o direito de alguém, tem o dano moral ou patrimonial deve haver conduta culposa ou dolosa , dano config a conduta ilicia do ofensor, venda de drogas

Defesa em Lei- por exemplo Escritura Publica de Imóvel ,

Srictu Sensu- sentido estrito ,+ vontade humana submissa a lei – o recolhimento do filho ilegítimo.

Vicio de Consentimento – erro, é consid como causa de anulabilidade do negoc se for essencial, escusável e prejudicar real e efetivam o declarante da vontade,

Semi Incapaz – menores de 16 anos até 18 anos , viciados, deficiente mental.

Causa Transitória- a pessoa fica incapaz por algum período deficiente mental.

Os pródigos – pessoas que gastam excessivamente, sem controle. A menoridade cessa aos 18 anos completos, porem na esfera criminal.

Determinavel e Determinado – Tudo que é compra/venda – automóvel, ações, imóveis, herança, colheita – Determinado no futuro

Forma Prescrita ou não defesa em lei- algo que esta prescrito na lei – Ex: financiamento imóvel.

Sentido amplo – não há ato jurídico sem a devida participação da vontade humana – Ex: registro civil, notificação

Negrigência – qdo estacionamos o carro e não engrenamos a marcha ou puxamos o freio, o carro ainda e atropela pessoa.

Imprudencia – passear com o cão sem focinheira, deixar o animal solto, e o mesmo venha a atacar alguém as vezes até a morte.

Impericia – erro médico, ou cirurgia errada

Ato Juridico Inexistente – não existe

Ato Juridico