Desafio Profissional Superior em Tecnologia Gestão Pública

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3 PESQUISA DA SITUAÇÃO DOS CATADORES DE LIXO QUE FREQUENTAM LIXOES.

3.1 Descrição da situação dos lixões frequentados por catadores de no país

O Brasil estabeleceu, atraves da lei n. 12. 305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que os lixões a céu aberto tinham data para acabar. Vencido este prazo em agosto de 2015 o Senado aprovou projeto que prorroga o prazo, as capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.

Enquanto isso mais de 1.500 cidades brasileiras continuam enviando resíduos para lixões, incluindo a nossa capital federal. Brasília ostenta um título difícil de se orgulhar: o de ter o maior lixão a céu aberto da América Latina, o Lixão da Estrutural, que fica a menos de 15 quilômetros do Congresso, do Palácio do Planalto e do local das tomadas de decisão mais importantes do país.

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O lixão da Estrutural, em Brasilia, em foto de 2012 (Foto: Wilson Dias/Abr)

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe) publicou, em julho de 2015, um relatório que retrata a situação dos resíduos sólidos no Brasil. O quadro não é nem um pouco positivo. Os números indicam que o avanço que o Brasil teve para acabar com os lixões foi minúsculo. Em 2010, 42,4% dos resíduos tinham destinação inadequada – iam para lixões ou para aterros controlados (os aterros controlados são um meio termo entre os lixões e os aterros sanitários). Em 2014, essa porcentagem estava em 41,6% – uma melhora de apenas 0,8 ponto percentual. Ou seja, entre a aprovação da lei para acabar com os lixões e o fim do prazo,praticamente nada foi feito o que teoricamente justificaria a prorrogação do prazo.

Segundo o panorama da Abrelpe, um total de 1.559 municípios usam lixões a céu aberto – incluindo Brasília, que prometeu inaugurar um aterro sanitário antes de 2014, mas ainda não o fez. São 1.559 municípios despejando lixo em áreas abertas, contaminando o solo, o lençol freático e a água e, consequentemente, colocando em risco a saúde de sua própria população. Se somar os aterros controlados, são mais de 3,3 mil municípios que não descartam seus resíduos de forma adequada (o Brasil tem cerca de 5,5 mil cidades).

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Fonte: Panorama de Residuos Solidos da Abrelpe (2015); Senado Federal

A conscientização é necessária, já que lixões têm grande impacto ambiental. Como não possuem preparação anterior do solo, o chorume, líquido originado pela decomposição dos resíduos, não é tratado e pode acarretar sérias consequências ao meio ambiente. Os aterros controlados, por mais que sejam cobertos com camadas sucessivas de terra, também não possuem procedimentos de impermeabilização do solo, ou seja, também causam problemas ambientais.

Do ponto de vista ambiental, tanto os lixões quanto os aterros controlados causam os mesmos impactos negativos. Ambos não contemplam as medidas mínimas de proteção ambiental, tais como impermeabilização do solo, captação dos gases, drenagem e tratamento dos líquidos. Como consequência, causam a poluição do solo, muitas vezes permeando para o lençol freático e poluindo também as águas subterrâneas e superficiais.

Por tudo que acarretam em relação aos impactos ambientais e de saúde, os lixões se colocam como um dos principais problemas a serem enfrentados na questão socioambiental. O caminho é a conscientização dos gestores locais e o forte investimento na construção de aterros sanitários, que é a forma adequada de destinação dos resíduos sólidos, apoio e incentivo a coleta seletiva e a formação de cooperativas visando também a inclusão social

A conscientização é necessária, já que lixões têm grande impacto ambiental. Como não possuem preparação anterior do solo, o chorume, líquido originado pela decomposição dos resíduos, não é tratado e pode acarretar sérias consequências ao meio ambiente. Os aterros controlados, por mais que sejam cobertos com camadas sucessivas de terra, também não possuem procedimentos de impermeabilização do solo, ou seja, também causam problemas ambientais.

Para Silva Filho, do ponto de vista ambiental, tanto os lixões quanto os aterros controlados causam os mesmos impactos negativos. “Ambos não contemplam as medidas mínimas de proteção ambiental, tais como impermeabilização do solo, captação dos gases, drenagem e tratamento dos líquidos. Como consequência, causam a poluição do solo, muitas vezes permeando para o lençol freático e poluindo também as águas subterrâneas e superficiais”, esclarece.

Segundo Antônio Tadeu Ribeiro de Oliveira, gerente de Estudos e Pesquisas Sociais do IBGE, os lixões precisam entrar na mira dos gestores. “Por tudo que acarretam em relação aos impactos ambientais e de saúde, os lixões se colocam como um dos principais problemas a serem enfrentados na questão do saneamento ambiental. O caminho é a conscientização dos gestores locais e o forte investimento na construção de aterros sanitários, que é a forma adequada de destinação dos resíduos sólidos”, enfatiza.

3.2 Descrição do perfil das condições socioeconômicas destes catadores.

A profissão de catador é reconhecida como categoria profissional, oficializada na CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, no ano de 2002, registrada pelo número 5192-05. De acordo com a classificação são catadores aqueles que catam, selecionam e vendem materiais recicláveis.

É necessário reconhecer o direito dos trabalhadores da catação, para além da

formalidade legal, por meio da melhoria das condições de trabalho e de vida, para que estes possam superar a categoria de trabalho para estrita sobrevivência. (LEAL et al., 2002).

Segundo o Movimento Nacional dos Catadores (MNC), o trabalho de coleta de materiais recicláveis é realizado a mais de 50 anos. Estima-se que haja mais de 500 mil trabalhadores espalhados por 79% dos municípios brasileiros, dentre esses ainda