Comportamento Logística e Comércio Internacional

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A Lex Mercatória, conjunto de acordos e regras do comércio internacional e as convenções internacionais, como a

CISG Convenção das Nações sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, são leis que visa a

uniformização dos contratos entre importador e exportador.

INCOTERMS

Os termos internacionais de comércio são expressos nos contratos de venda. Neste momento determina quais etapas e

tarefas cabem ao exportador e quais cabe ao importador.

Estes termos são um conjunto padronizado de 13 termos, definidos pela Câmara Internacional do comércio.

A partir de 1o de janeiro de 2011 entrou em vigor a versão Incoterms 2010, que não incorpora quatro termos da versão

2000 e inclui dois novos termos, reduzindo de treze para onze o número de Incoterms.

O incoterms define vários aspectos de uma venda internacional:

Que tarefas serão realizadas pelo exportador

Que tarefas serão realizadas pelo importador

Que atividades serão pagas pelo exportador

Que atividades serão pagas pelo importador

Quando ocorrerá transferência de responsabilidade pelas mercadorias.

Há muitas informações disponíveis sobre cada termo, além da jurisprudência, ou seja, conjunto das decisões e

interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato.

Relaciona os códigos que deverão ser adotados para fins de identificação de venda praticada, nos documentos e

registros de controle dos órgãos da Administração Federal.

ESTRATÉGIA DE ESCOLHA DA INCOTERMS - A INCOTERMS É ESCOLHIDA DE

ACORDO COM: Tipo de produto comercializado, Capacidades das partes de realizar as tarefas de exportação, grau de

confiança, Método de embalagem que pode ser específica para um determinado produto ou conteneirizadas que usa

em vários tipos de transporte. Outro critério a ser usado NA ESCOLHA DA ICONTERMS é analisar o custo das tarefas

DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO

No comércio internacional, quando o importador traz mercadorias para determinado país, deve seguir certos

procedimentos. Esses procedimentos são ditados pela alfândega, órgão do governo, encarregado de cobrar

impostos de importação e de impor regras e regulamentações cujo objetivo é ordenar o que pode e o que

O procedimento de despacho aduaneiro é iniciado na parametrização da carga em canais, onde é submetida à análise

fiscal e selecionada para um dos canais de conferência. Os canais de conferência são quatro: verde, amarelo, vermelho

A seleção parametrizada é a função que estabelece níveis diferenciados de conferência aduaneira para a

declaração de exportação, assim que iniciado os procedimentos de despacho aduaneiro. A seleção

parametrizada poderá ser executada de forma automática, em horários previamente estabelecidos pela

Unidade da Receita Federal, ou de forma imediata a qualquer momento, a critério do supervisor do recinto

Há três canais de conferência

O Siscomex seleciona as DI registradas para um dos seguintes canais de conferência aduaneira (art. 21 da IN

Verde, pelo qual o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame

documental e a verificação física da mercadoria. A DI selecionada para canal verde, no Siscomex, poderá ser

objeto de conferência física ou documental, quando forem identificados elementos indiciários de

irregularidade na importação, pelo AFRFB responsável por essa atividade;

Amarelo, pelo qual deve ser realizado o exame documental e, não sendo constatada irregularidade,

efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação física da mercadoria. Na hipótese de descrição

incompleta da mercadoria na DI, que exija verificação física para sua perfeita identificação com vistas a

confirmar a correção da classificação fiscal ou da origem declarada, o AFRFB pode condicionar a conclusão

do exame documental à verificação física da mercadoria;

Vermelho, pelo qual a mercadoria somente é desembaraçada após a realização do exame documental e

da verificação física da mercadoria; ou

Cinza pelo qual deve ser realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação

de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere

ao preço declarado da mercadoria.

O importador poderá consultar no Siscomex o canal para o qual foi parametrizada a DI, por meio da

função Acompanhamento do Despacho do perfil Importador.

MOEDA DE PAGAMENTO

Moeda é uma unidade monetária que determinado país utiliza