Análise sobre o livro “O Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, de Jonh Locke

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Dos fins da sociedade política e do governo

No estado de natureza todos são iguais política e socialmente, porém muitas pessoas não respeitam essa igualdade, com isso os homens justos sofrem perigos contínuos e medo. A solução para a preservação das propriedades individuais é a submissão das comunidades sociais ao governo.

As normas que as sociedades devem conviver são tentativas de “ajustar” o estado de natureza, já que ele é carente de muitas condições.

Dos poderes Legislativo, Executivo e Federativo da comunidade civil

Segundo Locke não é interessante que as mesmas pessoas que legislam, executem as leis, pois com isso elas poderiam se isentar das leis feitas por eles e adequá-las a suas vontades. Para evitar injustiças ele propôs a divisão desses poderes. Um grupo de pessoas se juntam para criar as leis (legislar) e depois ficam sujeitos as leis que criaram, podendo ser punidos por elas. Com isso as leis visam o bem do coletivo e não a satisfação de interesses individuais.

A divisão dos poderes fica dessa forma:

Poder legislativo: formulação das leis, prescrição dos procedimentos para a preservação da comunidade e de seus membros.

Poder executivo: execução das leis. Para que as leis façam sentido na prática e fundamental sua execução.

Poder Federativo: administrar a segurança interna da sociedade e do interesse do público.

Conclusão

É fácil perceber, após a leitura do livro, o porquê Jonh Locke é considerado um dos maiores filósofos liberais e democratas da história, e porque usamos até hoje suas ideias e conceitos, apesar do livro ter sido escrito no final do século XVII. Esse pensamento liberal e democrático influenciou eventos importantes na história, como a Declaração de Independência e nas constituições estaduais que aconteceram a partir da Revolução Norte-Americana.