Governo de Fernando Henrique Cardoso

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2.1.1 A Favelização das Periferias e o Fortalecimento do Tráfico e do Crime

Os problemas sociais dos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso sem dúvida deixaram marcas na sociedade brasileira. A principal delas foi, talvez, o aumento da violência. Para se ter uma idéia da escalada da violência nesse período, em 1980 a taxa de homicídios entre jovens. A explicação mais plausível para o aumento da criminalidade foi o crescimento da desigualdade social no país. O desemprego, a miséria e a fome são consequências sociais que, diretamente ou indiretamente, ajudaram muito o aumento da violência no Brasil. Embora tenha aumentado a criminalidade nas classes média e alta, a principal vítima da violência continua a ser a população de baixa renda que vive na periferia das grandes cidades.

O aumento da violência foi acompanhado de um crescimento cada vez maior da capacidade organizacional dos criminosos. Foi na era FHC que apareceram organizações como o PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo. A época do revólver calibre 38 foi deixada para trás. Agora, criminosos e traficantes encomendam fuzis e mísseis por telefones celulares de dentro das principais penitenciárias do país. Sem dúvida alguma, o narcotráfico, o principal viés da violência na sociedade brasileira, utilizou-se do processo de urbanização desordenada, que se intensificou nos anos 1990, para se instalar nas favelas dos grandes centros urbanos. Somente na cidade do Rio de Janeiro, considerada por muitos um símbolo do tráfico no país, mais de 18% da população vive em favelas. Renegada pelo Estado, as ocupações transformaram-se num prato cheio para alimentar a atividade criminosa. Nessas regiões, o tráfico assumiu o lugar do Estado, bancando a alimentação, a saúde e o lazer da população. A segurança das pessoas fica à mercê da vontade dos criminosos.

Na era FHC, a disputa de favelas pelas facções criminosas transformou o Rio de Janeiro numa cidade dominada pelo medo. Além do CV (Comando Vermelho), criado na década de 1970, os cariocas convivem com o TC (Terceiro Comando) e com o ADA (Amigo dos Amigos), surgidos nos anos 1980 e 1990 através de rachas no CV. O poder das facções é tão grande que nos presídios os detentos têm que ficar separados obedecendo a essa divisão, sob o risco de serem torturados e mortos por rivais.

A resposta do governo federal para barrar o aumento da violência seria concretizada apenas em 2000 com a criação do Plano Nacional de Segurança Pública. Promessa de Fernando Henrique ainda na campanha eleitoral de 1994, o projeto somente foi colocado em prática após a repercussão do sequestro do ônibus 174 no Rio de Janeiro, em 2000, da onda de sequestros e das greves policiais.

Apesar dos quase R$ 1 bilhão investido, o Plano não gerou qualquer redução significativa nos índices de criminalidade no país. Sem dúvida, a falta de políticas públicas eficientes que levem à segurança fez com que vários centros urbanos brasileiros se transformassem, no fim da era FHC, em verdadeiras praças de guerra.

- As políticas econômicas do governo Fernando Henrique Cardoso

Foram muitas as políticas econômicas implantadas pelo governo. Muitas dessas políticas foram consideradas ruim para o Pais. Foi no governo FHC que surgiram as privatizações, que é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público para uma empresa privada. A privatização foi importante na atração de capitais estrangeiros, e foi criada para pagar parte da dívida interna do país, para possibilitar os investimentos que o Estado não conseguia mais viabilizar e para melhorar a qualidade dos produtos e serviços. Segundo o governo federal, de 1991 a 1998 o país teria arrecadado 85 bilhões de reais com as privatizações, mas, cálculos mostram que o governo perdeu pelo menos 87 bilhões com as privatizações.

Embora tenha produzido um abatimento contábil na dívida interna, a privatização aumentou a dívida externa do país. Por exemplo, com os empréstimos contraídos no exterior por empresas privadas que compraram estatais. Além da dívida externa, cresce também o passivo externo do país: quando uma estatal é vendida para proprietários estrangeiros, os novos donos remetem lucros e dividendos para o exterior. A remessa de lucros e dividendos para o exterior triplicou: de 9 bilhões de dólares, no período de 1981 a 1990, para 27,3 bilhões de dólares no período de 1991 a 1999.

Além disso, as ex-estatais passaram a comprar dos fornecedores habituais dos novos proprietários que eram estrangeiros, o que aumentou as importações e, portanto, o déficit comercial. As controladoras estrangeiras vendem no mercado interno brasileiro (em reais), mas, compram dos seus fornecedores habituais no exterior (em dólares). Muitas empresas privadas também foram vendidas para controladores estrangeiros, com um resultado similar ao das privatizações: mais remessa de lucros e mais importações.

Com a abertura comercial (desde 1990) e com o dólar valorizado (desde 1994), o país gerou um déficit comercial acumulado de 23,5 bilhões de dólares durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 1998). Estas importações foram possíveis graças ao fluxo de capitais estrangeiros: o consumo presente (em reais) foi “financiado” por uma dívida futura (em dólares).

A inundação de importados, somada aos altos juros, levou um grande número de empresas ao fechamento ou ao “ajuste”: demissões, ampliação de jornada, “flexibilização” de direitos e redução salarial. Grande parte do capital estrangeiro que entrou no Brasil destinou-se à especulação e à aquisição de patrimônio já existente, não resultando, portanto, em novo investimento e crescimento econômico. O governo brasileiro incentivou o chamado investimento estrangeiro direto, por meio de subsídios e renúncias fiscais.

Bancos públicos emprestaram dinheiro para que empresas estrangeiras comprassem nossas estatais. Na chamada guerra fiscal governos estaduais emprestam dinheiro, doam terrenos e concedem isenção de impostos, para atrair empresas sediadas em outras unidades da federação, beneficiando também empresas estrangeiras.

Acontece que a maior parte das empresas beneficiárias orienta suas vendas para o mercado interno (que não gera dólares), ao mesmo tempo em que aproveita os recursos públicos para especular e aumentar sua margem de lucro. Mas o governo estudou a adoção de maiores incentivos às exportações: as empresas exportadoras (turbinadas por subsídios públicos) venderiam ao Estado (a preço de mercado) os dólares obtidos