ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

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Keywords: Bullying. Law. Worker.

SUMÁRIO[pic 10]

1 INTRODUÇÃO...............................................................................................................11

1.1 OBJETIVOS.................................................................................................................13

1.1.1 Objetivo geral.............................................................................................................13

1.1.2 Objetivos específicos..................................................................................................13

2 REFERENCIAL TEÓRICO.........................................................................................14

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.................................................................15

3.1 TIPO DE PESQUISA....................................................................................................15

3.2 TÉCNICAS DE PESQUISA UTILIZADA NO TRABALHO...................................16

3.3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS............................................................16

4 ASSÉDIO MORAL.........................................................................................................17

4.1 CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL...........................................................................17

4.2 CARACTERÍSTICAS DO ASSÉDIO MORAL..........................................................20

4.3 TIPOS DE ASSÉDIO MORAL.....................................................................................24

4.3.1 Assédio moral descendente........................................................................................24

4.3.2 Assédio horizontal......................................................................................................24

4.3.3 Assédio moral vertical ascendente............................................................................25

4.3.4 Assédio moral misto...................................................................................................26

4.4 O ASSÉDIO MORAL SEGUNDO A PSICOLOGIA.................................................26

4.5 ASPECTOS JURÍDICOS DO ASSÉDIO MORAL.....................................................28

4.6 COMO O DIREITO BRASILEIRO TRATA O ASSÉDIO MORAL.........................29

4.7 ASSÉDIO MORAL E PRINCÍPIO DE RAZOABILIDADE.....................................31

4.8 DIREITOS DOS EMPREGADOS................................................................................32

4.9 DIREITOS DOS EMPREGADORES...........................................................................32

4.10 CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL PARA OS EMPREGADOS............34

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................37

REFERÊNCIAS..................................................................................................................38

1 INTRODUÇÃO

O fenômeno do assédio moral é muito antigo, porém, só vem sendo debatido e estudado há pouco tempo, em virtude de que sua ocorrência intensificou-se ante o cenário mundial recente, dominado pelo capitalismo selvagem, caracterizado por um individualismo acirrado e pela competitividade desleal no mercado de trabalho. O ser humano, que deveria ser a meta de todo trabalho, passou a ser considerado como “meio” para a consecução dos interesses capitalistas, mesmo que para isso, o trabalhador seja o mais sacrificado, e ignorado como um ser digno de respeito. Segundo Kant (apud Pinto, 1992, p.85): “o homem é pessoa porque é “fim em si mesmo”, isto é, tem valor autônomo e não só valor como meio para algo diverso, donde resulta sua dignidade”.

O assédio moral é algo que existe há muitos anos, mas em especial após o processo de globalização o tema vem sendo evidenciado no mundo inteiro. Embora tenha sido identificado e reconhecido recentemente, se faz presente em toda parte, variando apenas de contexto e de culturas (BARRETO, 2007. p. 49). Ele está presente em todos os tipos de empresas, causando degradação humana e atingindo a autoestima das suas vítimas.

Os motivos que levam ao assédio moral são vários, sendo a globalização um dos principais, com sua característica excludente, age no ambiente de trabalho exigindo das pessoas flexibilidade, dinamismo, qualificação, preparação, deixando assim os funcionários vulneráveis à uma competição sem limites, exigências descabidas, perseguições e injustiças.

O assédio moral acentuou-se no âmbito das relações de trabalho, com o recrudescimento da concorrência entre os países e consequentemente das empresas. É algo recente sendo discutido no Brasil, por causa da sua banalização, intensificação e gravidade. O Assédio Moral que é caracterizado pelo ato da humilhação, menosprezo, degradação da imagem, perturbação, ridicularização, inferiorização, descredenciamento, hostilidade entre outros, tem sido evidenciado no dia a dia das empresas, podendo vir à causar vários danos à vítima, como doenças psicossomáticas e depressão, podendo levar algumas vezes à morte.

Tão pernicioso como é, causando graves consequências nas relações do trabalho, tem sido motivo de estudos na Organização Internacional do Trabalho – OIT.

No caso do Brasil a cultura também influencia muito nesses atos de assédio moral, desde os tempos dos senhores de engenhos, onde eles ficavam dando ordens e esperando seus subordinados fazerem todo o trabalho. Geralmente, isso acontece numa relação hierárquica entre chefes e um ou mais subordinados.