A Gestão Pública Contemporânea: do movimento gerencialista ao pós-npm new public management (Pedro Cavalcante)

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Dunleavy et al. (2006) – Movimento reformista:

- desagregação (flexibilização da hierarquia, forte investimento em pessoal, TI, compras);

- concorrência (separação comprador/prestador) e

- incentivação (incentivos de desempenho).

NPM não só promove um governo mais flexível e eficiente, como também responsivo à sociedade. Proliferação de colaboração público-privado (firmas mistas). Aumento de ferramentas de monitoramento de desempenho. Transferência de responsabilidades para governos locais e terceirização. É mais uma tendência com vários princípios e diretrizes com sua aplicabilidade (ferramentas de gestão) do que um modelo estático e padrão.

Problemas: desagregação e concorrência com excessivo controle.

Evolução da NPM através de 11 países desenvolvidos depois de 30 anos:

- Mercado: privatizações, separação de compradores e provedores, gestão por resultados (foco no controle), contratos por desempenho, revisão de programas, competição compulsória, programas para eliminar duplicação.

- Regulamentação: desregulação de RH e compras, criação de novos órgãos regulatórios, mecanismos de gestão, códigos de ética.

- Governança: padrões de qualidade, descentralização para governos locais e regionais, governo aberto (liberdade de informação, e-governance e engajamento social), governança em redes.

- Servidores: auditorias de pessoal, seleção de talentos, treinamento integrado.

A NPM promoveu resultados bastante heterogêneos de acordo com os países e a época. Há uma dificuldade de mensurar esses resultados pela multiplicidade político-administrativo dos países bem como pelo momento histórico. Até mesmo dentro de determinado países há uma série de instituições e níveis de governo.

Principal resultado: aumento da especialização horizontal e vertical, gerando uma administração pública mais fragmentada. Em alguns países NPM rígido (contabilidade, auditoria e medição de desempenho), outros NPM leve, (fatores humanos, orientação ao usuário, melhoria da qualidade e desenvolvimento individual).

Ceticismo em relação a mudanças radicais no aparelho do Estado. Muitas vezes resultados decepcionantes. No Reino Unido, não tem “um governo que funcione melhor e custe menos”. Na verdade, o governo agora trabalha ligeiramente pior em relação à justiça e custa um pouco mais do que antes, como também os custos de funcionamento são mais elevados e há mais queixas. Mas o conhecimento em geral dos resultados das reformas é baixo. Os poucos achados, majoritariamente, apoiam mais ceticismos do que defesa de avanços na implantação da nova gestão pública.

A ideologia de mercado parece ter-se tornado mais ou menos institucionalizadas no setor público, embora sem eliminar as principais características weberianas do antigo sistema.

O melhor é interpretar os resultados a partir de uma perspectiva temporal contínua.

Era pós-new public management: gradualismo e continuidade das reformas mas não grandes esforços reformistas e sim melhorias pequenas e constantes.

Alternativa: Estado neoweberiano: mais interação com as demandas e preferências dos cidadãos e melhorias no desempenho. Une princípios da NPM, mas com protagonismo da autoridade burocrática do Estado na condução das políticas públicas. Uma visão mais do cidadão e menos do cliente da NPM.

Tendências pós-NPM

- Princípios e diretrizes: colaboração e parcerias, redes, visão integrada e holística (não fragmentada e competitiva), accountability e responsividade, participação e engajamento, liderança, coordenação e controle, e-governement e TI, fortalecimento da burocracia pública (profissionalização e valorização do quadro funcional do Estado).

Diferenças do NPM x pós-NPM

NPM

Pós-NPM

(governança pública)

Foco

Cliente/consumidor

Cidadão como parceiro

Fonte inspiradora

Lógica do mercado

Redes

Crenças

fundamentais

Eficiência

Competição

Contratos

Confiança

Reciprocidade

Orientação

estratégica

Desagregação

Concorrência

Incentivação (pecuniária)

Visão holística e integrada

Colaboração

Profissionalização e inclusão

Visão do Estado

Superioridade administrativa do mercado

Fortalecimento da capacidade burocrática (interativa)

NPM: instrumentos técnicos e instrumentais.

Pós- NPM: governança, política e dimensão democrática.

Goldfinch e Wallis (2010,