DIREITO PÚBLICO: MOVIMENTO SINDICAL

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salvo nos casos em que tais diligências seja essenciais e inadiáveis (réu preso);

 Os policiais não participarão de operações policiais para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão domiciliar, somente em casos inadiáveis ou em que coloque em risco a vida de pessoas;

 Alvarás de soltura deverão ser formalizados normalmente;

 Não realizará qualquer atividade cartorária, a exceção daqueles relacionados com as ocorrências de flagrante e que envolvam Réu preso e inadiáveis, conforme mencionado em item anterior;

 No caso de homicídios, sendo possível, a equipe, na presença e comando do delegado de polícia, comparecerá ao local do crime, mas não deverá proceder a diligências investigativas, somente se houver estado de flagrância;

 As delegacias da mulher, criança e idoso, devem proceder normalmente nos casos em que se requeiram medidas urgentes de intervenção.

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

 Deverão ser realizados somente perícias e exames relacionados aos casos de flagrantes de crimes e ocorrências envolvendo vítima fatal ou lesão grave;

 Atenderão somente encaminhamento das DP’s (Flagrantes de crimes – plantão criminal).

POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO / POSTOS "É PRA JÁ"

 Não haverá atendimento aos requerentes para novos RG’s, não haverá entrega de RG’s;

 O atendimento deverá ser reduzido a 30%, sugerindo-se como critério de seleção, os atendimentos às gestante, deficientes físicos e idosos e casos de enfermidade que o RG seja estritamente necessário para atendimento ou procedimento médico.

INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL

 Efetuará remoções de cadáver somente em vias públicas e residências;

 Não atenderá solicitação de exames de corpo de delito, com exceção das vítimas e presos envolvidos em ocorrência de flagrante;

 Não atenderá memorandos, ofícios, salvo determinações judiciais.

GOTE

 Apoiará, quando solicitado, as Delegacias Circunscricionais, e o sistema penitenciário em caso de rebelião ou tumulto, respeitando os procedimentos de segurança dos agentes envolvidos.

DELEGACIA VIRTUAL

 As ocorrências registradas pela população não devem ser homologadas;

 O atendimento do disque-denúncia (197) se restringirá ao processamento de situações e denúncias relacionadas a flagrantes, risco ao policial e crimes de natureza grave.

CORREGEDORIA

 Não haverá expedição e nem recebimento de certidões de antecedentes criminais para ser juntadas em processos autuados no CSPC;

 Não funcionará e não receberão inquéritos, excetuando aqueles referentes a réu preso e de flagrantes;

 Encaminhará todas as requisições da justiça aos policiais em suas unidades;

 Não realizar oitivas de Policiais, exceto em Flagrante Delito.

ACADEMIA DA POLICIA CIVIL

• Só funcionará com as atividades voltadas aos Cursos em Andamento.

SISTEMA PENITENCIÁRIO

 Não farão escolta de presos, nem com solicitação judicial, salvo em casos de alvará de soltura;

 Não farão escolta a hospitais para consultas ambulatoriais, salvo em casos de emergência, com mínimo de 03 policiais civis.

o Desta forma, por evidente, profissionais contratados (haja vista não poderem usar armamentos letais), não contarão no cálculo supracitado;

 Não farão procedimentos inerentes à visitação dos presos;

 Não farão atendimento aos Advogados e/ou oficiais de justiça, salvo em caso de alvará de soltura;

 Não farão liberação de presos para quaisquer atividades, a não ser, as de extrema necessidade (banho de sol), visando apenas à manutenção interna.

FUNCIONA DURANTE A PARALIZAÇÃO

 Alvará de Soltura;

 A entrega de medicamentos e alimentação;

 Escolta Hospitalar em casos de Extrema Gravidade.

PROCEDIMENTOS GERAIS DE TODOS OS POLICIAIS CIVIS EM PARALISAÇÃO

 Os policiais deverão comparecer normalmente ao local de seu trabalho;

 A utilização de viaturas deverá restringir-se às diligências relacionadas aos flagrantes de crimes;

 Todos os policiais, das respectivas Unidades Policiais, deverão informar ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento, buscando explicar de forma cortês e elucidativa;

 Qualquer ato de superior tentando boicotar a paralisação deve ser informado pelo policial ao SINPOL/TO, para que este possa tomar as medidas necessárias e ajuizar ação de assédio moral, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias, conforme o caso.

 Todas as atividades policiais deverão seguir rigorosamente as orientações desta CARTILHA e decidas de acordo com o bom senso, caso a caso, de forma a tentar minimizar ao máximo o transtorno aos cidadãos;

 Desconsiderar qualquer ordem advinda da Direção e/ou administração que faça o policial ferir o estabelecido nesta CARTILHA.

 Os casos particulares deverão ser analisados individualmente pelo comando da mobilização (contatos em anexo) que decidirá a providência que será tomada;

PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA DIRETORIA DO SINPOL/TO

 Dar