A Gestao Publica

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Se a biblioteca existe, ela tem que contribuir de forma significativa para a democratização da informação e da leitura. Desde que o homem começou a sua história, ele se preocupou em criar ferramentas que possibilitassem o repasse do conhecimento a futuras gerações, tendo acesso aos objetos, conceitos, mapas, gravuras, metais, argila, papiro, livros e outros materiais, a fim de colaborar com a aquisição e disseminação do conhecimento.

O homem preocupado em repassar o conhecimento foi criando e aperfeiçoando os seus inventos e seu modo de viver; com isso, foram surgindo lugares que davam oportunidade de guardar, recuperar e disseminar as informações. Um desses locais é a biblioteca.

Ao buscar um modelo de biblioteca pública que atenda as demandas da sociedade foi elaborado um documento chamado de o Manifesto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) publicado em 1949 nos Estados Unidos, revisado em 1972 e atualizado em 1945, que serve de mecanismo para a formulação de uma política de bibliotecas públicas. O Manifesto da Biblioteca Publica deposita nas Bibliotecas Públicas toda confiança para ajudar a melhorar a educação, a cultura e a informação. Assim, a UNESCO encoraja as autoridades nacionais e locais a apoiar ativamente e a comprometerem-se no desenvolvimento das bibliotecas públicas.

Os serviços da biblioteca pública devem ser oferecidos com base na igualdade de acesso para todos, sem distinção de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou condição social. Serviços e materiais específicos devem ser postos à disposição dos utilizadores que, por qualquer razão, não possam usar os serviços e os materiais correntes, como por exemplo minorias linguísticas, pessoas com deficiências, hospitalizadas ou reclusas. É essencial que sejam de elevada qualidade e adequadas às necessidades e condições locais. As colecções devem reflectir as tendências actuais e a evolução da sociedade, bem como a memória do esforço e da imaginação da humanidade. As colecções e os serviços devem ser isentos de qualquer forma de censura ideológica, política ou religiosa e de pressões comerciais. Os serviços da biblioteca pública devem, por princípio, ser gratuitos. A biblioteca pública é da responsabilidade das autoridades locais e estatais. Deve ser objecto de uma legislação específica e financiada pelos governos nacionais e locais. (ORGANIZAÇÃO..., 1994).

A última versão do Manifesto foi preparada em cooperação com a Federação Internacional das Associações de Bibliotecários e de Bibliotecas (IFLA) e aprovada pela UNESCO em novembro de 1994. Com esse documento as bibliotecas públicas assumem a responsabilidade de atender a todas as pessoas que compõem a sociedade sejam analfabetos, portadores de necessidades especiais, com isso cumprindo sua função social. Existe outro documento que define também as funções das bibliotecas públicas é a Declaração de Caracas, essa declaração foi redigida durante um encontro sobre biblioteca pública realizado em 1985. Nesse documento fica reafirmado os compromissos com o Manifesto da UNESCO e são aprovadas ações norteadoras para as bibliotecas públicas.

O papel do Estado é garantir à população direitos fundamentais que lhe permitam viver com dignidade, garantindo e assegurando o direito de acesso a saúde, educação e aos bens culturais. No Maranhão assim como em todo Brasil vive-se uma luta intensa dos vários movimentos sociais para fazer valer direitos constitucionais adquiridos na perspectiva de diminuir as desigualdades sociais.

Na sociedade atual, o domínio da leitura da escrita e o acesso a informação tornou-se vital para o exercício pleno da cidadania. Como fruto de preocupação, questionamento e reflexões sobre o dever, função que as bibliotecas públicas devem ter na formação do cidadão maranhense está sendo elaborado este trabalho.

2 PROBLEMATIZAÇÃO

O século XXI trouxe mudanças na sociedade, política, alimentação, cultura, lazer, comunicação, leitura onde as escolas, empresas e as bibliotecas não ficaram de fora dessas mudanças. A partir disso, verifica-se a necessidade de possuir uma grande quantidade de informações e conhecimentos, pois:

A biblioteca pública é um centro local de informação, tornando prontamente acessíveis aos seus utilizadores o conhecimento e a informação de todos os géneros. Os serviços da biblioteca pública devem ser oferecidos com base na igualdade de acesso para todos, sem distinção de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou condição social. (ORGANIZAÇÃO..., 2014).

As ações que são voltadas para a democratização da informação, educação e cultura muitas vezes só ocorrem no papel deixando a desejar o cumprimento de tais atividades. Pois a cada fim de governo mudam-se as ações e políticas iniciadas no governo anterior, dificultando o acesso permanente aos bens culturais. Fazendo com que as atividades relacionadas a educação através de planos, programas e políticas para a democratização da informação, leitura e bibliotecas deixem de ser prioridades dificultando o exercício pleno da cidadania. O acesso a informação nos diversos suportes é indispensável para o exercício pleno da cidadania.

Para a compreensão da política brasileira e das articulações que circundam o contexto das Bibliotecas Públicas é fundamental a reflexão sobre o papel do Estado. De acordo com a Constituição de 1988 no artigo 215 “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Atualmente convivemos com um Estado que nega os direitos elementares para a população.

No entanto, é por meio das políticas públicas que garantiremos a cultura como direito de todos. As políticas públicas têm por finalidade propiciar ao cidadão melhoria de vida na área educacional, social e cultural criando e concretizando ações efetivas para a transformação da realidade do povo.

De acordo com Lima (2014, p. 5):

[...] qual a importância da biblioteca enquanto órgão publico para os mais variados grupos sociais? A biblioteca configura-se como um órgão de resistência, preservando através do registro escrito a memória dessa humanidade. Constituindo-se apenas em parte de um todo social e político gestado dentro de um sistema, as bibliotecas tendem a assumir um valor que vai do positivo ao negativo, seja pela compreensão social da importância da instituição no processo