Infraestrutura do Parque das Torres

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O projeto gerou expectativas entre os moradores, por abranger uma área de transição entre dois bairros. Com o surgimento e possibilidade de se criar um Parque nessa área a comunidade que utiliza este caminho para se deslocar até o centro, acreditava que haveria melhorias na infraestrutura, que normalmente é tomada pelo mato, falta de iluminação pública, falta acostamento, bem como local adequado aos ciclistas transitarem.

Mas, uma área planejada para educação ambiental, lazer e encontro da comunidade tornou-se um ponto de acúmulos de lixo, sem muita utilidade, pois as obras realizadas no local não foram concluídas e o objetivo inicial não foi assumido pela nova gestão pública paralisando o andamento das obras.

Desde então sua estrutura inacabada entrou em degradação. Com a falta de manutenção, a pista de caminhada vem sendo consumida pelo mato, e o lago está assoreando e formando um novo ecossistema no seu interior e a pouca infraestrutura que havia sido instalada, como as lixeiras e iluminação estão sendo quebradas por vândalos que fazem uso do Parque como ponto de uso de entorpecentes.

Para que os objetivos proposto e os programas estabelecidos no plano sejam cumpridos, faz-se necessário uma análise do projeto inicial com o empenho da comunidade, a cooperação das organizações governamentais e não-governamentais a fim de consolidar efetivamente o Parque como uma unidade de conservação, pois somente com o envolvimento participativo de todos, há desenvolvimento de uma sociedade.

A discussão realizada nesta pesquisa está baseada na utilização do método dedutivo, que segundo Lakatos; Marconi (2005, p.51) todo argumento dedutivo, reformula ou enuncia de modo explícito a informação já contida nas premissas. Portanto partindo de fatos e acontecimentos tais como: infraestrutura, desinteresse do poder público, má conservação das áreas naturais.

A discussão realizada nesta pesquisa está baseada na utilização dos métodos monográfico e histórico. O monográfico, segundo Lakatos; Marconi (2005 p.51) por examinar os vários aspectos problemáticos causados ao meio ambiente e a sociedade, avaliando quais os reais objetivos da implantação do projeto. E historicamente será avaliado o projeto inicial do Parque das Torres que se encontra com os órgãos responsáveis, para verificar quais eram as propostas de implantação e os benefícios que traria para a comunidade, bem como as reais causas que levou ao abandono das obras.

O referencial teórico deste trabalho está baseado principalmente no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, criado pela Lei N. 9.985, em 18 de julho de 2000, que para ser denominada uma Unidade de Conservação (UC) é necessário cumprir com algumas exigências:

A elaboração de Planos de Manejo para todas as UCs no prazo de 5 anos.

As primeiras diretrizes voltadas a busca de parceiros onde a criação, o planejamento e a gestão das Unidades passa pela participação das populações locais.

O reconhecimento da existência de Populações Tradicionais em várias Unidades, o respeito aos seus direitos de cidadania e a percepção dessas comunidades como possíveis e importantes aliadas para a conservação da natureza.

A exigência de criação de Conselhos (consultivos ou deliberativos) para a gestão de UCs, envolvendo vários setores da sociedade (SNUC, 2002 p.15).

Tendo em vista as necessidades sociais, e a ligação que possa ter com o cotidiano do homem e natureza, a evolução da ciência, para isso Rocktaeschel coloca que:

A evolução do conceito de unidade de conservação (UC) relaciona-se com o desenvolvimento da ciência, a destruição da natureza e a busca cada vez maior do resgate do contato com a natureza, e a visita a essas áreas protegidas tem desempenhado papel importante na definição de novas UCs e suas modalidades (ROCKTAESCHEL, 2006 p. 51).

Uma das formas mais reconhecidas e utilizadas para garantir a proteção dessas espécies e de ecossistemas são as chamadas unidades de conservação – parques nacionais, reservas biológicas e extrativistas, entre outras. Trata-se de espaços territoriais com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo poder público, com objetivo de conservar a biodiversidade e outros atributos naturais.

Luiz Paulo Pinto Diretor do Programa da Mata Atlântica da Conservação Internacional, Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre do ICB comenta que mesmo com tantas riquezas e diversidades se faz necessário um controle da extração e manutenção das espécies existentes.

O Brasil possui uma das biotas mais notáveis do planeta, mas ela tem sido degradada de forma dramática. Um indicativo disso é a acelerada perda da vegetação nativa dos biomas e a lista de 633 espécies com populações extremamente reduzidas registradas na última revisão da fauna brasileira ameaçada de extinção (PINTO, ANO 2008 N. 14).

Essa afirmação foi reforçada pela Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, adotada pela Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – CNUMAD (Rio-92). No âmbito da convenção, assinada por 175 países, um sistema adequado de unidades de conservação é considerado o pilar central para o desenvolvimento de estratégias nacionais de preservação da diversidade biológica. O estabelecimento de parques e reservas no Brasil pode ser considerado um fenômeno ainda recente, sendo que a maioria foi criada nos últimos 30 anos.

No entanto, espera-se que as oportunidades para a expansão do sistema se esgotem nas próximas duas décadas, tornando imperativa a criação de um maior número possível de unidades de conservação em todos os biomas brasileiros, valendo-se de critérios biológicos.

Contudo Pinto (ANO 2008 N.14) afirma que, “a identificação de lacunas no sistema de unidades de conservação se torna ainda mais importante. Estudos têm sido aperfeiçoados, por meio de planejamento sistemático da conservação, valendo-se de ferramentas tecnológicas avançadas”. Um exemplo é a revisão das áreas e ações prioritárias para conservação através dos workshops regionais de biodiversidade, como parte do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio), desenvolvido no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Além de apontar as áreas prioritárias para a conservação, essas iniciativas são fundamentais para a produção de um diagnóstico da situação e do conhecimento científico