RELATÓRIO DE ESTÁGIO, PROJETO PREVENÇÃO A DEPENDENCIA QUIMICA

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2. DESENVOLVIMENTO

A Coordenadoria de Assistência Social (CAS) da Policia Militar do Estado de Mato Grosso, sendo um órgão de assessoria superior da instituição, está atualmente subordinada administrativamente à Diretoria de Saúde da PM/MT, sendo que a sua Sede está localizada no mesmo prédio onde funciona a referida Diretoria.

Contando com um efetivo atual de 07 (sete) policiais militares, dos quais 03 (três) são bacharéis em Serviço Social, o CAS, de modo geral, promove os serviços sociais aos policiais militares no tocante a:

- Encaminhamento e acompanhamento para tratamento de saúde, nas mais diversas especialidades médicas, também quanto a tratamento psicológico/psiquiátrico, na rede pública e privada;

- Encaminhamento de dependentes químicos para tratamento através da inserção em grupos de AA (Alcóolicos Anônimos) e NA (Narcóticos Anônimos), bem como na internação em comunidades terapêuticas;

- Apoio funeral, através da intermediação junto aos órgãos competentes para obtenção de documentação pertinente, quanto à urna, jazigo, apoio psicológico aos familiares, transporte de pessoas, orientações quanto às indenizações, etc

- Orientações e encaminhamentos de militares e dependentes no tocante a questões jurídicas (direitos), funcionais e de saúde;

- Hospedagem e transporte de policiais militares/bombeiros e dependentes vindos do interior para tratamento e resolução de problemas;

- Visitas domiciliares e hospitalares a militares e dependentes que estejam com problemas de saúde e outros...

- Visitas institucionais com o fim de formar e ampliar parcerias gerando uma rede de serviços, além de ações preventivas de promoção da saúde e bem-estar dos militares.

Somente no ano de 2016, o CAS realizou mais de 2200 atendimentos, ou seja, uma média de 9,5 atendimentos ao dia.

O serviço social foi implantado na PMMT no ano de 2007, inicialmente possuía a missão de auxiliar os policias Militares e seus familiares nos assuntos relativos a Assistência Social, especialmente quanto ao auxílio aos policiais militares oriundos do interior do estado, que, deslocam de seus municípios em busca de tratamento de saúde ou resolução de problemas, de cunho funcional ou jurídico (direitos).

2.1 PROJETOS: PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUIMICA (ÁLCOOL E DROGA)

Com base no aumento da estatística em relação aos policiais militares dependentes químicos, houve a necessidade da implantação de projetos preventivos e interventivos nos diversos Comandos regionais da PM/MT, na qual são realizadas palestras por assistentes sociais, psicólogos e parceiros do AA (Alcóolicos Anônimos e NA (Narcóticos Anônimos).

Além disso são realizados acompanhamentos de forma individual e em grupos para orientação e conscientização da necessidade de tratamento e em alguns casos até de internações em clínicas especializadas e/ou comunidades terapêuticas.

São oferecidos também apoio psicossocial aos familiares dos dependentes, gerando o fortalecimento de vínculo familiar, emocional e funcional.

Aos internados em clínicas especializadas e/ou comunidades terapêuticas são realizadas as visitas pela equipe do projeto (assistentes sociais e psicólogos).

2.2 Normas Gerais de Atendimento do Serviço Social/Diretoria de Saúde da PM/MT

- Procedimentos para atendimento:

- Assegurar ao policial militar e seus dependentes e ao bombeiro em vulnerabilidade social acesso à informação e resolução da sua problemática na área de saúde e no contexto social.

- Será realizada entrevista com os usuários para avaliação de seu quadro situacional e a partir deste estudo serão efetivados possíveis encaminhamentos, acompanhamentos e tratamento.

- Havendo necessidade de realização de diligência no interior do Estado para efetivação do atendimento, serão fornecidos meios materiais pela Diretoria de Saúde, para o bom desempenho do Serviço Social.

- O órgão ou unidade de origem deverá ser informado sobre a solução do caso, observando-se o sigilo requerido pelo atendimento.

- Tipos de encaminhamentos:

- Para tratamento psicológico e psiquiátrico (DSAU e Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento e Qualidade de Vida, rede SUS e instituições privadas).

- Tratamento de outras especialidades médicas através do agendamento de consultas, exames laboratoriais de média complexidade (Rede SUS, DSAU, Instituições privadas, Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa).

- Orientação Jurídica (Defensoria Pública).

- Comunidade Terapêutica: em caso de internação por alcoolismo e drogadição o policial juntamente com um responsável estará assinando um termo de responsabilidade, custeará as despesas através de mensalidades e outras despesas. Em caso de desistência assinará o termo previsto nesta ocasião; comunidades mais utilizadas: Lar Cristão, Clínica Limiar, Clínica Tempo de Vencer, Clínica Ninho D´Águia, Vida Serena, Manassés, Resgatando Vidas, Moriah Centro de Recuperação.

- Para tratamento laboratorial: CAPS-AD.

- Para tratamento através de ajuda mútua: AA (Alcóolicos Anônimos) e NA (Narcóticos Anônimos).

- Secretaria de Administração (SAD): em casos de aposentadoria e suas variações e pensão pós-morte.

- Diretoria de Gestão de Pessoas: em casos de transferências, permutas, férias, licenças prêmios, aposentadorias e demais situações funcionais.

- Entrevista:

- Será realizada em condição adequada e digna, assegurada pela instituição que lhe permita proceder à escuta para situação técnico-operativa em cumprimento aos artigos 4º e 5º da Lei 8.662/93 das competências e atribuições profissionais.

- Orientação:

- Questões funerárias: indenização funerária quando morte ocorrida em ato de serviço.

- Concessão de urnas funerárias via rede pública.

- Concessão de viaturas e micro-ônibus da Policia Militar para as honras fúnebres.