Politicas Sociais para as Famílias

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4 AS POLÍTICAS SOCIAIS DO BRASIL

4.1 Política de Assistência Social

Na atualidade há o reconhecimento da centralidade do trabalho com famílias nas políticas públicas e também nos programas e projetos da iniciativa privada, por meio das organizações do terceiro setor. No campo específico da política de assistência social, desde a promulgação da LOAS, está em andamento um processo de implementação da assistência social como direito, rompendo com o legado do assistencialismo. Neste contexto, é preciso lançar luz sobre o modo como a família vem desempenhando esse novo papel que lhe está sendo atribuído. Primeiramente precisamos entender que a instituição familiar, segundo Potyara (2004. p. 29),

[...] sempre fez parte integral dos arranjos de proteção social brasileiros (...) pela participação (principalmente feminina) dos membros da unidade familiar nas tarefas de apoio aos dependentes e na reprodução de atividades domésticas não remuneradas.

No entanto, o dimensionamento de novas atribuições às famílias, hoje depositários de grandes responsabilidades políticas, impõe a necessidade de estudos que tenham por objeto análises de gênero e de vulnerabilidade social territorialmente localizada.

4.2 Política da Educação

As políticas públicas precisam priorizar o combate às desigualdades sociais e um grande passo é promover a educação de qualidade como um Direito Social. Acreditar que o pouco que se tem feito é suficiente é concordar com que uns podem ser profissionais qualificados e outros não, é estimular a violência pelo anelo da fome. A exclusão social estende uma raiz por uma extensão muito longa, enquanto que o combate à exclusão é priorizar investimentos públicos tornando todos partes de mais homogêneas. A exclusão social é marcada por uma série de fatores, mais com certeza o princípio educacional é um dos pilares que propicia a tal. A educação é vital para a conquista do desenvolvimento econômico de um país. Os mais bem sucedidos em todas as áreas são aqueles que têm acesso à educação e consegue romper com as limitações.

4.3 Política da saúde

A política de saúde do Brasil passou por profundas alterações, passando de simples assistência medica a direito à saúde. Porem os serviços de saúde emergiram no Brasil, ainda no século XIX, apresentando uma organização precária, baseada na política medica, onde as questões de saúde eram ainda de responsabilidade estritamente individual, cabendo ao indivíduo a atribuição de garantir sua saúde através do “bom comportamento”, e as políticas públicas de saúde cabiam o controle das doenças epidêmicas, do espaço urbano e do padrão de higiene das classes populares. Portanto houve várias mudanças em períodos distintos, mudanças estas que estavam baseadas na generalização do modelo de cuidados individuais como padrão de saúde e orientavam um crescimento avassalador da produção quantitativa de atos médicos, com consequente construção (financiada pelo setor público) de grande números de hospitais, laboratórios e serviços privados. A saúde passou, então, a ser considerada um bem de consumo, principalmente um bem de consumo médico.

A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (ART.196 - Brasil,1988). Sendo a saúde um fator determinante para a qualidade de vida da população, faz-se necessário uma intervenção através de políticas que promovam ações e serviços que visem a proteção e a recuperação da saúde de todos.

4.3.1PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA AREA DA SAÚDE

SAMU 192; Farmácia Popular do Brasil; Programa Estratégia Saúde da Família; Programa Nacional de Combate à Dengue; Brasil Sorridente; Bancos de Leite Humano; Cartão Nacional de Saúde; Doação de Órgãos; HumanizaSUS; Medicamento Fracionado; Olhar Brasil; Política Nacional de Alimentação e Nutrição; Programa de Controle do Tabagismo e outros fatores de risco de Câncer; Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo de Útero e Mama; Programa de Volta pra Casa; Projeto Expande; QualiSUS; Programa Assistência Integral à Saúde da Mulher; Saúde de Adolescentes e Jovens; Saúde da Pessoa com Deficiência; Saúde da Criança; A Saúde do trabalhador; Saúde Mental; Saúde do Idoso; Doenças Sexualmente Transmissíveis e Política de Saúde no Sistema Penitenciário.

Portanto o Ministério da Saúde realiza essas ações e programas com finalidade de trazer a saúde para perto do cidadão e dar ao profissional a especialização necessária para que ele possa exercer seu trabalho com mais qualidade.

4.3 Política da habitação popular

Coerente com a Constituição Federal, que considera a habitação um direito do cidadão, com o Estatuto da Cidade, que estabelece a função social da propriedade e com as diretrizes do atual governo, que preconiza a inclusão social, a gestão participativa e democrática, a Política Nacional de Habitação visa promover as condições de acesso á moradia digna a todos os segmentos da população, especialmente o de baixa renda, contribuindo, assim, para a inclusão social.

Nessa perspectiva, a Política Nacional da Habitação tem com componentes principais: Integração Urbana de Assentamentos Precários, a urbanização, regularização fundiária e inserção de assentamentos precários, a provisão da habitação a política de desenvolvimento urbano, que definem as linhas mestras de sua atuação.

A elaboração e implementação da Política Nacional da Habitação obedecem a princípios e diretrizes que têm como principal meta garantir a população, especialmente à de baixa renda, o acesso à habitação digna, e considera fundamental para atingir seus objetivos a integração entre a política habitacional e a política nacional de desenvolvimento urbano.

4.4 Política de Meio Ambiente

A lei n° 6.938/81 em questão definiu conceitos básicos como o de meio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. De acordo com Ricardo Carneiro a política ambiental é a organização da gestão estatal no que diz respeito ao controle dos recursos ambientais e