Avaliação e Monitoramento de Politicas Sociais

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A avaliação de políticas - É decisiva uma vez que implica em processos e resultados distintos. A avaliação política diz respeito aos princípios, critérios e diretrizes que fundamentam a decisão sobre realização de determinado programa, têm um cunho mais valorativo e abrigam uma concepção de justiça que pode ser ou não explicitada. Os procedimentos de avaliação e monitoramento/acompanhamento vem ser planejados com o plano ou projeto, constituindo-se em um processo contínuo e sistemático. Deve-se recordar que as políticas sociais têm um duplo aspecto. De um lado gerar um produto físico, concreto e mensurável e, de outro, causar um impacto que pode ser objetivo, concreto, mensurável ou subjetivo, no plano das atitudes, comportamento e opiniões.

Consultoria externa - Acredita-se que este procedimento contribuirá para que agentes gestores aprimorem suas gestões, favorecendo um controle mais democrático das propostas desenvolvidas. As razões para a contratação de consultorias externas são, basicamente, de três ordens: as decorrentes das exigências contratuais de financiamentos externos ou internos; as pressões ou críticas de atores sociais interessados (a favor ou contra) no programa que não conseguem ser respondidas com a produção interna de avaliações; as articulações de interesses pessoais/ grupais /institucionais. Há que se ter o cuidado, entretanto, para que as avaliações não se transformem em espasmos avaliativos, pontuais, assistemáticos, com nulos ou escassos resultados para o reordenamento ou redimensionamento dos programas.

Tipos de Avaliação - Os tipos de avaliação mais usada pode ser direcionado no momento da realização e dos objetivos que se esperem da mesma. Que são Avaliação ex-ante e avaliação ex-post. Avaliação ex-ante precede a implantação, é a realizada ao começar o projeto, antecipando fatores considerados no processo decisório, tem como finalidade dar uma certa racionalidade ao processo de decisão quanto à execução ou não do projeto, sendo usada tanto a análise custo-benefício como a análise custo-efetividade. Avaliação ex-post ocorre quando projeto já está em execução ou já está concluí- do e as decisões são adotadas tendo como base os resultados efetivamente alcançados, implica em um juízo de valor em relação aos resultados finais da ação desenvolvida e sua capacidade de provocar uma alteração na situação identificada inicialmente. Serve tanto para indicar a pertinência da continuidade ou não de um projeto, no decorrer de seu desenvolvimento, como a sua reedição quando concluído.

Critérios de Avaliação - Os critérios são os de eficácia, eficiência e efetividade, os quais podem ser entendidos como recursos analíticos destinados a separar aspectos distintos dos objetivos e, por consequência, da abordagem e dos métodos e técnicas de avaliação. Os critérios de eficácia dizem a respeito á avaliação de processo, isto é, se o programa ou projeto está sendo ou implementado de forma adequada para atingir os objetivos propostos e o grau de alcance dos mesmos. Eficácia é o grau em que se alcançam os objetivos e as metas de um projeto na população beneficiária, em um determinado período de tempo, independente dos custos implicados.Eficiência é a virtude de produzir um efeito ao menor custo. A eficiência pode ser definida como a relação existente entre os produtos e os custos dos insumos, sendo que o conceito de eficiência pode ser considerado a partir de duas perspectivas complementares: se a quantidade de produto está predeterminada, procura-se minimizar o custo total ou o meio que se segue para a sua geração; se o gasto total está previamente fixado, procura-se otimizar a combinação de insumos para maximizar o produto. A avaliação de eficiência é objetivo democrático, já que desperdício de recursos, corrupção ou incapacidade governamental constituem-se em sérios entraves à utilização de tais recursos para fins públicos condizentes com o princípio de equidade. Efetividade, os critérios de efetividade contém um juízo de valor, estabelecido a partir da relação entre a execução de um programa e o impacto provocado entre ou sobre o segmento a que se destina. Não se referem apenas à consecução das metas, mas o plus, o diferencial, que se alcançou com a implantação do programa ou projeto, com sua capacidade de construir alterações significativas em uma dada situação. A efetividade do programa social diria respeito, portanto, à implementação e ao aprimoramento de objetivos, independentemente das insuficiências de orientação e das falhas de especificação rigorosa dos objetivos iniciais declarados do programa.