OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS

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Lutavam também por aumento dos salários, melhoria nas condições de trabalho, apoio a politica nacionalista e reformista e se posicionavam contra a carestia e a inflação.

Ainda assim, foi na década de 1970 que se consolidou o sistema de politicas sociais brasileiro, ao completar o processo de construção institucional desencadeado desde os anos de 1930. Durante o período militar, o aumento do numero de assalariados e a incorporação de novas categorias de trabalhadores ao sistema de proteção social, aliados a dinâmica centralizadora do autoritarismo, levaram a um deslocamento rumo universalização dos direitos sociais.

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MOVIMENTOS SOCIAIS E REDEMOCRATIZAÇÃO

Nos anos 1980, houve um recrudescimento dos movimentos sociais, tanto na área urbana quanto na rural, a partir do advento do chamado novo sindicalismo, que buscava disseminar uma proposta de gestação sindical calcada nos núcleos de base da produção. A afirmação da autonomia dos movimentos sociais frente ao governo estava em pauta novamente e tinha, principalmente, o intento de romper com intervenção estatal em vigor desde a vitória do modelo de centralização do poder de Estado na esfera federal, iniciado com o Estado Novo.

No período de abertura, a proliferação de novas associações e partidos e a competição eleitoral influenciaram o processo de democratização e o debate politico a cerca reestruturação das politicas sociais.

A constituição de 1988 ainda ampliou os direitos trabalhistas e, no plano organizacional, levou a descentralização e a ‘ampliação dos graus de participação social’ nos programas, através dos conselhos.

As ONGs passam a assumir os espaços antes ocupados pelos movimentos sociais, modificando seu padrão antes combativo e de enfrentamento das décadas de 1970/1980 para um modelo de assistência e competição por recursos públicos e de agencias financiadores internacionais nos últimos anos.

No entanto com o projeto neoliberal que apareceu como estratégia hegemônica de reestruturação geral do capital face à crise, ao avanço tecnológico – cientifico, a reorganização geopolítica e as lutas de classe que se desenvolvem pós – 1970, as ONGs – que nos anos 1970 e 1980 eram articuladas a partidos sindicatos e alas da Igreja progressista estavam por traz da maioria dos movimentos sociais populares urbanos, sendo, por isso, consideradas ‘ONGs cidadãs’ – passaram a se estruturar como empresas, destituindo-se do caráter de movimento da classe trabalhadora identificando-se a problemas sociais que abrangem cor, raça, sexo, religião, meio ambiente, alfabetização, direitos humanos, etc.

Este projeto neoliberal se desdobrou basicamente em três frentes articuladas: a reestruturação produtiva, a reforma do Estado e o combate ao trabalho.

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A REFORMA DO ESTADO COMO PRESUPOSTO DO PROJETO NEOLIBERAL

O governo FHC colocou a reforma do Estado como condição imprescindível para a retomada do crescimento econômico e a melhoria do quadro social do país. A crise que atingiu o país pelo bloco dominante como uma crise da capacidade de sustentação financeira do Estado, o que exigia a redução dos gastos sociais.

Assim, a descentralização, a participação social constituíam as diretrizes da reestruturação das politicas sociais.

Ate o inicio dos anos 1990, observou-se no Brasil um processo de radicalização dos movimentos sociais. No entanto, a realidade de país capitalista periférico somado ao fator de uma administração federal fortemente influenciada pelas orientações de organismos internacionais de gerenciamento do mercado, como foi conhecida a Era FHC, possibilitou que, apesar deste novo impulso nos movimentos sociais desde o processo de redemocratização e suas tentativas de desenvolvimento e inovação no que diz respeito a proteção social, a politica econômica do pais fosse encaminhada no desmonte do serviço publico responsável pela garantia dos direitos sociais e pela flexibilização dos direitos trabalhistas.

Atualmente, é difundida a utilização dos termos ‘organizações da sociedade civil’ ou ‘organizações do Terceiro Setor’. O termo sociedade civil remete a tradição da filosofia politica europeia reatualizada no contexto histórico recente da resistência a regimes autoritários, sobretudo na América Latina e no Leste Europeu.

A partir dai, compreendemos o debate hegemônico a cerca do Terceiro Setor como funcional a reestruturação do capital, ao passo que elabora na formulação de respostas as sequelas da questão social, implicando a perda de direitos de cidadania, a precarização e focalização das politicas sociais e a remercantilização e refilantropização da questão social, afetando profundamente o conjunto dos trabalhadores.

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CONCLUSÃO

Como discutido, as politicas sociais, atualmente, ainda se encontram distanciadas da esfera dos direitos e, por isso, aproximassem do âmbito da filantropia, estando este fenômeno hein constante reatualização, como pudemos observar, através da ampliação do Terceiro Setor, composto principalmente pelas ONGs, no enfrentamento da questão social.

As politicas assistenciais ou de promoção social, embora dirigidas aos trabalhadores, interpretam os interesses desta classe segundo a visão dos grupos que controlam o Estado.

No Brasil, este setor informal já ocupa uma significativa parcela da economia. O trabalho dos camelos é um exemplo de alternativa de geração de renda, principalmente nas grandes cidades cujo processo de desenvolvimento econômico atrai mão-de-obra em demasia, provocando uma concentração urbana que promove problemas relativos as condições de vida e