PROGRAMA BOLSA FAMILIA / PROJETO SOCIAL: MINHA CASA MINHA VIDA

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relação a programas de renda básica de cidadania por terem todo o foco na população mais pobre do país, além de não exigirem nenhum tipo de retorno econômico.

No Brasil, dentre os muitos programas sociais mantidos pelo governo, o Programa Bolsa Família (PBF) destaca-se por atender várias famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, desde que as determinações do governo sejam atendidas, nas áreas da Saúde, educação e assistência social. Dessas determinações, as realizadas na área da Saúde, as famílias beneficiárias assumem compromisso com o bem-estar de crianças, gestantes e nutrizes, com o acompanhamento adequado de seus cuidados de saúde e alimentação e bem-estar social (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2011).

Apesar de muitas pesquisas indicarem que as famílias atendidas pelos programas sociais como o bolsa família gastarem uma parcela importante do benefício recebido com a compra de alimentos, principalmente para as crianças, o aumento na aquisição de alimentos não necessariamente demonstra diminuição de a insegurança alimentar ou bem-estar nutricional dessas pessoas. Além disso, também existe a dificuldade na melhoria das condições básicas das famílias atendidas, o que também é pouco avaliado.

Dentre os trabalhos publicados visando avaliar a influência dos programas sociais na expectativa de vida das famílias carentes não se confirma um impacto positivo ou então foram pouco conclusivos (Morris et al., 2004; CNDSS, 2008). Dessa forma, os estudos com sobre esse tema têm fundamental importância, tanto devido ao elevado investimento do governo em programas sociais, dentre eles o “Programa Bolsa Família”, como também a elevada expectativa da população na melhoria das condições de vida e saúde, através do recebimento destes benefícios.

O Bolsa Família, criado no dia 20 de outubro de 2003, já distribuiu mais de R$ 24 bilhões (0,46% de tudo que é produzido no país) a um quarto da população brasileira, num total de 14 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas (PBF, 2016).

O programa se tornou referência internacional do Banco Mundial como política de combate à fome e à miséria e como forma de distribuição de renda e promoção de justiça social. A ONU avalia que em 2012, o Brasil foi um dos países que mais contribuiu para o alcance global, ao reduzir a pobreza extrema a menos de um sétimo do nível de 1990, de acordo com o V Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Hoje de cada quatro pessoas atendidas pelo Bolsa Família, três delas são pardas ou negras (PBF, 2016).

Acompanhando as tendências das recentes políticas sociais, o PBF prioriza a família como forma de intervenção, com o seu foco voltado àquelas que se encontram em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Visto que grandes investimentos na área de habitação popular começaram a ser implementados pelo governo federal, de forma substancial, há poucos anos, com o atual governo, após mais de uma década de omissão das políticas sociais, entre elas a habitacional, por parte do governo passado.

As questões referentes à estabilidade econômica e inflacionária parecem ter sido sanadas, com a construção de uma moeda forte na gestão anterior e o governo parte agora para a execução de políticas que tratam de diminuir as desigualdades entre classe sociais, sendo uma delas a provisão de habitações dignas às populações carentes.

A principal discursão acerca deste estudo em termos tópicos diz respeito a um dos braços do Programa de Aceleração do Crescimento, o Programa Minha Casa Minha Vida, que tem por objetivo a promoção da conquista de um dos direitos básicos à população de baixa renda no Brasil: a aquisição da casa própria. Por ser uma ação do governo federal implementada recentemente, cabe a este trabalho introduzir a discussão acerca da eficácia do mesmo, incentivando, assim, a realização de trabalhos acadêmicos futuros.

A construção de habitações envolve uma série de agentes, interessados nos mais diversos retornos, sejam eles financeiros, políticos ou sociais. Por se tratar de uma questão envolvida na análise de desenvolvimento social pela Organização das Nações Unidas (ONU), ou seja, na construção do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e estar diretamente ligada aos Objetivos do Novo Milênio, este estudo deve ser de fundamental importância para a construção de uma base de pesquisa acerca de um tema extremamente valorizado nos dias atuais.

3. MATERIAL E MÉTODOS

O Programa Bolsa Família não é um direito. Ao contrário, encontra-se explicitamente condicionado às possibilidades orçamentárias. A Lei no 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que o cria, estabelece em seu artigo sexto, parágrafo único: “O Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de beneficiários do Programa Bolsa Família com as dotações orçamentárias existentes” (CNDSS, 2011).

Ao contrário de uma aposentadoria, um seguro-desemprego ou o pagamento de um título da dívida pública, o Bolsa Família é um programa de orçamento definido. Uma vez esgotada a fonte orçamentária, ninguém mais pode passar a receber o benefício, pelo menos até que haja crédito suplementar.

Os critérios são públicos e definem famílias como elegíveis ou não, o que gera conceitos estranhos aos programas de orçamento fixo, como população elegível não coberta. Se alguém tem filhos e vive com renda inferior a R$ 120,00 per capita, é elegível para receber o PBF e, se não recebe, é um elegível não coberto. Alguns autores, como Medeiros, Britto e Soares (2008), chegam a caracterizar o benefício do Bolsa Família como um quase - direito.

O Programa tem como população-alvo dois grupos. Ao primeiro, pertencem as famílias com renda per capita abaixo de R$ 60 para as quais é concedido o benefício mensal fixo de R$ 50. No segundo grupo, estão as famílias com renda per capita entre R$ 60 e R$ 120 (BRASIL, 2006). A lei prevê ainda que o valor do benefício do Programa Bolsa Família poderá ser complementado pelos estados, DF e municípios, dependendo do termo de cooperação firmado.

Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único. Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pelo cadastramento das famílias assim, as famílias interessadas devem ir ao setor do Bolsa Família e do Cadastro Único em sua cidade. Em muitos locais, o cadastramento também