Os limites e as possibilidades existentes nas condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF).

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O programa prioriza famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda mensal per capta de até R$ 140,00. Atualmente o PBF é composto por quatro tipos de benefícios, são eles: Beneficio Básico; Beneficio Variável; Beneficio Vinculado ao Adolescente e o Beneficio para a superação da Extrema Pobreza. O valor a ser transferido vai variar de acordo com as necessidades de cada família.

São inegáveis os variados impactos que o PBF provocou no retrato da redução de desigualdade de renda e social do país. Talvez deva esse sucesso ao fato de ter aliado duas políticas que influenciam diretamente nessas desigualdades, a política social e a econômica. Entre 2003 e 2011 a renda per capta brasileira cresceu mais de 40% passando de cerca de R$ 550,00 para pouco mais de R$ 770,00 e a desigualdade medida pelo coeficiente de Gini diminuiu 9,2% de 0,576% para 0,523% (IPEA,2014). Outro ponto chave para o funcionamento e fortalecimento do programa é a existência da intersetorialidade com as demais políticas e serviços e a descentralização política que proporciona o fortalecimento dos municípios.

Até chegar a resultados tão expressivos, o PBF precisou superar desafios e enfrentar vários mitos imaginários conservador que nasceu a sombra do programa. E apesar de ter ainda grandes desafios pela frente, como trabalhar junto a outras políticas a qualidade dos serviços ofertados por intermédio das condicionalidades, hoje comprova que além de vencer os antigos desafios, superou as expectativas. Unificou os programas setoriais de transferência de renda, apostou na autonomia dos beneficiários na alocação dos recursos realizando o pagamento via cartão pessoal magnético, influenciou na redução da fecundidade justamente entre os mais pobres, impactou na redução da desnutrição, da prevalência de baixo peso ao nascer, na desnutrição infantil e na mortalidade infantil, entre outros impactos nas áreas da educação e assistência social.

2.2 Das Condicionalidades

As condicionalidades são vistas por muitos como um aspecto negativo dos programas e benefícios sociais. Entretanto essas podem servir para punir, excluir, monitorar como também servem para levar os indivíduos condicionados a alcançarem outras políticas publicas. As condicionalidades do PBF apresentam em si limites e possibilidades que devem ser consideradas para o aprimoramento do programa.

Um desafio a apontar é o aprimoramento da qualidade dos serviços ofertados pelas políticas de educação, saúde e assistência social que estão integradas ao programa e são acompanhadas e integradas ás condicionalidades.

O PNAD de 2006 apontou que 15% das crianças entre 10 e 15 anos cobertos pelo PBF trabalharam na semana de referencia da pesquisa, uma vez que esse dado pode indicar que o valor pago as famílias assistidas pelo PBF não esta sendo suficiente para cobrir o trabalho infantil, mostrando que o fato de a criança permanecer mais tempo na escola, e cumprir com a condicionalidade da freqüência escolar não evita essas crianças de trabalharem.

Uma das possibilidades existentes nas condicionalidades do PBF, elas apóiam o desenvolvimento das capacidades de seus beneficiários por meio do reforço ao acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, bem como a existência da articulação com um conjunto amplo de programas sociais. Os serviços de educação e saúde ampliam o capital humano dos seus beneficiários e aumentam as possibilidades de mudanças e superação da pobreza, com isso contribui para interromper o ciclo intergeracional de reprodução da pobreza. Em contrapartida essas condições postas pelo programa podem está tutorando os beneficiários, reduzindo sua autonomia e liberdade de escolha para optar se quer ou não acessar as demais políticas.

O autor André Pires (2013) toca em um fator ate certo ponto não previsto, ele vem falar dos efeitos simbólicos que essas condicionalidades promovem notadamente o fortalecimento dos sentimentos de pertencimento e reconhecimento sociais. O autor revela os resultados de sua pesquisa realizada junto aos beneficiários do PBF residente em campinas (SP) entre 2008 e 2010, e destaca que nas falas dos beneficiários fica clara uma relação de troca e reciprocidade com essas e o estado quando se refere às condicionalidades do programa.

Tipo assim, se você seguir o Programa direitinho, levando a criança pra pesar é um dinheiro garantido. Que nem a faxina, não é um dinheiro garantido. Igual eu falei com ela, antes eu fazia faxina quatro vezes por semana, agora eu faço duas só, então não é um dinheiro garantido. Mas eu sei que se eu seguir o Programa no final do mês o dinheiro vai tá lá. Quando você fala em seguir o Programa direitinho é? É levar a criança pra pesar todo mês, não deixar a criança faltar da escola. Isso aí já não acontecia, né? Mas é mais uma responsabilidade, é um compromisso. (entrevistada, 29 anos).(PIRES,2013).

Na fala da entrevistada fica claro o firmamento do contrato entre beneficiaria e o Estado.

Outra importante possibilidade presente nas conidicionalidades do PBF é o fato do programa articular um conjunto de ações que contribuí com empoderamento das mulheres de famílias beneficiarias. As mulheres cujas famílias são beneficiárias ampliaram o uso de métodos contraceptivos, podendo optar pela reprodução ou não, exercendo assim seu direito reprodutivo. O fato de o cartão magnético priorizar a mulher como titular, proporcionou também a autonomia feminina em espaço público e privado, hoje 93% dos beneficiários titular são mulheres (IPEA, 2014). Além de serem elas as responsáveis na alocação dos recursos, contradizendo a ordem organizacional da sociedade machista e paternalista que prioriza o homem para essa atividade, afirmando serem esses mais racionais.

Considerações Finais

Tendo em vista que o PBF é um instrumento de Política Pública ele carrega uma série de características dos programas sociais existentes na sociedade capitalista neoliberal. O PBF precisa melhorar em muitas coisas, como a qualidade dos serviços ofertados pelas políticas de educação, saúde e assistência social que estão integradas ao programa, criação de programas que encaminhem as famílias não mais cadastradas no programa para outros sistemas ou políticas garantindo a autonomia socioeconômica desses indivíduos na sociedade após perderem o vinculo