Programa Bolsa Família e seus Desdobramentos

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da década de 1990, durante o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, é que essa pauta foi realmente executada. Assim, surgiram alguns programas de política pública que no futuro viria a ser o PBF, que são: Bolsa Escola, Auxílio Gás, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação. Então, a partir de uma ideia da primeira-dama do Governo FHC, Ruth Cardoso, houve a iniciativa de unificar todos esses programas que veio a ser o PBF conhecido atualmente e concretizou-se realmente, em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Portanto, o Bolsa Família nos dias de hoje, surgiu da necessidade da unificação dos principais programas implantados no governo FHC, dessa forma, esta unificação englobou, além dos programas já citados anteriormente, também o Fome Zero.

Esses programas sociais anteriores ao PBF foram unificados, pois havia uma casualidade entre as famílias beneficiadas. Desse modo, as famílias que eram beneficiadas com um dos programas particulares e, portanto, não fazia sentido cadastros diferenciados para cada programa. Essa sistematização em um modelo único e originado do Governo Federal parece-nos que focava na facilidade de acesso das famílias na condição de extrema pobreza, uma vez que precisariam efetuar um único cadastro para serem beneficiadas.

A melhoria nos mecanismos de fiscalização e transparência foi justificada pela união dos programas sociais já citados. Isso porque com um cadastro único, concebido por meio de um sistema operacional elaborado pelo governo federal, dificultaria manipulações locais do programa, evitando que famílias vulneráveis fossem aliciadas por autoridades locais em troca do benefício concedido pelo PBF, bem como que famílias fora da extrema pobreza pudessem ser irregularmente beneficiadas.

Importância do Programa Bolsa Família

O programa possui os seguintes importantes objetivos de caráter social: combate à fome, pobreza e outros problemas familiares, promoção da segurança alimentar e nutricional e o acesso ao acesso ao serviço de saúde pública, educação e assistência social.

A criação deste programa partiu-se do princípio que a pobreza é um complexo acontecimento, logo não é possível que ele seja combatido de maneira duradoura somente da transferência de dinheiro aos pobres e extremamente pobres, assim, sendo também necessária a união entre os entes federativos e a sociedade civil. Dessa forma, quando uma família começa a se beneficiar do PBF, ela assume o compromisso de manter suas crianças e adolescentes frequentando a escola e também cumprir os cuidados básicos de saúde, como por exemplo, o calendário da vacinação e o pré e o pós-natal para as gestantes e mães de recém-nascidos.

Visto que, cada vez mais, as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social são instrumentos cada vez mais presentes e importantes em ferramentas de governar no âmbito municipal, estadual e federal; a presença da preocupação pelas disparidades entre setores da sociedade, bem como tentativas de inserção dos indivíduos em um espaço que preserve seus direitos primários, e perpetuem a potencialização de suas habilidades.

A partir do exposto, é possível afirmar que esta referida política pública se trata de uma das principais políticas de cunho social do Governo Federal, focando na ampliação dos direito sociais básicos.

Funcionamento do Programa Bolsa Família

Existem, atualmente, mais de 16 milhões de brasileiros que vivem com um salário mensal de R$ 70,00; tal índice gera e indica uma clara disparidade econômica e abrangente exclusão social. O PBF atua através da transferência direta de renda para beneficiar os brasileiros que se encontram nessa situação – ou similares (GF, 2012).

Segundo informações do portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, famílias em situação de extrema pobreza com renda mensal de até R$85,00 por pessoa, pode receber o benefício básico de R$85,00. Famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa) e que tenham, na composição familiar, gestantes ou crianças/adolescentes de 0 a 15 anos, sendo que cada família pode receber até cinco benefícios no Valor de R$39,00.

O valor total recebido por cada família depende da renda e da composição desta. Ou seja, o programa analisa qual é a renda mensal por pessoa e se existem crianças, adolescentes, mulheres grávidas ou que estão amamentando. A partir dessas informações, é feito o cálculo do valor recebido pelo benefício. Sendo assim, pode acontecer de duas famílias com a mesma composição receberem valores diferentes, pois uma tem a renda diferente da outra. Pode acontecer também de duas famílias terem a mesma renda e por causa do número de integrantes ser maior ou menor que a outra, receber valores diferentes.

A seleção de famílias que serão assistidas pelo programa é realizada através do cadastro dos municípios no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O cadastro é um instrumento de coleta de dados que tem como principal objetivo identificar e mapear todas as famílias de baixa renda do país. Com base nesses dados, o MDSA seleciona as famílias de forma automatizada – não sendo, igualmente, imediata a inclusão da família em um programa de auxílio.

Após o ingresso do grupo no programa, o PBF atua segundo três principais eixos: o primeiro, sendo o repasse de renda imediato, que visa promover o alívio imediato da pobreza; o segundo, sendo as condicionalidades, que reforçam o direito aos acessos básicos, como saúde, educação e assistência social; o terceiro, sendo composto por programas complementares, que visam o auxílio e o desenvolvimento das famílias, de modo que elas consigam superar situações de vulnerabilidade (GF 2012).

O PBF, implantado desde 2003, mantém seu propósito de auxílio à população brasileira debilitada, econômica e socialmente. Após treze anos de sua criação, é necessária – bem como qualquer política pública de caráter assistencialista – a mensuração de como se encontra seu índice de aceitação perante a população como um todo.

Uma pesquisa de opinião na sociedade brasileira, nesse contexto aparentemente adverso, levaria à hipótese de que as percepções seriam essencialmente negativas. Entretanto, não foi isso o que ocorreu. Os questionamentos sobre os principais objetivos, de combate à pobreza, de manutenção da criança na escola e de redução do trabalho infantil, revelaram que a população, maciçamente, concorda que estão sendo atingidos.

Outro fator