PROJETO DE AÇÃO: Programa Bolsa Família.

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Durante o estágio, foi possível efetuar o conhecimento teórico e prático sobre o Bolsa Família. Este projeto de ação abordará em sua íntegra sobre este programa visando levar a informação aos indivíduos menos favorecidos no âmbito de divulgar os serviços oferecidos pelo CRAS e os direitos conquistados e estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Contudo, o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 (dezessete) anos, gestantes e mães que amamentam.

A gestão do programa é instituída pela Lei 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.

A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício.

O projeto de ação será executado no município de Urupá – RO, especialmente no CRAS e divulgado na comunidade local.

- JUSTIFICATIVA

Através da execução dos estágios no CRAS do município de Urupá – RO observou-se a importância do efetivo prático do Programa Bolsa Família. Este tem possibilitado um aporte para famílias das zonas urbana e rural que estão em situação de risco social devido à renda econômica mensal ser considerada baixa.

No município, a atividade rural tem predominância, destacando a criação de bovinos para corte e leite, peixes, animais de pequeno e médio porte, além de culturas temporárias e anuais. Este fator tem contribuído para o progresso rural e evitado o crescimento industrial e econômico do centro urbano, resultando na dificuldade de trabalho e emprego na cidade.

De certa forma, muitas famílias encontram-se inseridas no Programa Bolsa Família, enquanto outras ainda necessitam de um aparato social, mas por falta de informações estão à mercê da própria sorte.

Através desta situação atual, é imprescindível o presente projeto de ação para levar a informação às famílias visando à inserção e acompanhamento dos profissionais em assistência social, objetivando melhorar e proporcionar saúde, educação, habitação e qualidade de vida a estes indivíduos.

- OBJETIVOS

- Objetivo Geral

Proporcionar aos indivíduos informações pertinentes ao trabalho do CRAS de Urupá – RO voltados para o Programa Bolsa Família, objetivando inseri-los no programa conforme estabelece a normativa de enquadramento.

- Objetivos Específicos

- Divulgar os trabalhos ofertados pelo CRAS do município de Urupá – RO em sua totalidade;

- Conscientizar através da tecnologia da informação os usuários sobre seus direitos voltados ao Programa Bolsa Família;

- Propiciar informações públicas sobre a realidade atual, baseando-se no código de ética;

- Fortalecer o trabalho já executado no município sobre o programa;

- Contribuir de forma dinamizada no processo de cadastramento das famílias que estão em risco social nas áreas urbanas e rurais do município.

- PÚBLICO ALVO

Em sua totalidade, o projeto de ação está voltado para àquelas famílias residentes na cidade e nos sítios do município de Urupá – RO e que possuem uma renda per capta de até 77 (setenta e sete) reais.

- METAS A ATINGIR

O trabalho de propiciar a chegada da informação necessária aos usuários é complexo.

Com o projeto de ação pretende-se atingir inicialmente, a título de experiência profissional, 100 (cem) famílias. Posteriormente será analisado e aperfeiçoado conforme o andamento.

- METODOLOGIA

Para atender aos objetivos do projeto de ação, serão empregadas técnicas baseados no Código de Ética profissional. O aprofundamento teórico, somados com os vistos nas aulas acadêmicas e os vividos na prática dos estágios serão primordiais e essenciais para o ponto de partida.

A experiência no campo profissional da supervisora de estágio terá seu fator crucial no desenvolvimento do projeto. A informação será difundida por meio de panfletos impressos sobre a temática e divulgação na rádio local.

- RECURSOS

Os recursos utilizados estão descritos e detalhados, conforme especificados a seguir.

- Recursos Humanos

No presente projeto estão envolvidos os colaboradores e servidores do CRAS municipal de Urupá – RO, orientador de estágio da Unopar, radialista local, representantes de associações rurais