O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DA PROFISSÃO

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Ainda que a prática profissional do (a) assistente social não se constitua numas práxis produtivas, efetivando-se no conjunto de relações sociais, nela se imprime uma determinada direção social por meio de diversas ações profissionais, através dos quais, incide-se sobre o comportamento e ação dos homens, direcionada pelo projeto profissional que a norteia. Esse projeto profissional por sua vez conecta-se a um determinado projeto societário cujo eixo central vincula-se aos rumos da sociedade como um todo.

Os projetos societários podem ser transformadores ou conservadores, entre os transformadores, há várias posições que têm a ver com as formas de transformação social, assim temos um pressuposto fundaste do projeto ético-político: a sua relação fundamental com os projetos de transformação ou de conservação da ordem social. Não há dúvida de que o projeto ético-político do serviço social brasileiro esta vinculado a um projeto de transformação da sociedade, isso ocorre pela exigência que a dimensão política profissional, ao atuarmos no movimento contraditório das classes acabou por imprimir uma direção social ás nossas ações profissionais que favorecem a um ou a outros projetos societários.

“Nosso projeto ético-político é bem claro e explícito quanto aos seus compromissos, ele tem em seu núcleo o reconhecimento a liberdade como valor ético central, a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Consequentemente, o projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero. “(NETTO, 1999, p. 104‐5).

Os projetos profissionais inclusive o projeto ético-político do Serviço social, apresentam a auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais, e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas.

Em suma, o projeto articula em si mesmo os seguintes elementos constitutivos: Uma imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas etc.

As instâncias político-organizativas da profissão, que envolvem tanto os fóruns de deliberação quanto as entidades da profissão: as associações profissionais, as organizações sindicais e, fundamentalmente, o conjunto Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social (CEFSS/CRESS), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço social (ABEPSS), além do movimento estudantil representado pelo conjunto de e Das Centros e Diretórios Acadêmicos das unidades de ensino (CAS) e pela Executiva nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO).

Isto não quer dizer que o projeto ético-político se efetiva integralmente, é preciso lembrar o que problematizamos na primeira parte deste texto, quando discutimos a natureza dos projetos e das atividades que caracterizam o agir sócio humano, ali afirmamos que não há uma relação de identidade entre o que projetamos e o que realizamos efetivamente.

Pode-se localizar aí a gênese do projeto ético-político, na segunda metade da década de 1970. Esse mesmo projeto avançou nos anos 1980, consolidou-se nos 1990 e esta em construção, fortemente tensionado pelos rumos neoliberais da sociedade e por uma nova reação conservadora no seio da profissão na década que transcorre.

Na década de 1990 deu-se a consolidação do projeto, que explicita a nossa maturidade profissional, através de um escopo significativo de centros de formação, referência a pós-graduações, que ampliou a produção de conhecimentos entre nós. Nesta época também se pode atestar a maturidade política, organizativa da categoria através de suas entidades e de seus fóruns deliberativos. Para o serviço social, os desdobramentos não foram nada animadores, uma vez que resultaram graves conseqüências que recaíram tanto sobre os usuários da profissão quanto sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais, como as de todos os trabalhadores. Como tais alterações capitalistas só chegaram ao Brasil a partir de 1990, foi nessa época que começamos a sentir os impactos dessas estratégias capitalistas.

Segundo, porque foi justamente na virada da década de 1980 para 1990 que os movimentos sociais das classes trabalhadoras brasileiras, ainda que resistindo a ofensiva de capital e valendo-se dos avanços da década anterior, conseguiram galgar níveis de organização e de mobilização que envolveu amplos segmentos da sociedade, inclusive os assistentes sociais. Essa resistência ancorada nos movimentos sociais, e protagonizada por partidos de esquerda, foi decisiva para o avanço do projeto ético-político.

Ora, se isto é verdade, como os assistentes sociais puderam construir um projeto profissional tão antagônico com a realidade? Trata-se de puro idealismo da categoria? Claro que não! A partir das contradições de classes que determinam profissão e daí a dimensão política da prática profissional, da qual falamos anteriormente os(as) assistentes sociais podem, desde que num ambiente de democracia política o que significa afirmar que tal democracia é um pressuposto para a própria existência do projeto ético-político. O que se esta a dizer é nosso projeto é expressão das contradições que particularizam a profissão e que seus princípios e valores por escolhas historicamente definidas pelo serviço social brasileiro, condicionadas por determinantes históricos concretos abrangentes colidem (são mesmo antagônicas em sua essência) com pilares fundamentais que sustentam a ordem do capital.

Observa-se que o projeto ético-político do serviço social tem como base as questões societárias e possuindo valores