O Movimento LGBT no Pará

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Objetivos e Formas de Atuação

Um objetivo comum dos movimentos LGBT é a igualdade social para lésbicas, gays, bissexuais e trangêneros (transexuais e travestis). Além da igualdade social, os principais objetivos do Movimento LGBT do Pará que dizem respeito às instituições afiliadas são: Construir um projeto de fortalecimento do ativismo LGBT através de oficinas de formação em Três regiões do Pará que dará suporte político as instituição afiliadas; realizar a cada 6 (seis) meses uma reunião presencial entre as afiliadas para debater e deliberar sobre as pautas do Movimento, além de realizar um recadastramento das instituições com o intuito de fortalecer e expandir o número de afiliadas.

Os objetivos do movimento também englobam interesses nos Governos Federal, Estadual e Municipal, os quais são: fortalecer espaços de interlocução entre o Movimento LGBT do Pará e os governos (federal, estadual e municipal), além de construir uma interlocução com o executivo e legislativo Federal, Estadual e Municipal para a construção de políticas públicas voltadas para a cidadania LGBT em nosso estado e para a construção de um orçamento através de emendas parlamentares que deem suporte financeiro para políticas que serão construídas. O nível estadual, os objetivos são de construir, junto com o executivo, uma política de edital aberto para financiar eventos culturais e políticos que acontecem em diversos municípios do Pará e acompanhar e cobrar do poder público sobre os assassinatos e violações de direitos dos LGBT em Nosso Estado.

Com intuito de ganhar visibilidade e ampliação, o movimento também visa criar espaços oficiais de comunicação como: Site, perfil do Facebook e Novo Grupo do WhatsApp e Facebook, de forma a organizar melhor a comunicação entre as pessoas e instituições. Ademais, a emissão de um boletim do movimento LGBT de seis em seis meses e criação de material institucional do movimento LGBT do Pará como: camisas, botons, folder institucional, de combate à homofobia, de prevenção de DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais. Por fim, realizar campanhas de visibilidade nas datas emblemáticas do Movimento: Visibilidade de Transgêneros, Lésbicas, Gays e Bissexuais, nos dias 17 de maio (dia de combate a LGBTfobia), 28 de Junho (orgulho LGBT) e 1º de Dezembro ( Dia internacional de luta contra a AIDS).

As formas de atuação do Movimento LGBT do Pará constitui em como os mesmos executam ações, conseguem recursos e fazem parcerias, as quais são:

Projetos: Através da elaboração e envio de projetos para instituições que mantém editais abertos o ano todo, para o governo (federal, estadual e municipal) ou instituições internacionais. Muitas das atividades são realizadas a partir do envio desses projetos, essa estratégia é considerada um “carro forte” para o Movimento.

Parcerias governamentais: As parcerias governamentais são principalmente para conseguir realizar atividades nos municípios, nas quais são feitas articulações com os governos municipais para realização de atividades como: de cunho preventivo, de formação política, de visibilidade, parada LGBT etc.

Atividades ONG’s: São atividades desenvolvidas pelas ONG’s na área da cultura e lazer, atividades para jovens LGBT, ou não, desenvolvidas durante o ano, como festivais de folclore, ações de esporte e lazer, que terminam com a parada LGBT no final do ano. Através dessas atividades o movimento LGBT consegue chegar à população.

Formação Política: É notável que uma parte da população LGBT desconhece seus direitos já conquistados. Portanto, se dá importância na conscientização dessa população das políticas públicas que os favorecem. Essa Formação Política é dada através da realização de palestras com diversos temas, em diversas áreas, sobre os direitos LGBT para apropriação de seus direitos por essas pessoas.

Convênios: Exemplificando um Convênio realizado pelo movimento, no de 2014 havia um projeto chamado “Viva melhor sabendo”, projeto o qual era realizado em parceria com o Ministério da Saúde, que testava o HIV/AIDS através do fluido oral, teste o qual a porcentagem de certeza era maior do que o teste de sangue. Quem trabalhava no evento fazia um treinamento e era capacitado para realizar o evento. Primeiro era realizado o cadastro do participante, depois o exame, por último ele passava por um aconselhamento.

Advocacy: Consiste na relação que os movimentos sociais estabelecem com o poder legislativo no sentido de conseguir políticas públicas e recursos públicos para realização de atividades que resguardem os direitos dessa população.

Principais Reivindicações

Apesar do movimento LGBT já ter ganhado bastante visibilidade na sociedade através de muitas lutas, ainda há muitos direitos pelos quais o movimento reivindica, os principais são:

A criminalização da Homofobia: que consiste na criação de leis federais que protejam a população LGBT, pois até o momento nenhum projeto de lei que criminalize a discriminação e o preconceito por causa da orientação sexual ou identidade de gênero conseguiu ser aprovado no congresso nacional, e o mesmo é considerado um dos maiores obstáculos no combate à homofobia.

Discussão das temáticas de Sexualidade, Identidade de Gênero e Orientação Sexual dentro das Unidades Escolares: considera-se de extrema importância que essas temáticas sejam discutidas nas escolas, como forma de combate do “bullying” que milhares de crianças e adolescentes sofrem diariamente no ambiente escolar por não estarem no “padrão” heteromartivo. Essa discussão também deve contribuir para a extinção da evasão escolar dessas pessoas, que frequentemente são ridicularizadas e humilhadas que acabam por decidir parar de frequentar a escola, ou quando não, desistem da própria vida, cometendo suicídio.

Implementação do Plano Nacional de Saúde Integral da População LGBT: que tem por objetivo promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo. A discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Retomada do Centro de Referência em Direitos