O Direitos dos Idosos

...

Keywords: Statute of the elderly. Elderly. Rights

Sumário

1 - INTRODUÇÃO. ........................................................................................ 10

2 - CAPÍTULO I ............................................................................................. 13

Visão geral sobre os idosos .......................................................................... 13

2.1 - Direitos Fundamentais .......................................................................... 20

3 - CAPÍTULO II ..............................................................................................22

Estatuto dos Idosos .........................................................................................22

3.1 Direito à vida .............................................................................................24

3.2 Idoso e saúde .............................................................................................24

3.3 Direito a educação e lazer .........................................................................25

3.4 Direito ao trabalho ......................................................................................26

3.5 Direito a segurança .....................................................................................27

4 - CAPÍTULO III............................................................................................... 31

O envelhecimento e a necessidade de políticas públicas específicas .......... 31

4.1- A Constituição Federal de 1988............................................................... 33

4.2- Previdência Social .................................................................................... 35

- - Lei Orgânica de Assistência Social ...........................................................41

- - A Efetividade do Estatuto do Idoso .......................................................... 44

- - Centro de Referência da Assistência Social – CRAS .............................. 45

- – CONCLUSÃO .......................................................................................... 48

- – REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS .......................................................... 50

7- Para refletir ...................................................................................................53

1 – Introdução

Em primeiro de outubro de 2003, dia internacional do idoso, a Lei 10.741/03 vem reiterar o entendimento das sociedades civilizadas de que os seus idosos têm que ser tratados de forma especial, e os direitos e as garantias, que o indivíduo tem, devem de ser estendidos para melhor proteger aqueles que já contribuíram para o desenvolvimento do Brasil. O Estatuto do idoso foi criado para garantir a dignidade das pessoas da terceira idade, embora a realidade do idoso no Brasil é bem diferente daquela dos princípios constitucionais. Infelizmente nossos idosos passam por muitas dificuldades, principalmente com as falhas das políticas publicas, na área de moradia, questões da previdência social, dificuldade muitas vezes no meio familiar, gerando por vezes abandono.

Diante dessas circunstâncias, para direcionar o desenvolvimento desse trabalho de monografia foi escolhido o tema “Direitos dos idosos”, a escolha desse tema deve-se a grande expectativa sobre o aumento do número de idosos no país, e consequentemente, a garantia dos seus direitos fundamentais.

A preocupação com os direitos fundamentais desse segmento da população, surgiu neste trabalho que vem sendo desenvolvido, deste que realizei meu estágio na instituição CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, onde trabalhávamos diretamente com idosos em situações precárias, onde as políticas públicas pouco se faziam válidas.

A legislação brasileira, uma das melhores do mundo em relação aos idosos, tenta, de modo geral, proteger e garantir aos idosos uma melhor qualidade de vida, mas o Estado não exerce essa proteção efetivamente, seja pela falta de regulamentação legislativa, seja pela falta de fiscalização. A partir destas considerações passaremos ao enfoque específico da problemática da terceira idade no Brasil, reconhecendo as transformações que o perfil etário da população brasileira vem sofrendo nessas últimas décadas. O Estatuto do Idoso deve ser eficazmente aplicado no mundo dos fatos e do direito, gerando uma mudança de mentalidade da sociedade como um todo, ao enxergar no trabalhador idoso um trabalhador meritoriamente digno e produtivo. Mas será que após a entrada em vigor do Estatuto do Idoso nossos idosos tem realmente os seus direitos assegurados?

Diante disso, para direcionar o desenvolvimento dessa investigação, foi elaborado o objetivo geral de compreender a efetivação do Estatuto do Idoso como forma de garantia no acesso aos direitos, tendo como objetivos específicos: apresentar conceitos ligados ao envelhecimento e as condições de vida do idoso, discutir as políticas públicas propostas pelos gestores públicos brasileiros para este segmento da população e analisar as principais inovações legais trazidas pelo Estatuto do Idoso.

O presente trabalho vai procurar retratar a realidade de como essas leis ainda são ineficazes, como ainda é preciso fazer uso da justiça para que os idosos possam fazer uso do que lhes é de direito, iremos ver o quanto se torna presente no panorama nacional a face oculta da velhice, dos preconceitos enfrentados, das humilhações e desprezo, na maioria das vezes daqueles que amam.

O Brasil ainda não está preparado para o envelhecimento de sua população, a maioria das famílias brasileiras são despreparadas e muitas vezes veem seus idosos como um fardo, apenas como uma fonte de sustento para os demais membros da família. É estatisticamente