A Atuação do Assistente Social, na Garantia dos Direitos o Centro de Convivência do Idoso

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É nesse cenário que se evidencia a necessidade do Assistente Social em fazer a mediação para assegurar os direitos dos idosos, visto que existem leis que os amparam. No entanto, a grande maioria dos idosos brasileiros não tem conhecimento destas leis que os protegem, desconhecendo assim os seus direitos. Portanto, é primordial a intervenção do Assistente no centro de convivência para que esta população idosa tenha mais informação sobre essas leis, e possa reivindicar do Estado e da Sociedade a efetividade delas.

2.1- Política Nacional do Idoso

A Política Nacional do Idoso foi promulgada em 1994, pela Lei 8.842, com a finalidade de proteger e assegurar o direito do Idoso assim como afirma o Art. 1º “A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”.

A edição da lei que institui a Política Nacional do Idoso trouxe vários avanços para a proteção aos idosos, no entanto tal lei se preocupa mais com a atuação do poder público e sua forma de promover políticas sociais de atendimento ao idoso (PACHECO, 2008, p. 21).

A mesma lei recomenda que sejam desenvolvidos programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar à população sobre o processo de envelhecimento. Esclarece aspectos das atenções devidas a esse público, mencionando a importância de serem observadas “as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e urbano no Brasil” (BRASIL, 1994).

Esta política, no entanto, ela retrata de forma geral qual será atuação do poder público na criação das políticas voltadas ao atendimento desses indivíduos. Cabendo a todas as esferas trabalhar para o cumprimento dessas leis. Como pode ser visto no artigo De o artigo 2º onde é considerado idoso, a pessoa acima de 60 anos de idade, onde o Estado, a sociedade e a família têm o papel fundamental de proteger, e garantir à participação na comunidade, a dignidade e o direito a vida. Como afirmado, todos irão desempenhar um papel, para que tais medidas sejam cumpridas.

Pode-se deixar claro no artigo 3° da lei “o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos”; sendo assim todos exercem um papel fundamental.

Ressaltando o artigo 3° da Lei 8.842, seguem os princípios que irão reger A política nacional do Idoso[2]:

I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.

Sendo assim, não é dever apenas do estado em proteger os idosos, o regimento da lei deixa claro que o dever é de todos, pois só assim estes indivíduos deixarão de ser uma população esquecida e marginalizada.

3. O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS EM JI-PARANÁ

Os Centros de Convivência da Pessoa Idosa tem como foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável. Busca ainda, o desenvolvimento da autonomia, fortalecimento dos vínculos familiares, do convívio comunitário, prevenção de situações de risco social e tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais da pessoa idosa. Visa à garantia de direitos, a inclusão social e o desenvolvimento da autonomia, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

Este local de convivência é bem disseminado no país, pois traz um ótimo resultado para a grande maioria deste segmento da população. Como afirma Ferrigno (2005, p. 27) “assim como os adolescentes têm sua turma, também os idosos sentem essa necessidade e tem esse direito”. É importante ressaltar que o idoso consegue adquirir novas experiências, entretanto, é primordial o estabelecimento de um processo de sensibilização, aproximação e adaptação a essas atividades.

Na cidade de Ji-Paraná, o centro de convivência é voltado para o mesmo objetivo: atender a população idosa existente no município. Vale destacar que este local ganhou novas reformas, para receber melhor esse público. Entre as atividades que diariamente são desenvolvidas, o centro oferece cursos de alfabetização, ginástica de solo e na piscina, sessões de fisioterapia em parceria com o Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (Ceulji/Ulbra), além de orientações de serviço social, de saúde e jurídicas.

Foram observados dois momentos em que os idosos estão em maior quantidade: nas aulas de hidroginástica e nos bailes ás quintas-feiras. A primeira, que ocorre na ampla piscina coberta, tem aproximadamente 95 praticantes, entre homens e mulheres. Já no baile, sempre vão pelo menos 300 associados, ocorrendo das 9 às 16 horas, com café-da-manhã e almoço oferecido pelo CCI.

Além dessas atividades, o centro do idoso se preocupa com as datas comemorativas, como no dia das mães e dos pais, fazendo com que se sintam importantes e que possam se divertir nesse dia especial. Os idosos ainda contam todo ano com o “arraial” [3], em que estes têm a possibilidade de resgatar as lembranças, ou ainda conhecer este tipo de dança, levando em conta que muitos nunca tiveram a oportunidade de dançar quadrilha, como pode ser relatado no depoimento de um idoso: “Eu nunca tinha dançado quadrilha na minha vida, mas agora não deixarei de vir mais”.

Perante o depoimento, pode-se ver a importância que o centro de convivência incide sobre os idosos, pela questão de oferecer o desconhecido e o inovador a esta geração, propiciando assim, um ambiente acolhedor e acima de tudo divertido.

Este ambiente facilita a interação com outros idosos, como troca de experiências e compartilhamento