OS DIREITOS DOS IDOSOS E OS TIPOS DE VIOLAÇÕES E DISCRIMINAÇÕES COM A TERCEIRA IDADE

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2 Delimitação e formulação do Problema

A Falta de esclarecimento e conhecimento dos Direitos dos Idosos da população e as violações e discriminações contra os mesmos.

3 Objetivos Geral

Mostrar o papel do Assistente Social na Política de garantia dos direitos dos idosos e conhecer as diversas situações que violentam o Estatuto do Idoso e impedem dos mesmos usufruir seus benefícios

3.1 Objetivos Específicos

- Entender quais são as responsabilidades do Assistente Social neste âmbito.

- Ver os projetos que podem ser implementados.

- Debater os tipos de violência e discriminação

- Compreender a necessidade de se ver no cotidiano a garantia e execução desses direitos.

4 Justificativa

O instrumento da profissão do Serviço Social é a Questão Social, e no decorrer do curso vemos que fala-se muito em Desigualdade Social, Políticas Públicas, Políticas Sociais e Inclusão Social, mas pouco se faz para que de fato haja essa inclusão.

Esse projeto foi elaborado com a proposta de entender a necessidade do idoso estar inserido na sociedade e convivendo diretamente e ativamente com sua família e com a sociedade. Segundo pesquisas do IBGE, o Brasil se tornará um país de idosos em 2030,e precisamos exigir mais ações conjuntas do Poder Público, Assistência Social, sociedade civil e mais investimento nas políticas de proteção e prevenção da saúde física e mental do idoso.

Esse direito de inclusão, igualdade e qualidade de vida é conquistado e garantido por lei, como na Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988, no Estatuto do Idoso Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003 e também na Política Nacional do Idoso Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994, por isso iremos procurar entender porque há tanta discriminação e exclusão social com a terceira idade se eles são protegidos e amparados por lei, leis que foram conquistadas com muita luta e desafios devido ao envelhecimento populacional inevitável. Por isso é necessário que usemos as Políticas Públicas , os instrumentos disponíveis na profissão para levarmos informação, acesso livre as leis e meios que acabem com as exclusões e discriminações da sociedade para com a população de mais idade .

5 Metodologia

Nesse sentido,a pesquisa constitui-se de um procedimento formal, com método de pensamento reflexivo que requer um tratamento científico e se constitui no caminho para conhecer a realidade. Estudos realizados nos últimos anos tem demonstrado que os maiores índices de violência e maus tratos se dão nas famílias, e infelizmente vem se tornando comum o descumprimento das leis que os amparam, com consecutivas situações de negligência , desrespeito , maus tratos e violação aos direitos.

Tratou-se de uma pesquisa de cunho exploratório e descritivo de abordagem qualiquantitativa. A pesquisa exploratória permite uma maior familiaridade entre o pesquisador e o tema pesquisado, assume a forma de um estudo de caso, sempre em consonância com outras fontes que darão base ao assunto abordado.

A pesquisa qualiquantitativa tem por finalidade avaliar os fatores de riscos dos idosos que são muito vulneráveis e a necessidade que há em intervir nos casos de violações ter um olhar voltado para essa realidade tão presente em nossa vida, pois acredito que qualquer pessoa tem algum familiar, vizinho ou conhecido que está na terceira idade.

6 Revisão Bibliográfica

Como já citado acima, a base de estudo dessa pesquisa, será o estudo bibliográfico sobre como o Serviço Social no cotexto das políticas públicas de atenção e proteção a pessoa idosa, considera sua intervenção na defesa dos direitos e formas de captar denuncias de violência praticadas contra idosos.

De acordo com o Título 2 da Lei 10.741, os idosos acima de 60 anos tem direitos fundamentais à vida, à liberdade, ao respeito e a dignidade; aos alimentos; à saúde, à educação, cultura, esporte e lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência social, a assistência social; à habitação; ao transporte. Mas infelizmente no cotidiano muitos não tem vivido e gozado de seus direitos mais básicos e fundamentais , por diversos fatores e pelo aumento da violência , que faz parte da questão social e é manifestada no âmbito das relações sociais.

A Constituição Federal brasileira estipula que um os objetivos fundamentais da República é de promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em razão da idade do cidadão (art 3º - inciso IV). Porém na prática, vêm crescendo e se tornando comum o descumprimento delas, é necessário que nós profissionais criemos políticas para denunciar , prevenir, amenizar essas situações e principalmente que os responsáveis sejam severamente punidos , como está na Lei 10.741/2003.

No decorrer dessa pesquisa pude ver que a maioria dos tipos de violência a idosos e a violação dos seus direitos começa dentro dos próprios lares, nas próprias famílias. No âmbito das instituições de assistência social e saúde, são frequentes as denuncias de maus tratos e negligências. Mas nada se iguala aos abusos e negligências no interior dos próprios lares, onde há choque de gerações, problemas de espaço físico, dificuldades financeiras costumam se somar a um imaginário social que considera a velhice como “decadência”. (Minayo e Coimbra Jr., 2003).

O Brasil em 2025 será o sexto pais em população idosa, diz pesquisa, por isso houve a necessidade da criação das leis que os protege, mas infelizmente em nosso país essas leis são isoladas , ou seja esquecidas e vistas como um fardo social, sem haver a consideração ao menos pelo conhecimento e experiência de um idoso por seus longos anos de vida, muitos até os considerando inúteis e antiquados. Como firma Goldman (2007):

Essa contradição é agravada por fatores culturais que idolatram o moderno, o novo, o jovem e ridicularizam o antigo e o velho. Assim, o idoso se depara com problemas de rejeição da auto-imagem e tende a assumir como verdadeiros os valores da sociedade que o marginaliza. Dessa forma a marginalização do idoso se processa socialmente e é, muitas vezes, assumida pelo próprio idoso que, não tendo condições de superar as dificuldades naturais do envelhecimento, se deixa conduzir