O Direito do Idoso

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Já dizia Rui Barbosa na famosa oração aos moços: “a regra de igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam” (FERREIRA FILHO, 2009).

Alguns critérios devem ser levados em conta como: a identificação do grupo desfavorecido, e seu âmbito, devem ser objetivamente determinados – regra de objetividade; a medida do avantajamento decorrente das regras deve ser ponderada em face da desigualdade a ser corrigida – regra da medida ou proporcionalidade; as normas de avantajamento devem ser adequadas à correção do desigualamento a corrigir – regra da adequação, da razoabilidade; a finalidade dessas normas deve ser a correção de desigualdades sociais – regra de finalidade; as medidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial devem ser temporárias – regra da temporariedade; a não-onerosidade (excessiva) para outros grupos ou para a sociedade como um todo – regra da prudência: não cabe na vida social e política o absoluto: Fiat justitia, pereat mundus (faça-se justiça ainda que o mundo pereça) (FERREIRA FILHO, 2009).

Estudos têm demonstrado que a terceira idade atinge no século XXI uma maior longevidade, autonomia, qualidade de vida e independência econômica. Graças aos avanços obtidos na medicina preventiva e curativa, os idosos poderão levar uma vida autônoma, apesar da fragilidade física. Terão mais dinheiro, disposição e disponibilidade de tempo para gastar e vão se transformar na maior força econômica do mercado consumidor. Eles irão tomar o lugar dos jovens como centro das atenções nos campos político, social e econômico. Em lugar de “velhos e doentes”, serão “clientes preferenciais”, capazes de influenciar com seus valores e comportamento a vida de toda a sociedade. Em vez de “idade da velhice” será a “idade do poder” (VAULA, 2009).

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007 (Pnad 2007) revela a existência, no país, de quase 20 milhões de idosos. O número de pessoas com mais de 80 anos triplicará, saltando de 1,3 milhões hoje para 4,5 milhões em 2020. Prevê-se que em 2025, a mulher brasileira viverá em média 89,6 anos. A expectativa de vida do brasileiro vem crescendo a cada ano, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 1997, estudos apontavam uma expectativa de 69,3 anos para as mulheres; em 2006 subiu para 72,3 anos. As mulheres têm uma situação mais favorável em relação aos homens, pois a expectativa de vida atualmente para elas é de 76,5 anos e para os homens é de 69 (VAULA, 2009).

Na Roma antiga, um indivíduo com 50 anos era idoso. Hoje, a maioria dos países desenvolvidos, não se fala em velhice antes dos 75 anos (FREITAS et al., 2002). Nos países em desenvolvimento, como o Brasil, a pessoa passa a ser considerada velha após os 60 anos idade, segundo o Ministério da Saúde. Em países desenvolvidos, a idade passa a ser 65 anos. Quanto menos desenvolvido é o país, menor é a faixa etária para se chegar à terceira idade (VAULA, 2009).

A mudança demográfica no Brasil, desde meados da década de 60 com a queda da taxa de natalidade e o aumento da longevidade, vem alterando a estrutura por idade da população brasileira. No bojo dessa tendência atual de tornar visível socialmente a velhice foi criada a idéia de terceira idade, designando uma nova etapa na vida interposta entre a idade adulta e a velhice, acompanhada de práticas institucionais e profissionais para demarcar e atender às necessidades desses indivíduos (PEREIRA; PEREIRA; MOREIRA, 2006).

Segundo as novas projeções do IBGE até 2025 o Brasil será o sexto país mais velho do mundo com população de cerca de 34 milhões de idosos. Atualmente, existem aproximadamente 15 milhões de pessoas com mais de 60 anos no país. Confirmando esta previsão, VERAS (2001) afirma que as projeções indicam que num período de 70 anos (1950 a 2020), enquanto a população brasileira estará crescendo 5 vezes, o grupo dos idosos estará se ampliando em 16 vezes.

O Brasil possui dois grupos populacionais economicamente não produtivos, os idosos e as crianças (inclui-se os jovens), e a carga de dependência desses grupos em relação à parcela economicamente produtiva é medida pelo índice de dependência. Numa projeção para o ano de 2025 (NETTO; YUASO; KITADAI, 2005), o índice de dependência dos idosos se elevará acentuadamente, implicando em alto custo financeiro (FLORÊNCIO; FERREIRA FILHA; SÁ, 2007).

É previsível que exista não só um envelhecimento significativo da população, mas uma diversidade de idosos em várias faixas etárias hoje chamadas de jovens idosos, idosos medianamente idosos e idosos muito idosos. Essas transformações colocam desafios tanto para a seguridade social, para a previdência, para a assistência e demais políticas públicas, como para as famílias e para a sociedade. A sociedade tem impacto no envelhecimento e o envelhecimento tem impacto na sociedade.

Os idosos apresentam alguns aspectos comuns, mas não constituem um grupo totalmente homogêneo, uma vez que existem diferenças entre os idosos de hoje, como: os diversos estados de saúde física e mental condicionados pela idade, com presença desigual de incapacidades; os diferentes grupos etários dentro da idade geriátrica, marcados por circunstâncias sociais distintas; prevalência de um dos sexos: feminino; níveis de formação variáveis, com predomínio dos graus baixos e muito baixos; diversidade de poder aquisitivo, com maior porcentagem de pensões baixas (RUIPÉREZ; LLORENTE, 2000).

A passagem da idade adulta para a velhice vem marcada pela aposentadoria, que determina o final da etapa produtiva, atualmente estipulada aos 65 anos. Embora muitas pessoas, nessa idade, se encontrem na posse de plenas faculdades físicas e intelectuais, socialmente já são consideradas velhas (RUIPÉREZ; LLORENTE, 2000).

Não é raro chamar a passagem da idade adulta para a velhice, de terceira idade, idade dourada, melhor idade, como se esses eufemismos ajudassem a classificar essa etapa da vida. No contexto da modernidade, a categoria dominante para classificar as pessoas de maior idade é referenciá-las à ausência do trabalho em suas vidas e colocá-las como não produtivas, principalmente para os homens. Em relação à mulher, o envelhecimento está associado à não reprodução, em função da menopausa (FALEIROS, 2009).

Hoje no Brasil, cerca de 70% dos idosos vive em situação de pobreza ou miserabilidade. Mesmo aqueles que são pobres, vêem-se na obrigação de contribuir na renda familiar com o parco dinheiro de suas aposentadorias, ou até mesmo de servir