Leis e diretrizes dos idosos

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Keywords: the Elderly . Social Issues . Social policies . Social service. Social protection.

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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Evolução da proporção de idosos na população brasileira por sexo -1940/2020 19

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LISTA DE ABREVIATURAS OU SIGLAS

CNDI

LOAS

PNAS

PNI

PNSI

SUS

Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

Lei Orçamentária da Assistência Social

Política Nacional da Assistência Social

Política Nacional do Idoso

Política Nacional de Saúde do Idoso

Sistema Único de Saúde

UNOPAR

Universidade Norte do Paraná

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 10

2 DESENVOLVIMENTO 15

2.1 Aspectos Gerais e Sociais Relacionado ao Envelhecimento 15

2.2 DIREITOS DO IDOSO: POLÍTICAS, LEGISLAÇÃO E A SOCIEDADE 18

2.2.1 Política Pública............................................................................................18

2.2.2 O estatuto e legislação ao atendimento ao idoso........................................23

2.2.3 Política Nacional do Idoso...........................................................................28

3 Política Nacional de Saúde do Idoso.....................................................................32

3.1 Qualidade de vida........................................................................................36

4 CONCLUSÃO

5 REFERENCIA...........................................................................................39

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- INTRODUÇÃO

Esse trabalho de conclusão de curso tem como finalidade compreender que o aumento da perspectiva de vida e com os avanços da medicina tem permitido que o ser humano alcance a idade avançada. É sabido que para que esses idosos envelheçam com dignidade os seus direitos garantidos em lei sejam disseminados através da assistência social e não no assistencialismo. Na Constituição Federal de 1.988 encontramos os mecanismos que fornecem o direito legal, programas e ações executadas pela assistência social que beneficiam o idoso.

A cidadania do idoso é um dos enormes avanços conquistados pela sociedade, e os seus mecanismo e meios de proteção criados no Estatuto do idoso tem criado um amplo sistema de proteção com medidas preventivas.

Envelhecer é um processo que é inerente a todos os seres humanos, e esse processo resulta em duas situações, uma sendo uma ótima qualidade de vida e a outra a má qualidade de vida. Esse processo depende de inúmeras variáveis que dependem de nós mesmos como pessoas, da sociedade, do Estado e do meio ao qual pertencem.

O interesse por este tema está devido ao crescimento em proporções de idosos no Brasil. E com isso observa-se que idosos desejam ser tratados com equidade e dignidade, independentemente da situação em que se encontram.

As políticas sociais são importantes para concretizar as potencialidades do idoso, desenvolvendo assim as oportunidades para o crescimento pessoal.

A lei orçamentaria da Assistência social – LOAS, sistematizada sobre a organização da assistência social vem distanciando do serviço social as práticas assistencialistas, pode-se observar essa separação fazendo um estudo na atualidade e após a Constituição Federal de 1.988 fazendo uma retrospectiva que antecedeu a Constituição Federal. Emerge a pergunta quais os direitos dos idosos.

Anteriormente deve-se considerar que o ordenamento jurídico se vale do critério da faixa etária, ou seja, a idade serve como parâmetro para a aquisição, modificação, ou extinção de direitos.

Ser idoso é algo desafiador, nas mais diferentes expressões da questão social, tem em vista quando há a precariedade ou falta de recursos básicos para se manter.

O trabalho busca a reflexão sobre a questões do idoso no Brasil, observando o contexto histórico das conquistas pelos seus direitos democráticos, embasando-se na Constituição Federal de 1.988 e o Estatuto do Idoso. O trabalho encontra-se organizado em três capítulos. O primeiro aborda as considerações sobre o envelhecimento, o segundo os Direitos Sociais do Idoso e as Políticas Públicas de Proteção Social, que vem para garantir aos idosos os seus direitos e o terceiro capítulo retratará a qualidade de vida e política pública de saúde.

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- DESENVOLVIMENTO

2.1 ASPECTOS GERAIS E SOCIAIS RELACIONADO AO ENVELHECIMENTO

A ideia pessimista de envelhecimento e velhice despertou em alguns pesquisadores a discussão cientifica sobre o tema, levando a ultrapassar as fronteiras das Ciências Biológicas para a Ciências Sociais, daí o surgimento da Gerontologia, que dedica a estudar e pesquisar sobre o envelhecimento (PESSOA, 2009).

A proposição desse conceito foi uma mudança ideológica importante no estudo do envelhecimento, incentivando a investigação sobre os aspectos positivos na velhice e sobre o potencial de desenvolvimento associado ao envelhecimento