A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E SEUS IMPACTOS NA FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR

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a corresponder ao conteúdo comum a todas as escolas do país. Na prática, isso pode significar que algumas matérias com déficit de professores já estabelecido há algum tempo – por exemplo, Física e Química – apenas estarão representadas em uma fração quase insignificante das horas totais atribuídas a esse novo ensino médio.

Falta o gancho com ensino superior

Portanto vemos que a educação está cada vez mais ampliando o fosso que já existe entre ricos e pobres, quanto a oportunidade de desenvolvimento intelectual. Pois escolas da rede privada farão opções mais condizentes as reais bases para uma educação mais abrangentes, dando uma estimativa de 10% da população que são atendidas por está, maior possibilidades de acesso ao ensino superior público e as profissões de maior acessão.

Assim, ficamos na dúvida de como será oferecido essa nova grade curricular, surgindo então os questionamentos: “Para que serve e para quem serve a educação?”. O futuro é mais um apartheid social.

ENTENDER A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

A reforma do ensino é uma mudança na estrutura no sistema atual de ensino. O governo afirma ser, para a melhoria da educação no país, pois oportuniza ao estudante a escolha da área de conhecimento que deseja aprofundar seus estudos. Aproximando o ensino a realidade vivida pelo jovem que busca o mercado de trabalho, através de um curso profissionalizante. Ou seja, romantiza o ensino, pois agora o mesmo tem a oportunidade de terminar seus estudos e já ter uma “profissão” atendendo as demandas do mercado, seguindo sua vocação e sonhos de construir sua vida profissional.

O novo currículo será norteado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), obrigatória e comum a todas as escolas (da educação infantil ao ensino médio). A BNCC definirá as competências e conhecimentos essenciais que deverão ser oferecidos a todos os estudantes na parte comum (1.800 horas), abrangendo as 4 áreas do conhecimento e todos os componentes curriculares do ensino médio definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB e nas diretrizes curriculares nacionais de educação básica.

A reforma inicio através da Medida Provisória Nº 746/2016, que apresenta a seguinte ementa:

Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Medida Provisória n° 746, de 2016 (Reformulação Ensino Médio)

Tendo 567 propostas apresentadas pelos Deputados e Senadores na Câmara, com intuito de alterar a proposta, sendo realizadas nove audiências públicas, para se discutir tais reforma durante a sua tramitação, dados divulgados pelo Jornal O Globo. Abrindo precedência para varias criticas e protestos, onde especialistas indicam que essa reforma é inconstitucional, e que deveriam ter ocorrido discursões abertas envolvendo a sociedade, e não através de medida provisória.

Assim, no dia 17 de fevereiro de 2017 o texto final da Reforma do Ensino Médio foi publicado no Diário Oficial da União. Com a Lei 13.415, que faz alterações nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Remodela 06 artigos: 24; 26; 36; 44; 61 e 62 da LDB, introduzindo o novo art. 35-A, modificando a prática e a eficácia de normas legais existentes que fortalecem a formação humana integral, o valor profissional do educador, assim como a autonomia pedagógica das escolas. Ficando apenas matemática, língua portuguesa e inglês serão disciplinas obrigatórias nos três anos de Ensino Médio. O currículo ficará dividido em duas partes. Uma primeira será comum a todos os estudantes e outra dividida no que o Artigo 36 da referida lei chama de “itinerários formativos”, que se desdobram em:

1)linguagens e suas tecnologias;

2) matemática e suas tecnologias;

3) ciências da natureza e suas tecnologias;

4) ciências humanas e sociais aplicadas;

5) formação técnica e profissional.

A principal questão a ser percebida neste primeiro momento é a seguinte: ao contrário do que o governo divulga, os itinerários formativos não serão necessariamente escolhidos pelo estudante. Serão contemplados conforme as condições da escola em ofertá-los. Que dependerá de recursos e mão de obra qualificada, esse ultimo sendo assunto que deve ser discutido com cuidado. A premissa de escolha, especialmente em escolas públicas, portanto, é um engodo – uma ficção. Diante do déficit histórico e estrutural de recursos humanos nas escolas públicas, não é difícil prever o cenário nessas instituições. Por outro lado, no ensino privado esse quadro poderá configurar-se como novo nicho de mercado e até mesmo como bandeira de marketing tendo em vista que poderá ofertar maior leque de itinerários.

Num segundo aspecto que deverá ter consequências graves, é a proposta “formação técnica e profissional”, dando uma visão reducionista da dual escolha dentro do ensino médio. Abrindo precedência para parcerias com o ensino privado, pago com o recurso do FUNDEB. Como também nesse itinerário não há exigência de professores formados, apenas comprovando seu “notório saber” em qualquer habilidade técnica poderão receber certificado para o exercício da docência.

Com isso terá repercussões na educação superior, desde a formação do magistério, com a Lei 13.415 ferindo a autonomia das universidades brasileiras no que dispôs o §8º, do art.62/LDB “os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular”. Pretende fazer com que os professores só possam “aprender a dar aulas”, sobre o conteúdo que o Ministério da Educação - MEC determinar.

Com a educação do ensino médio voltada aos moldes retrógrados na modalidade profissional, atendendo apenas ao mercado de trabalho, em função dos rearranjos promovidos pelos grandes empresários, vinculado ao governo, apresenta uma ameaça a discussões