VIOLÊNCIA E INDISCIPLINA “Sua relação com o Estatuto da Criança e do Adolescente”

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Quando falamos de fatores internos queremos nos reportar ao modo em como se dá a prática pedagógica, ao relacionamento entre professor/aluno, aluno/aluno, aluno/pessoal de apoio, entre outros, sem deixar de mensurar o contexto social em que a escola está inserida. Já em relação aos fatores externos, esses são fatores de maior gama, pois, não se detêm apenas ao um grupo específico de problemas, mas a diversos deles como à própria violência loca, ao ambiente familiar, à influência cultural, social e até mesmo a da mídia televisiva e falada, sem contar com o atual crescimento das redes sociais via internet, em que o aluno se encontra inserido.

A primeira instituição social na vida de um indivíduo está instituída na família, aquela que é a detentora e principal responsável pela formação deste no que diz a formação moral e social.

Bem pouco tempo era considerado como modelo de família ideal, aquela que era constituída de pai, mãe e filho, porém, nos dias atuais podemos ver várias outras estruturas familiares onde encontramos mãe no comando da família, pais separados que unem filhos de seus casamentos anteriores, famílias homossexuais, entre outros tipos de família. São nessas que a criança adquire seus primeiros hábitos e costumes culturais e é dentro dessas que seus direitos e deveres começam a se concretizar. (BOCK, 2002)

O ECA em seu artigo 4, afirma que é dever da família garantir que sejam efetivado todos os direitos da criança em relação à vida, à saúde e à educação, com o seguinte texto:

Art. 4 É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Já em relação à educação O ECA explica em seus artigos 53 e 54, o seguinte:

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Porém, muito antes de se criar o ECA, já se havia efetivado esses direitos da criança e do adolescente, quando um grupo composto de 26 educadores, em 1932, elaboraram e assinaram um documento chamado de Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, cujo objetivo era o de defender um modelo de educação que fosse única, comum e pública, onde os privilégios econômicos deixariam de existir, tendo seus educadores que obterem formação universitária, bem como, o ensino ser disponibilizado de forma gratuita, obrigatória e laico.

Podemos observar com isso que a educação, tanto no Brasil, quanto no resto do mundo, já passou por diversas transformações, essas ocorridas de acordo com os interesses sociais e as necessidades delineadas pelas classes dominantes.

Portanto, são nas palavras de Bock (2001, p261), “[...] a escola não existiu sempre: ela é uma criação social do homem”, ou seja, nem sempre foi à escola que tinha a obrigação de implementar tais direitos.

Podemos ver nos dias atuais que dentre os assuntos discutidos existentes dentro do ambiente escolar, dois entre três estão às situações de violência. Com o atual crescimento de meio de comunicação, principalmente a internet, esses casos de violência passaram a ser divulgados por alunos, escola, e devido a essa divulgação estes se tornaram objetos de pesquisas para psicólogos, professores, sociólogos e diversos outros estudiosos.

As escolas eram vistas como um lugar onde o aluno estava protegido dos fatores tantos internos e externos referentes à violência, porém, este ambiente está se tornando um lugar onde a violência encontra cada vez mais espaço. Tudo isso nos afirma Maurice Bernard Charlot (2005, p. 126), quando adverte que “[...] a escola não se apresenta mais como um lugar protegido e até mesmo sagrado, mas como um espaço aberto às agressões vindas de fora”.

O autor ainda afirma que estes tipos de agressões são vistas nos dias de hoje como “[...] um ato que implica uma brutalidade física ou verbal” (ibidem, p. 128), pelo fato desta ser considerada como sinônimo de força, poder e dominação sobre aquela pessoa que está sendo agredida, bem como, as demais que a cercam.

Quando olhamos todas estas questões relacionadas à violência e buscamos suas origens, encontramos que historicamente esta não é um fato novo, pois, durante o século XIX, no mudo inteiro, algumas escolas onde existiam o ensino médio, houve uma explosão de violência que levaram muitos estudantes a prisão. Dentre estes registros relações grosseiras entre estudantes foram registradas, principalmente, entre 1950 e 1960.

Visto isto, podemos observar que a violência não é um assunto novo existente nas escolas, mas que já